Advogados de Daniel Vorcaro pedem liberdade ao STF alegando atraso em revisão

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master, solicitou nesta sexta-feira (18) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a revogação de sua prisão preventiva. Os advogados argumentam que o prazo legal para a revisão da medida venceu no final de agosto e que o impasse institucional sobre quem deve relatar o caso na Corte não justifica a manutenção da prisão.

Qual é a principal justificativa da defesa para pedir a soltura?

Os advogados afirmam que o prazo de 90 dias para a revisão obrigatória da prisão preventiva venceu em 31 de agosto. Segundo a lei brasileira, prisões desse tipo precisam ser reavaliadas periodicamente para confirmar se ainda são necessárias. A defesa alega que o ex-banqueiro está detido há seis meses sem uma denúncia formal e que o tempo total de restrição, somando o período de prisão domiciliar, já chega a quase um ano. Para os defensores, a manutenção da custódia diante da falta de definição processual faz com que a prisão preventiva deixe de ser um instrumento e passe a ser a própria pena.

Como a crise interna no Supremo Tribunal Federal afeta o processo?

Existe um impasse jurídico sobre qual ministro deve ser o relator das investigações. O caso estava com André Mendonça, mas procedimentos foram remetidos à presidência do STF. O plenário começou a discutir a competência dos ministros, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que pode levar até 90 dias para devolver o processo. A defesa sustenta que essa paralisia na Corte não pode servir de fundamento para prolongar a detenção de Vorcaro, pois o réu não pode ser prejudicado por uma indefinição administrativa ou judicial do próprio tribunal.

Existem outras investigações que envolvem a família do ex-banqueiro?

Sim, o pai dele, Henrique Vorcaro, também está preso e pede liberdade. Ambos devem prestar depoimento à Polícia Federal no final de setembro sobre a suposta existência de uma 'milícia privada' apelidada de 'A Turma'. Esse grupo teria sido usado para intimidar e atacar adversários e jornalistas. Há uma grande expectativa sobre o que Daniel Vorcaro dirá nesse depoimento, já que ele tem sugerido a interlocutores que pode detalhar suas relações com diversos ministros do STF. Além disso, a investigação apura suspeitas de irregularidades em operações bancárias e contratação de influenciadores digitais.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.