Dilema francês: No berço da revolução, até onde vai o direito de protestar?

PARIS — A tentativa dos Coletes Amarelos de ocupar a Place de la Concorde, em Paris, neste sábado (7), terminou com cerca de 30 manifestantes sentados no chão, cercados por um contingente policial muito superior ao número de participantes. A concentração havia sido proibida pela Prefeitura de Polícia. Os participantes receberam multas de € 135, e duas lideranças do movimento foram detidas e levadas para custódia policial.

A escolha do local tinha um significado político. Situada próxima à Assembleia Nacional, a Place de la Concorde foi palco de acontecimentos decisivos da Revolução Francesa, incluindo as execuções de Luís XVI e Maria Antonieta.

Mais de dois séculos depois, a praça voltou a ser cenário de uma disputa sobre liberdade, poder e ocupação do espaço público, temas dos quais foram decisivos para a própria fundação da República Francesa.

O episódio integra uma discussão mais ampla sobre os limites do direito de manifestação no país. Desde outubro, o governo vem adotando restrições a concentrações e trajetos em áreas centrais, além de ampliar o dispositivo policial após episódios de saques e depredações. As decisões provocaram questionamentos de sindicatos e organizações de defesa dos direitos humanos.

Batalha judicial

Uma das controvérsias mais recentes envolveu uma manifestação sindical prevista para 31 de outubro entre as praças da Bastille e da Nation, dois locais tradicionalmente associados às mobilizações populares em Paris.

A Prefeitura de Polícia proibiu o percurso e propôs uma alternativa entre Porte de Bagnolet e Porte de Charenton, por avenidas próximas ao anel viário da capital. Na prática, o trajeto deslocava o protesto para uma região mais periférica.

A CGT e outras organizações sindicais contestaram a decisão na Justiça. O Tribunal Administrativo de Paris inicialmente suspendeu a proibição parcial, mas o Ministério do Interior recorreu. Em 31 de outubro, o Conselho de Estado restabeleceu a restrição e manteve o percurso alternativo.

A Justiça considerou que havia riscos elevados de novos episódios de violência, levando em conta os acontecimentos anteriores e convocações para ações violentas. Também entendeu que a alternativa oferecida preservava a possibilidade de manifestação e a visibilidade das reivindicações.

A legislação francesa permite que autoridades proíbam manifestações quando identificam risco de perturbação da ordem pública. O artigo L. 211-4 do Código de Segurança Interna estabelece essa possibilidade, mas as decisões precisam respeitar critérios de adequação, necessidade e proporcionalidade. A proibição deve ser uma medida de último recurso, quando alternativas menos restritivas não forem suficientes para enfrentar os riscos identificados.

Medidas de contenção

O governo francês justifica as medidas pelos episódios de violência registrados durante as manifestações de outubro. Em 7 de novembro, o Ministério do Interior anunciou a mobilização de 70 mil policiais em todo o país, incluindo 110 unidades de forças móveis. O contingente tem sido empregado semanalmente, em todos os sábados com mobilizações programadas.

Segundo o ministro do Interior, Laurent Nuñez, manifestações organizadas e realizadas nos trajetos autorizados ocorreram de forma tranquila. A preocupação das autoridades está principalmente nas convocações não declaradas, que, segundo o governo, dificultam o planejamento policial e podem reunir grupos interessados em promover depredações.

As medidas também afetaram a circulação em Paris. A pedido da Prefeitura de Polícia, a RATP fecha dezenas de estações de metrô pela cidade em dias de manifestações.

Após os saques de 17 e 18 de outubro, também foram estabelecidas restrições noturnas temporárias em setores específicos da capital, com toque de recolher das 23h às 6h nas regiões de République e Les Halles. As medidas tinham perímetros delimitados e exceções para moradores, trabalhadores e serviços de emergência.

Cartazes na mira

A atuação das forças de segurança também passou a ser questionada em razão da retirada de cartazes de estudantes durante manifestações realizadas em Paris.

