Justiça dos EUA restabelece acesso de órgãos de imprensa que Trump vetou na Casa Branca

O juiz federal americano Timothy Kelly ordenou o restabelecimento do acesso de jornalistas das emissoras CNN e MS NOW e do portal Politico à Casa Branca, após terem sido vetados de entrar na sede da presidência dos Estados Unidos por ordem do presidente Donald Trump.

Segundo informações da agência EFE, em uma decisão emitida na madrugada desta quinta-feira (24), o juiz considerou provável que o veto tenha ocorrido sem o “devido processo legal adequado” para os veículos de comunicação afetados, e ordena que lhes sejam devolvidas imediatamente as credenciais de imprensa.

A ordem de emergência ficará em vigor durante 14 dias, ou seja, até 8 de outubro, e o acesso desses veículos à Casa Branca deve ser mantido ao menos “até que este tribunal emita outra ordem ou até que expire” a medida anunciada nesta quinta. Enquanto isso, o mérito do caso segue sendo examinado.

Os três veículos de imprensa afetados haviam ingressado com uma ação judicial em um tribunal federal em Washington. Ao anunciar o veto na sexta-feira (18), Trump alegou que tais órgãos de imprensa veiculam “fake news”.

Segundo informações da CNN, na sua manifestação ao Judiciário americano na ação, o Departamento de Justiça (DOJ, na sigla em inglês) alegou que “o acesso à Casa Branca é um privilégio, não um direito”.

“No mínimo, o governo pode controlar o acesso de repórteres a áreas presidenciais restritas, como o Salão Oval, mesmo por razões discriminatórias em relação a pontos de vista”, argumentou a pasta.

“O presidente constatou que os autores da ação se envolveram em uma série de incidentes jornalísticos que ameaçaram a segurança nacional. Tais reportagens levantam diretamente preocupações de segurança nacional”, acrescentou o DOJ.

A decisão desta quinta-feira foi emitida horas após uma audiência na qual o juiz questionou, na quarta-feira (23), o fato de Trump ter retirado as credenciais de imprensa sem estabelecer antes regras claras e sem uma notificação em tempo hábil.

“A regra geral é que se deve proporcionar às pessoas uma notificação e uma oportunidade de serem ouvidas antes que o governo as prive de um interesse protegido pela Constituição”, escreveu Kelly em sua decisão.

Os veículos afetados não receberam uma notificação sobre a possibilidade de apelar da decisão de Trump até ontem, segundo a EFE.

O juiz considerou ainda que não há fatos que comprovem o argumento do governo de Trump de que “a revogação das credenciais dos demandantes protegeria a segurança nacional” dos EUA, e afirmou que, quando anunciou o veto, o presidente se concentrou mais na suposta “negatividade” da imprensa em relação a ele.

A Casa Branca enviou cartas aos três veículos de comunicação na terça-feira (22), explicando as razões de Trump para proibir a entrada dos seus jornalistas na sede da presidência americana.

A carta à CNN citou reportagens da emissora sobre os planos de Trump de construir um bunker “ultrassecreto” debaixo do salão de festas da Ala Leste da Casa Branca que está sendo construído e matérias sobre a guerra com o Irã.

Já a carta enviada à MS NOW critica a cobertura da emissora progressista sobre a guerra no Irã e uma reportagem sobre uma investigação de vazamento de informações, enquanto o Politico foi visado devido a matérias relacionadas ao Irã, ao salão de festas e às discussões sobre possíveis sanções contra a Rússia.