PT recorre a ação ligada ao setor de mineração para pedir que Dino investigue Flávio

O PT recorreu a uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF) originalmente relacionada à atuação de municípios em tribunais internacionais e ao setor de mineração para pedir que o ministro Flávio Dino investigue o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) por suposta interferência dos Estados Unidos nas eleições.

Em junho de 2024, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) protocolou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1178 com o objetivo de proibir que municípios brasileiros litiguem perante tribunais estrangeiros.

A ação questiona atos e interpretações administrativas que autorizaram a contratação de escritórios internacionais para buscar reparações financeiras fora do Brasil por eventos ocorridos em território nacional e regidos pela legislação pátria.

Em março de 2025, o relator consignou que os municípios brasileiros integram a Federação e estão estritamente vinculados às decisões do STF. Ficou estabelecido que quaisquer obrigações ou consequências decorrentes de sentenças e contratos no exterior estão subordinadas às autoridades de soberania do Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes foi incluído na Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos em 30 de julho de 2025. Em 18 de agosto de 2025, Dino declarou a total ineficácia em território nacional de uma medida cautelar concedida pela Justiça britânica que ordenava ao Ibram desistir de pedidos liminares no STF.

O ministro considerou que a ordem da corte estrangeira afrontava a Constituição e a legislação brasileira. Na mesma decisão, o relator determinou que leis, ordens executivas, decisões judiciais e sanções unilaterais impostas por outros países, como a Magnitsky, não produzem efeitos no Brasil sobre cidadãos, empresas locais, bens ou contratos.

Dino notificou o Banco Central, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e outras entidades do Sistema Financeiro Nacional para vedar que instituições bancárias executem bloqueios de ativos, cancelamentos de contratos ou remessas financeiras decorrentes de determinações estrangeiras unilaterais sem autorização prévia e expressa do STF.

O ministro fixou a decisão com efeito vinculante e erga omnes contra qualquer ato estrangeiro que tente se sobrepor à autoridade soberana do Brasil. O efeito vinculante significa que a decisão deve ser seguida pelos demais juízes, tribunais e a administração pública.

Já o termo erga omnes (expressão em latim que significa "contra todos") indica que os efeitos da decisão atingem toda a sociedade, valendo para todos, e não apenas para quem participou do processo.

Um dia depois, Dino reforçou que sentenças emanadas de tribunais de outros países só podem ser executadas no Brasil mediante o processo formal de homologação por meio do próprio STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou pelos canais de cooperação jurídica internacional.

PT quer estender decisão de Dino para as eleições

No pedido contra Flávio, o PT sustenta que o mesmo entendimento deve ser aplicado ao processo eleitoral e pede que a decisão de 2025 seja estendida a todas as etapas da eleição, incluindo registro de candidaturas, propaganda, votação, apuração e diplomação.

O partido também relaciona a suposta interferência a outras medidas adotadas pelo governo americano, como o tarifaço imposto ao Brasil e a aplicação da Magnitsky contra Moraes.

Entre os fatos apresentados pelo PT contra o candidato do PL estão anúncios remunerados publicados no X por perfis localizados fora do Brasil e identificados com o selo de “parceria paga”. A legenda cita publicações de contas como UHN Plus, George Behizy e Iran Observer, além do ex-deputado americano Matt Gaetz.

Segundo o partido, as publicações utilizaram cotações da plataforma de apostas Polymarket para apresentar Flávio como favorito na disputa presidencial. O PT afirma que o conteúdo pode caracterizar propaganda eleitoral de procedência estrangeira e pede que sejam identificados os responsáveis pelos anúncios, os valores pagos e o alcance das publicações no Brasil.

A legenda também quer que provedores de internet, plataformas digitais e instituições financeiras sejam impedidos de cumprir, no Brasil, eventuais ordens estrangeiras de remoção de conteúdo, rotulagem, desmonetização ou aplicação de sanções contra autoridades eleitorais, partidos e candidatos.

A petição também menciona alegações sobre um suposto interesse estrangeiro na exploração de terras raras brasileiras. O PT, porém, reconhece que não há, até o momento, contrato, promessa documentada ou ato de autoridade identificado que comprove uma eventual contrapartida. Por isso, a legenda pede que sejam apurados a origem e os eventuais responsáveis por uma proposta dessa natureza.

As acusações do PT foram apresentadas no mesmo dia em que o governo dos Estados Unidos negou que esteja tentando interferir nas eleições brasileiras e afirmou não ter preferência pelo resultado da disputa. Washington declarou que pretende trabalhar com qualquer governo escolhido pelos eleitores brasileiros.

A Gazeta do Povo procurou Flávio Bolsonaro por meio de sua assessoria para comentar as acusações e os pedidos apresentados pelo PT. O espaço permanece aberto para manifestação.