Papa Leão XIV garante direito a advogado para funcionários do Vaticano em risco de demissão

O Papa Leão XIV aprovou uma reforma das normas disciplinares que regem o pessoal da Cúria Romana, introduzindo novas garantias para funcionários que enfrentam processos por má conduta grave, incluindo a possibilidade de representação legal e um prazo mais longo para apresentar sua defesa.

As mudanças foram aprovadas pelo pontífice em 19 de outubro por meio de um "Rescriptum ex Audientia Sanctissimi", uma expressão latina que se refere a uma decisão ou disposição aprovada pelo papa após uma audiência concedida a um funcionário curial ou autoridade eclesiástica.

O documento é assinado pelo Cardeal Pietro Parolin, secretário de Estado, e altera os artigos 62 §3, 68 §2 e 68 §4 do Regulamento de Pessoal da Cúria Romana.

A reforma introduz uma clarificação ao artigo 62 §3 para definir com mais precisão as responsabilidades da Comissão Disciplinar da Cúria Romana.

A nova redação estabelece que a comissão deve atuar na determinação de certas sanções disciplinares, "com exceção da suspensão por um período de até 30 dias". Como resultado, suspensões mais curtas não exigirão mais o envolvimento da comissão, enquanto sanções mais graves continuarão a ser examinadas pelo órgão.

A mudança significa que, quando um funcionário comete uma infração, o chefe de um dicastério pode agora impor uma sanção diretamente, incluindo suspensão do trabalho por até 30 dias. Além desse limite, a Comissão Disciplinar deve ser envolvida para avaliar a adequação da sanção.

Anteriormente, até mesmo suspensões de menos de 30 dias exigiam revisão pela Comissão Disciplinar. Sob as novas regras, tal revisão é necessária apenas para suspensões superiores a 30 dias.

Outra mudança significativa diz respeito a processos que podem resultar em suspensão prolongada ou demissão.

Até agora, o regulamento concedia aos funcionários 10 dias para apresentar suas explicações após receber notificação das supostas violações.

A nova regra mantém esse prazo para casos ordinários, mas introduz uma garantia adicional para situações mais graves. Especificamente, quando a conduta alegada é considerada pelo chefe do departamento como "passível de resultar em suspensão superior a 30 dias ou demissão", o funcionário terá "15 dias para apresentar sua defesa".

A reforma também incorpora explicitamente o direito do funcionário à assistência jurídica nos processos disciplinares mais graves.

O novo texto estabelece que o funcionário pode apresentar uma defesa "fazendo uso, se apropriado, de um advogado escolhido entre os membros do Corpo de Advogados da Santa Sé ou do Registro de Advogados da Cúria Romana".

Esta é uma inovação significativa dentro dos regulamentos internos da Cúria, pois prevê expressamente a representação legal quando a sanção potencial pode envolver uma suspensão prolongada ou rescisão do contrato de trabalho.

A emenda ao artigo 68 §4 também estabelece novos requisitos de notificação para chefes de departamentos e instituições do Vaticano.

Quando o chefe de uma entidade considera que uma "suspensão superior a 30 dias ou demissão" é justificada, ele ou ela deve encaminhar o processo à Comissão Disciplinar da Cúria Romana e informar o funcionário "da medida adotada e da possibilidade de fazer uso de seu próprio advogado" entre aqueles autorizados pelo regulamento.

©2026 Catholic News Agency. Publicado com permissão. Original em inglês: Pope modifies disciplinary sanctions for employees of the Roman Curia