Flávio reúne argumentos para pedir asilo nos EUA e mostrar que sofre perseguição

A carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após chegar aos Estados Unidos contém a base argumentativa para um pedido de asilo político ao governo americano. No texto, ele acusa o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de acionar a “máquina de perseguição política do regime” logo após seu questionamento sobre o resultado da eleição presidencial, no domingo (25).

Após a eleição, Flávio afirmou que contestaria a vitória de Lula por causa da prorrogação do horário de votação determinado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF. Insinuou uma fraude no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegando que fiscais do PL foram retirados da sala-cofre de contagem dos votos entre 17h e 19h, período da extensão e no qual a totalização foi paralisada.

Na carta, Flávio narra que sete minutos após a proclamação do resultado pelo TSE a Polícia Federal pediu o cancelamento de seus passaportes para impedi-lo de deixar o Brasil. A medida se deu no âmbito de uma investigação sigilosa sobre lavagem de dinheiro no STF e foi acolhida pelo ministro Alexandre de Moraes no próprio domingo.

“Não era minha intenção deixar minha pátria, mas eu sei exatamente onde isso vai dar. Isso é o manual clássico de qualquer golpe de Estado. A perseguição política que começou com meu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e se espalhou para milhares de outros brasileiros patriotas comuns e até mesmo cidadãos americanos, tem um único objetivo: silenciar qualquer pessoa que não concorde com o regime de exceção instaurado no Brasil, através de uma Suprema Corte aparelhada pela organização criminosa petista”, escreveu na carta.

“Para deixar claro, não existe nenhum mandado de prisão contra mim, porque eu não cometi nenhum crime. O que existe é uma caça às bruxas politicamente motivada, que visava me colocar como refém e objeto de chantagem para proteger os juízes corruptos da Suprema Corte do impeachment. Eis o roteiro da perseguição: apreensão de passaporte, tornozeleira eletrônica, censura, prisão domiciliar, julgamento de fachada e, finalmente, condenação política”, diz o trecho seguinte.

Em entrevista nesta quarta-feira (28), o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, endossou o discurso de perseguição. “Ele hoje é um exilado político, não é por escolha. (...) A ele não restou uma outra opção para manter a sua integridade física, a sua liberdade e a sua capacidade de poder falar o que precisa ser falado, senão sair exilado do país”, declarou.

Flávio recebeu suporte do governo americano para deixar o Brasil, através da Argentina, e entrar legalmente nos EUA com sua família. Ele recebeu autorização para permanecer por um ano no país, conforme registro público do sistema de Alfândega e Proteção de Fronteiras (U.S. Customs and Border Protection, CBP). Os registros apontam que o senador foi admitido na categoria "DT", de caráter humanitário.

O que Flávio poderá alegar para obter o asilo político nos EUA

Especialistas em imigração e analistas internacionais consultados pela Gazeta do Povo consideram provável a concessão do asilo político, instrumento que garante residência por tempo indeterminado. Parte dos analistas nota consistência na alegação de perseguição; outros apontam a inclinação do governo de Donald Trump para acolher o pleito por afinidade política.

Para isso, Flávio poderá alegar ser vítima de “lawfare”, uma perseguição judicial com fins políticos. A legislação de imigração dos EUA prevê que qualquer cidadão estrangeiro em solo americano pode solicitar asilo se demonstrar “temor fundado de perseguição” por motivo de opinião política.

A aplicação deste conceito exige a diferenciação entre punição criminal legítima (prosecution) e abuso de poder motivado por convicções ideológicas (persecution).

Segundo especialistas, Flávio Bolsonaro poderá alegar que o próprio Judiciário brasileiro atua como agente persecutório. “A alegação seria de perseguição pelo próprio Estado, mais especificamente pelo Judiciário”, explica a advogada Ana Barbara Schaffert, especialista em imigração atuante nos EUA. “O argumento provavelmente seria de que as medidas tomadas contra ele, como a ordem de entrega dos passaportes e as investigações em curso, têm motivação política e ganharam força justamente por ele ser o principal nome da oposição”.

Schaffert ressalta que o senador precisará demonstrar que sua posição política é “pelo menos uma das razões centrais” para as sanções aplicadas ou que enfrenta punição desproporcional.

O advogado criminalista André Fini Terçarolli, mestre em direito processual Penal pela PUC-SP, diz que a defesa do senador pode explorar a sequência dos fatos recentes para alegar instrumentalização do processo penal.

“Pode-se apresentar a cronologia das medidas: o pedido da Polícia Federal apenas sete minutos após a confirmação da derrota eleitoral, a decisão sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República em afronta ao sistema acusatório e a utilização de um vídeo publicado pelo irmão como fundamento”, analisa Terçarolli.

