Cidade de SC pagará R$ 7,5 milhões em insalubridade retroativa a servidores da saúde

A prefeitura de Balneário Camboriú (SC) vai pagar cerca de R$ 7,5 milhões em diferenças do adicional de insalubridade a servidores da saúde que atuaram no atendimento à pandemia de Covid-19. O repasse foi dividido em dez parcelas, com início previsto na folha salarial de setembro, segundo a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas.

Os valores correspondem à diferença entre o adicional de 20%, pago durante a pandemia, e o percentual máximo de 40%, reconhecido em decisão judicial para os profissionais abrangidos pela ação. Não se trata, portanto, de uma gratificação nova, mas de pagamento retroativo pelas condições de trabalho naquele período.

A disputa começou em 2020, com uma ação do Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (Sisembc), inicialmente voltada aos sindicalizados. Embora ainda houvesse possibilidade de recurso, a prefeitura decidiu ampliar o pagamento aos demais trabalhadores que atendam aos mesmos critérios, por meio de um acordo chamado “Heróis da Saúde”.

Para receber, os servidores ativos devem estar lotados na Secretaria da Saúde, ter recebido o adicional de 20% e apresentar registros de frequência que comprovem a atuação no atendimento à Covid-19 no período considerado. Entre os cargos abrangidos estão médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, profissionais de apoio administrativo, motoristas e agentes de saúde. O enquadramento depende das condições estabelecidas no acordo, e não apenas do cargo ocupado.

Os não sindicalizados precisam assinar um termo de adesão presencialmente no sindicato. Quem cumprir os requisitos e não tiver o valor incluído na folha pode solicitar análise pelo sistema eletrônico 1Doc da prefeitura, no assunto “COORSAU – Insalubridade COVID-19”, disponível para requerimentos desde 5 de outubro.

Ex-servidores que trabalharam no período também poderão receber, desde que se enquadrem nos critérios. No anúncio do acordo, o município informou que o pagamento a esse grupo ainda estava em organização e teria calendário divulgado separadamente.