Anatel obriga operadoras a identificar remetentes e bloquear SMS irregular

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, nesta quarta-feira (4), que as operadoras de telefonia criem um cadastro público de empresas autorizadas a enviar SMS. A medida visa combater a explosão de golpes digitais que simulam comunicações de bancos e órgãos públicos. As empresas têm prazos de 60 a 90 dias para implementar mecanismos de segurança e diretórios de consulta pública.

Como funcionará o novo cadastro público de remetentes de mensagens?

As operadoras de telefonia têm o prazo de 90 dias para colocar no ar um diretório centralizado, aberto para consulta de qualquer cidadão. Essa ferramenta vai listar os chamados 'códigos curtos' (short codes), que são aqueles números de poucos dígitos usados por empresas para enviar avisos automáticos. A ideia é que o consumidor possa verificar exatamente qual empresa é a responsável por aquela mensagem. Além disso, as operadoras deverão realizar campanhas educativas para que a população aprenda a usar esse novo sistema de verificação e entenda como se proteger de contatos falsos.

O que acontece com as mensagens enviadas por empresas não registradas?

A nova regra é bastante rigorosa: as operadoras ficam obrigadas a impedir a entrega de qualquer SMS que utilize códigos não listados no diretório oficial. Isso significa que o envio de mensagens automatizadas, conhecidas tecnicamente como SMS A2P, passará a ser um serviço restrito apenas a pessoas jurídicas devidamente identificadas e cadastradas. Caso uma empresa tente usar um número irregular para disparar textos em massa, o sistema das operadoras deverá bloquear a comunicação antes que ela chegue ao celular do usuário final, reduzindo drasticamente o alcance de criminosos.

Quais são as novas exigências para o monitoramento do tráfego de SMS?

Além do cadastro, a Anatel exige que as empresas de telecomunicações adotem sistemas automatizados capazes de monitorar o fluxo de mensagens em tempo real. Esses sistemas devem ter inteligência para identificar padrões estranhos, como campanhas fraudulentas conhecidas, contas que foram invadidas por hackers ou o uso abusivo da rede. Outro ponto crucial é o combate ao 'identity spoofing', que é quando o golpista mascara o número para fingir que é uma instituição confiável. As operadoras também deverão trocar alertas entre si sobre novos incidentes de segurança detectados no setor.

Plataformas digitais e agregadores de mensagens também serão afetados?

Sim, as obrigações se estendem a toda a cadeia de envio. Empresas que contratam, integram ou encaminham essas mensagens automatizadas precisam verificar a identidade de seus clientes e a legitimidade das campanhas que ajudam a disparar. Até mesmo plataformas digitais usadas para recuperação de senhas e confirmação de identidade por SMS devem garantir segurança equivalente. A Anatel deixou claro que a responsabilidade pelo cumprimento dessas normas cabe a quem controla as funcionalidades de segurança, e não apenas a quem transporta os dados, visando uma proteção completa.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.