Uma reportagem do Mediapart identificou policiais recolhendo cartazes na entrada dos atos e fazendo uma espécie de triagem das mensagens. Entre os materiais apreendidos estava um cartaz com a frase “On vise le bac, la BAC nous vise”, um trocadilho que relaciona o exame escolar francês, o bac, à sigla da brigada policial anticriminalidade, a BAC.

O episódio provocou questionamentos sobre a liberdade de expressão. A Prefeitura de Polícia reconheceu problemas na prática e informou ter orientado os agentes a evitar que situações semelhantes se repetissem.

O Défenseur des droits, autoridade administrativa independente responsável por fiscalizar, entre outros temas, a atuação das forças de segurança, recebeu 46 reclamações relacionadas às mobilizações estudantis até 20 de outubro. Os relatos incluíam ferimentos, detenções e apreensão de cartazes.

A IGPN, órgão responsável por investigar possíveis irregularidades da Polícia Nacional, também havia aberto seis investigações relacionadas a ocorrências de violência.

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Apoio popular

Os levantamentos de opinião realizados em outubro mostram que os franceses distinguem as reivindicações sociais dos episódios de violência. Ao mesmo tempo, indicam apoio expressivo a medidas para reforçar a segurança e restringir temporariamente manifestações em áreas consideradas de risco.

Uma pesquisa do instituto Elabe, publicada em 21 de outubro e realizada com 1.001 entrevistados nos dias 20 e 21, mostrou que 93% consideram legítimas as reivindicações relacionadas ao poder de compra e ao custo de vida. Outros 82% reconhecem legitimidade nas reivindicações de estudantes e jovens.

A mesma pesquisa apontou que 91% condenam os episódios de violência registrados durante as manifestações, enquanto 24% afirmam compreendê-los. Os percentuais não são necessariamente excludentes, já que um entrevistado pode condenar a violência e, simultaneamente, compreender as razões que levam algumas pessoas a praticá-la.

O levantamento também identificou apoio a medidas de segurança: 74% são favoráveis à proibição temporária de determinadas manifestações em áreas mais expostas a riscos, 77% apoiam toques de recolher localizados, especialmente para menores, e 87% defendem o reforço do efetivo policial.

Já uma pesquisa da Odoxa, publicada em 22 de outubro, mostrou que 60% consideram insuficientemente repressivas as orientações dadas às forças de segurança. Apesar dessa demanda por maior rigor, apenas 38% defendem a proibição de todas as manifestações.

Outro levantamento, realizado pela Cluster17 com 3 mil pessoas entre 19 e 22 de outubro, indicou que 53% apoiavam a mobilização estudantil, enquanto 59% gostariam que os protestos terminassem rapidamente.

Os resultados não medem exatamente as mesmas questões, mas ajudam a dimensionar a complexidade da opinião pública francesa. Há apoio às reivindicações relacionadas ao custo de vida e à educação, condenação dos saques e respaldo a restrições pontuais. Isso não se traduz, necessariamente, em apoio à proibição generalizada dos protestos.

Liberdade admite restrições

O momento de efervescência social coloca a França no divã. O direito de manifestação está relacionado às liberdades de expressão e reunião, protegidas pelo ordenamento jurídico francês. A Constituição estabelece como lema da República os princípios de liberdade, igualdade e fraternidade.

A legislação, entretanto, prevê condições para a realização de atos em vias públicas e permite que autoridades imponham restrições diante de riscos à ordem pública. A questão central é a fundamentação de cada decisão e a proporcionalidade das medidas adotadas.

O governo afirma que pretende garantir a realização de manifestações pacíficas, impedindo que grupos violentos comprometam a segurança de moradores, comerciantes e participantes. Sindicatos e entidades de direitos humanos, por sua vez, questionam a multiplicação de proibições, o deslocamento de atos para áreas periféricas e possíveis limitações à expressão política.

A disputa pela Place de la Concorde e pelo trajeto entre Bastille e Nation mostra como o debate ultrapassa a atuação policial. Envolve também a possibilidade de escolher onde uma reivindicação será apresentada e qual visibilidade terá no espaço público.

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