“Babaquice de fazer superávit”: o que a esquerda propõe para as contas públicas

Às vésperas da eleição presidencial, os candidatos de esquerda à presidência da República apresentam propostas diferentes para as contas públicas, mas têm em comum a resistência a um ajuste baseado no corte de gastos e a defesa de mais espaço para o Estado gastar.

Para Lula, fazer superávit e manter o controle fiscal seria uma “babaquice”. Para o coordenador do programa de governo de sua campanha, José Sérgio Gabrielli, dizer que há uma crise fiscal no país é “fake news”. E para candidaturas ainda mais à esquerda, como PCO, PSTU, PCB e UP, a saída passa pelo calote no pagamento da dívida.

A afirmação controversa de Lula sobre o tema se deu durante um comício em Curitiba (PR), no último sábado (12). "Pra gerar emprego, a economia tem que crescer, e para a economia crescer o governo tem que investir. E para o governo investir, é preciso parar com essa babaquice de fazer superávit, fazer superávit, ter controle fiscal... Porque a grande dívida do Brasil é a taxa de juros que nós pagamos, R$ 1,3 trilhão. O restante é investimento", declarou.

Algumas semanas antes, o coordenador do programa de governo de Lula tentou afastar o assunto da corrida eleitoral. "Não existe uma questão fiscal, ou uma crise fiscal. É meio fake news isso. A economia brasileira está apresentando bons sinais", disse Gabrielli.

As declarações ocorrem em um momento de forte deterioração das contas públicas. A dívida bruta do governo geral atingiu 82,5% do PIB em julho, o maior nível desde abril de 2021, segundo o Banco Central.

As projeções de mercado veem o endividamento seguir em alta: o ponto médio deste ano passou de 83% do PIB em agosto para 83,2%. O de 2027 subiu de 86,8% para 87%, segundo o boletim Prisma, da Secretaria de Política Econômica.

O descontrole nas contas públicas pesa na deterioração das projeções de inflação e, na prática, obriga o Banco Central (BC) a manter a taxa básica de juros (Selic) em nível elevado. Esse descontrole está no centro da disputa: a conta de juros da dívida chegou a R$ 1,15 trilhão em 12 meses, segundo o BC

O resultado primário ilustra a deterioração. Foram 12 meses consecutivos no vermelho até junho, e julho interrompeu a sequência com um superávit de R$ 1,4 bilhão. No acumulado em 12 meses, o déficit chegou a 0,67% do PIB.

Programa de governo petista destoa do discurso de Lula

Em seu programa de governo para a disputa eleitoral, o Partido dos Trabalhadores (PT) avalia que a situação fiscal do país foi comprometida por gestões anteriores, e que teria herado um Estado desequilibrado, orçamentos fictícios, calotes em precatórios e perda de receitas com desonerações eleitoreiras.

Apesar da declaração de Lula, as diretrizes do programa petista afirmam que a responsabilidade fiscal será um dos pilares da política econômica. O partido defende a manutenção do Novo Arcabouço Fiscal e prevê a redução gradual do déficit por meio do crescimento da economia, aumento de receitas, ganho de eficiência na máquina pública e controle do crescimento das despesas. Também rejeita regras de congelamento dos gastos primários.

A estratégia, portanto, é diferente de um ajuste baseado em contenção de despesas. Aliás, ao longo das 84 páginas do texto protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há menção a uma agenda clara de redução de despesas.

O PT defende ampliar a arrecadação por meio da tributação dos mais ricos, combater privilégios e preservar investimentos e políticas sociais. Nas diretrizes, o partido afirma que a disciplina fiscal é necessária para reduzir os juros, controlar a inflação e dar previsibilidade à economia.

Esquerda radical quer calote da dívida

Os partidos mais radicalizados à esquerda vão além: defendem o calote na dívida pública. O Unidade Popular (UP), da candidata Samara Martins, quer a suspensão imediata do pagamento de juros e amortizações.

O Partido Comunista Brasileiro (PCB), que tem Edmilson Costa na disputa pelo Planalto, propõe a reestruturação da dívida interna e uma comissão para investigar sua origem, "interrompendo repasses a banqueiros durante as apurações". O Partido da Causa Operária (PCO), de Rui Costa Pimenta,  e Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), de Hertz Dias. seguem a mesma linha.

As quatro legendas classificam a situação fiscal como um modelo projetado para drenar recursos públicos para o sistema financeiro. Regras como o Novo Arcabouço Fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o teto de gastos funcionam, para elas, como amarras neoliberais que paralisam investimentos em saúde, educação, infraestrutura e moradia popular.

Para reverter esse quadro, os partidos pretendem revogar as travas orçamentárias e interromper o pagamento do serviço da dívida. O PCB também defende uma Lei de Responsabilidade Social e um Orçamento Popular deliberativo; PCO e PSTU exigem o fim de qualquer teto ou congelamento de despesas. O financiamento do Estado seria estruturado pela estatização integral do sistema financeiro, com bancos unificados sob controle estatal e fim da autonomia do Banco Central.

A estratégia inclui também o confisco do capital das empresas de apostas virtuais. No campo tributário, as candidaturas pretendem zerar impostos sobre o consumo dos trabalhadores, isentar do Imposto de Renda as rendas mais baixas e cobrar alíquotas agressivas sobre grandes fortunas, lucros corporativos e dívidas ativas de grandes devedores.