Ele adverte, contudo, que “essas circunstâncias não bastam automaticamente para caracterizar perseguição nos termos da legislação americana” e que o resultado dependerá do exame rigoroso das provas e das justificativas das autoridades brasileiras.

Fator político e perfil de Trump pesam em favor de Flávio

Além dos ritos técnicos, a concessão de asilo político nos Estados Unidos envolve elevado grau de discricionariedade do Executivo. O contexto de proximidade ideológica com o presidente americano Donald Trump é visto como facilitador para o pedido.

“Há elementos que sustentam um pedido de asilo com base em perseguição política”, afirma Márcio Coimbra, CEO da Casa Política e ex-diretor do programa Interlegis do Senado e da ApexBrasil. “A decisão monocrática e sigilosa de Alexandre de Moraes, logo após a derrota eleitoral de Flávio, determinando a entrega de passaportes e a proibição de saída do país no âmbito de inquéritos sobre lavagem de dinheiro, ocorre em um contexto histórico de medidas restritivas do STF contra a família Bolsonaro e a oposição, com timing que reforça a narrativa de lawfare e instrumentalização judicial”.

Coimbra aponta que a afinidade com o governo Trump e o risco percebido de prisão preventiva aumentam a viabilidade política do pedido.

Por outro lado, pesquisadores enfatizam que o peso decisório reside majoritariamente na conveniência geopolítica de Washington. “Fatos e argumentos plausíveis para você determinar um asilo político dependem mais de quem recebe o pedido do que de quem o apresenta”, avalia Leonardo Paz, pesquisador do Núcleo de Inteligência Internacional da FGV em Brasília. Paz considera a concessão do benefício provável no cenário atual.

“O Trump tem pouco custo disso, porque ele tem essa postura de ser agressivo com outros países [...] Dando asilo para o Flávio, ele ganha mais pontos para poder, em tese, negociar com o Brasil em algum momento, caso ele decida negociar com o Brasil nesse sentido. Então ele pode muito bem dar asilo para o Flávio, deixar o Flávio ali encostado e voltar a negociar com o Brasil outras coisas e quando ele quiser, ele tem o Flávio ali para usar de barganha ou coisa parecida”, especula o analista.

Asilo a Flávio impactaria instituições brasileiras e relações internacionais

Para parte dos analistas, a hipótese de acolhimento formal do pedido de asilo tem impacto diplomático e potencial de questionamentos à imagem do Brasil e de suas instituições de Justiça.

A advogada Ana Barbara Schaffert pondera que a decisão americana implicaria o reconhecimento explícito de que o pré-candidato derrotado enfrenta abusos estatais. Ela lembra ainda contradições na diplomacia dos EUA relativas a sanções prévias contra magistrados brasileiros: "Se os EUA concederem asilo ao Flávio, estarão reconhecendo que o risco de perseguição continua existindo, justamente por parte da mesma autoridade que eles retiraram da lista da Lei Magnitsky”, diz, em referência a Moraes.

Na avaliação de André Fini Terçarolli, a concessão do asilo pioraria a reputação do STF. “O desgaste poderá ser profundo: se a concessão de asilo reconhecer arbitrariedade ou motivação política em decisões da Corte, colocará em xeque sua credibilidade como garantidora dos direitos fundamentais”, diz. Ele pondera, contudo, que a medida “não é uma sentença internacional contra o Brasil nem transforma automaticamente o país em uma ditadura”.

Márcio Coimbra complementa que a proteção de Washington a Flávio também impactaria Lula. “Uma concessão formal de asilo por perseguição política mancharia de forma relevante a imagem de Lula no exterior, do Brasil como democracia consolidada e do STF como instituição imparcial de Justiça, ao legitimar internacionalmente a tese de que o Judiciário brasileiro atua seletivamente contra adversários políticos”, afirma.

Em contraposição, Leonardo Paz relativiza a extensão desse desgaste na comunidade internacional. Para o pesquisador da FGV, o capital político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto a governos europeus e asiáticos limita o impacto da narrativa de perseguição. “Eu tenho minhas dúvidas se vai manchar. Pelo contexto todo, eu acho que o Lula recebeu depois da sua vitória um amplo reconhecimento internacional”, explica. Paz ressalta que, aos olhos da diplomacia global, a contestação aos processos criminais enfrenta ceticismo: “Ele não está fugindo por motivos políticos, está fugindo por perseguição criminal. Ele está envolvido em um conjunto de escândalos”.

No campo das relações bilaterais, a eventual concessão do asilo deve introduzir um período de fricção e esfriamento diplomático entre Brasília e Washington. Enquanto Coimbra prevê resistência americana a pedidos de cooperação jurídica ou extradição, Paz projeta um cenário de constrangimento institucional imediato, com repercussões diretas no diálogo entre os dois países no curto prazo.