Congresso discute propostas para mudar funcionamento e estrutura do STF

O Congresso Nacional intensifica as discussões para criar uma nova reforma do Judiciário com foco em mudanças estruturais no STF. Um grupo de trabalho do Senado tem até 60 dias para consolidar propostas em tramitação, impulsionado por uma crise institucional na Corte. O debate envolve temas como o limite de decisões individuais, mandatos fixos para ministros e novos critérios de escolha.

Quais são as principais propostas para limitar os poderes individuais dos ministros do Supremo?

Uma das medidas com maior consenso entre especialistas e parlamentares é a restrição das chamadas decisões monocráticas. O Senado já aprovou uma proposta de emenda à Constituição que impede um único integrante da Corte de suspender de forma individual a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso ou atos dos chefes dos demais Poderes. Defensores da mudança argumentam que decisões de grande impacto e interesse público devem obrigatoriamente ser avaliadas por todo o colegiado do tribunal, o que fortalece o equilíbrio entre as instituições.

Como o volume de processos pode ser reduzido com uma mudança no perfil da Corte?

Juristas propõem que o tribunal passe a funcionar exclusivamente como uma Corte Constitucional, focada apenas em zelar pelo cumprimento da Constituição. Atualmente, o acúmulo de funções criminais e o foro privilegiado geram uma sobrecarga imensa. Para ilustrar o problema, o número de processos recebidos saltou de menos de 18 mil em 1987 para mais de 80 mil em 2024. A ideia é transferir as atribuições penais e o julgamento de autoridades para o Superior Tribunal de Justiça, reduzindo as tensões institucionais provocadas pelo modelo atual.

Por que a criação de mandatos fixos para os ministros gera divergências entre os especialistas?

A proposta de estabelecer um tempo máximo de permanência no cargo divide opiniões. Alguns analistas apontam que a medida esbarra em uma barreira constitucional, pois a vitaliciedade é uma garantia que protege a independência do Judiciário e não poderia ser alterada de forma simples. Por outro lado, há quem defenda que fixar mandatos só trará resultados reais se houver uma exigência maior nas indicações. Como alternativa, sugere-se elevar a idade mínima para a nomeação, evitando que um magistrado permaneça no posto por muitas décadas.

De que maneira o processo de escolha dos magistrados e o controle do tribunal podem mudar?

Atualmente, a indicação é de exclusividade do presidente da República e passa por aprovação no Senado. As sugestões de mudança incluem definir critérios muito mais claros sobre o conhecimento jurídico do candidato e limitar as vagas a juízes de carreira, escolhidos por meio de uma lista tríplice. Na área de fiscalização, defende-se o fim do foro privilegiado para políticos e uma alteração nas regras de impeachment de ministros, garantindo que os pedidos sejam obrigatoriamente votados pelos senadores e não fiquem travados pelo presidente da Casa.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.