Alcolumbre adia PEC da Segurança após disputa sobre maioridade penal dividir o PT

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou da pauta desta quinta-feira (15) a votação da PEC da Segurança Pública, em meio a um impasse entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal. A proposta, considerada prioritária pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estava prevista para ser analisada em dois turnos.

O adiamento ocorre após o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), apresentar uma emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com possibilidade de responsabilização criminal a partir dos 14 anos em casos de crimes graves.

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A iniciativa levou integrantes da campanha petista a discutir uma alternativa. O senador Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da reeleição de Lula, apresentou uma proposta mais restrita, que estabelece a maioridade penal aos 16 anos apenas para crimes hediondos.

A movimentação, porém, provocou divergências dentro do próprio PT. Parte da bancada rejeita a mudança por contrariar uma posição histórica do partido e por abrir espaço para alterações em uma PEC que o governo tenta aprovar antes do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro.

Segundo a Folha de S.Paulo, Lula orientou seus aliados a preservar o texto aprovado pela Câmara, interrompendo a articulação de Camilo para incluir a redução da maioridade penal na proposta.

Disputa eleitoral trava negociação

A emenda de Rogério Marinho faz parte de uma estratégia da oposição para levar ao plenário uma pauta defendida por Flávio Bolsonaro e que conta com apoio majoritário da população.

A avaliação de aliados de Flávio é que a votação obrigaria o governo a enfrentar uma discussão politicamente sensível às vésperas da eleição presidencial.

A reação de Camilo buscava oferecer uma alternativa à proposta da oposição, mas encontrou resistência entre parlamentares petistas, preocupados com o impacto da mudança e com o atraso na tramitação.

Governo tenta preservar texto da PEC

A principal preocupação da base governista é evitar que a proposta volte à Câmara dos Deputados. Como a PEC já foi aprovada pelos deputados, alterações de mérito feitas pelo Senado exigiriam uma nova análise.

O texto teve sua votação concluída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (14), após o colegiado rejeitar as mudanças pendentes.

A proposta amplia a integração das forças policiais, estabelece o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e endurece medidas de combate às organizações criminosas.

Lula pretende utilizar a aprovação da PEC como parte de sua agenda eleitoral de segurança pública. O governo também planeja criar um Ministério da Segurança Pública depois da conclusão da tramitação.

Com o adiamento, líderes governistas terão de retomar as negociações para viabilizar a votação no plenário. A proposta precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em cada um dos dois turnos.

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