PT barra proposta para reduzir maioridade penal após resistência interna

O senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado, desistiu de apresentar uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos.

A iniciativa enfrentou resistência dentro do próprio PT e perdeu espaço depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou aliados a aprovar a PEC sem alterações.

A estratégia do governo busca evitar que a proposta retorne à Câmara dos Deputados e atrase a conclusão da tramitação.

A proposta de Camilo buscava contrapor uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), aliado do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e permitir a responsabilização penal a partir dos 14 anos em casos específicos, como o estupro.

A articulação de Camilo Santana não conseguiu apoio suficiente dentro da bancada para avançar.

Resistência dentro do PT

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), confirmou à CNN Brasil a oposição de parte da bancada à iniciativa de Camilo.

“O Camilo apresentou uma emenda nesse sentido. (Mas) a bancada do PT está contra essa emenda do Camilo”, afirmou.

A resistência reflete a posição histórica do partido contra a redução da maioridade penal.

Em manifestação anterior sobre o tema, a bancada do PT na Câmara dos Deputados defendeu que a Constituição de 1988 protege a inimputabilidade penal até os 18 anos e argumentou que a mudança contraria garantias fundamentais.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública sem alterações.

Em entrevista a jornalistas no Senado, nesta quinta-feira (15), ela afirmou que o acordo para votar o texto sem emendas já estava definido antes da iniciativa de Camilo Santana.

“O acordo para que a PEC fosse aprovada, e será, sem emendas, precede a apresentação da emenda do senador Camilo Santana”, afirmou Leitão.

Lula quer acelerar votação da PEC

Lula orientou aliados a rejeitar mudanças na PEC da Segurança Pública para evitar que a proposta retorne à Câmara dos Deputados.

O relator no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), conduz a análise do texto, que o governo pretende aprovar sem modificações de mérito.

A alteração da proposta exigiria nova votação pelos deputados e poderia atrasar a conclusão da tramitação.

O governo quer concluir o processo antes do segundo turno da eleição presidencial e associar a aprovação da PEC à criação do Ministério da Segurança Pública.

O que prevê a proposta da oposição

A emenda apresentada por Rogério Marinho propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e prevê a responsabilização a partir dos 14 anos em situações específicas, como crimes hediondos e outros delitos graves.

A iniciativa recoloca o tema no centro da disputa política sobre segurança pública.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece, no artigo 228, que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e ficam sujeitos à legislação especial, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).