TSE analisa recursos para barrar candidatura de Dr. Furlan

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta quinta-feira (24/9), recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que deferiu o registro de candidatura de Dr. Furlan (PSD) na disputa pelo governo do Amapá.

Os recursos foram apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e por Cícera Pereira Silva Albuquerque e Patrick Jhuan da Silva Souza. Eles contestam a decisão unânime do TRE-AP, tomada em 20 de agosto, que rejeitou as impugnações à candidatura.

A discussão gira em torno da renúncia de Furlan à Prefeitura de Macapá, em 5 de março. Os autores das impugnações sustentam que uma representação capaz de abrir um processo de cassação na Câmara Municipal havia sido apresentada antes da renúncia, o que poderia torná-lo inelegível.

O TRE-AP concluiu que Furlan deixou o cargo para disputar o governo estadual. Pela legislação eleitoral, a renúncia exigida para concorrer a outro cargo não gera essa inelegibilidade, salvo em caso de fraude.

Para o tribunal, não houve prova de que o candidato tenha usado a regra para escapar de uma eventual cassação.

Os juízes também rejeitaram pedidos para produzir novas provas sobre a data em que a representação foi protocolada na Câmara.

Agora, caberá ao TSE examinar os recursos e decidir se mantém o registro da candidatura.