Justiça dá 60 dias para retirada de ‘alfaces-d’água’ de represa que afetam comércio e turismo em MS

"Alfaces-d'água" ou macrófitas ocupam grande parte da superfície da represa. Magno Lemes/Bruno Valensuela O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou que a Pantanal Energética, responsável pela Usina Hidrelétrica Mimoso, em Ribas do Rio Pardo (MS), retire, no prazo de 60 dias, as plantas aquáticas conhecidas como "alfaces-d'água" ou macrófitas que ocupam grande parte da superfície da represa. O problema persiste há meses e tem provocado impactos sobre a fauna aquática, o comércio e o turismo na região. Em nota, a Pantanal Energética informou que ainda não foi intimada da decisão. A empresa afirmou que, após receber a notificação, avaliará as providências a serem adotadas e a possibilidade de apresentar recurso. Veja a nota na íntegra ao final da reportagem. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp 🔎As macrófitas aquáticas, popularmente chamadas de "alfaces-d'água", são plantas que vivem total ou parcialmente em ambientes aquáticos, como rios, lagoas, represas, brejos e áreas alagadas. Essas plantas se proliferam rapidamente quando há presença de nutrientes na água. Têm diversas funções para o meio ambiente, como filtragem da água e habitat para peixes, insetos e outros animais. Contudo, em excesso causam impactos negativos. Agora no g1 Problema ambiental grave Segundo o juiz Francisco Soliman, a proliferação das macrófitas atingiu proporções que configuram um problema ambiental de grande gravidade. O magistrado também apontou a falta de medidas dos órgãos públicos e das empresas que utilizam o rio para atividades econômicas como justificativa para a intervenção judicial. “As provas documentais até aqui produzidas apontam para a progressiva alteração do equilíbrio ecológico do corpo hídrico, com potencial comprometimento da qualidade da água, da fauna aquática e dos demais organismos que dependem direta ou indiretamente desse ecossistema”, destacou o magistrado. De acordo com laudo do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), a proliferação está associada ao excesso de nutrientes disponíveis no ambiente aquático. Estudos apontam como possíveis fontes o lançamento de efluentes industriais, o despejo de esgoto sem tratamento, as atividades agropecuárias e o escoamento superficial de áreas de cultivo de eucalipto na região. “Segundo os dados técnicos, esses fatores estariam associados ao incremento expressivo das concentrações de fósforo e enxofre, criando condições particularmente propícias à multiplicação da vegetação aquática. Nessa conjuntura, o barramento decorrente da UHE Mimoso modificou a dinâmica natural do Rio Pardo naquele trecho, de modo que a retenção do fluxo hídrico favoreceu a diminuição da circulação, a estagnação da água e a acumulação da biomassa vegetal”, aponta o processo. Plantas dificultam operações da hidrelétrica A presença excessiva de macrófitas também tem dificultado as operações da hidrelétrica. No início de outubro, o Imasul autorizou a liberação de água pela usina como tentativa de conter o avanço das plantas, que cobriam grande parte da superfície do reservatório. A expectativa era de que a medida contribuísse para dispersar a vegetação acumulada e favorecer o equilíbrio do ecossistema. No entanto, segundo o juiz, a usina não adotou medidas para conter e recolher a biomassa vegetal. Com isso, o problema se expandiu e alcançou trechos do Rio Pardo nos municípios de Santa Rita do Pardo e Bataguassu. “Em razão desta decisão, proferida em 21/09/2026, não houve mais a liberação de água da usina como forma de controle da proliferação das macrófitas e, por conseguinte, criou-se ambiente ainda mais propício ao aumento extraordinário destas plantas aquáticas, tornando-se insustentável a situação do Rio Pardo no município de Ribas do Rio Pardo/MS, especialmente na região do barramento da UHE Mimoso explorada pela Pantanal Energética Ltda”, pontuou o juiz. A cobertura da superfície da água pelas plantas reduz a entrada de luz solar e pode diminuir a concentração de oxigênio no ambiente aquático, fenômeno descrito como "sufocamento da água". Entre as possíveis consequências estão a morte de peixes, a redução da diversidade de espécies, alterações nas comunidades aquáticas e impactos sobre organismos terrestres que dependem desse ecossistema. A situação também pode comprometer atividades econômicas desenvolvidas na região, como pesca, navegação e geração de energia. “Essa acumulação de biomassa favorece, inclusive, a proliferação de outras espécies vegetais e o progressivo enraizamento das plantas, circunstâncias que tendem a tornar sua retirada futura cada vez mais difícil, demorada e onerosa”, ressaltou Soliman. Medidas e prazo para limpeza Na decisão, o juiz determinou que a Pantanal Energética faça, em até 60 dias, a limpeza de toda a extensão do reservatório formado pelo barramento da Usina Hidrelétrica Mimoso, em Ribas do Rio Pardo, com a retirada das macrófitas. O trabalho deverá incluir a remoção mecânica das plantas e o recolhimento da biomassa vegetal. O material não poderá ser lançado, transportado ou descartado em trechos a jusante do rio. Caso a determinação não seja cumprida, a empresa estará sujeita a multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 1 milhão. “Para o cumprimento integral desta determinação e garantir transparência em suas ações para as partes e sociedade atingida, a requerida Pantanal Energética Ltda. deverá apresentar o planejamento de execução e, quinzenalmente, informar sobre a evolução das atividades desenvolvidas”, decretou. Nota na íntegra “Atualmente, a cobertura de macrófitas no reservatório está em aproximadamente 9% da área, resultado das ações contínuas de manejo realizadas pela companhia. Os trabalhos incluem o uso de equipamentos para retirada da vegetação aquática, tanto na água quanto em solo, além da instalação de estruturas de contenção destinadas a minimizar o deslocamento das plantas pela ação dos ventos. Todas as atividades são acompanhadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL). A efetividade da retirada das macrófitas depende de fatores ambientais, como vento, condições climáticas e a concentração de nutrientes na água, que influenciam sua proliferação. A empresa monitora a qualidade da água dos afluentes e reporta as informações ao IMASUL. No entanto, como a bacia recebe contribuições de múltiplas fontes a montante, a solução também depende da melhoria da qualidade da água que chega ao reservatório. A companhia ressalta que a remoção total e imediata da vegetação exige cautela, pois a movimentação de grandes volumes de biomassa pode causar impactos adicionais à qualidade da água e favorecer desequilíbrios ambientais, como florações de algas e cianobactérias”. Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: