Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança Pública para terça (3)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima terça-feira (3) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto deveria ter sido votado no último dia 15, mas foi retirado de pauta em meio ao embate entre a base governista e a oposição sobre a redução da maioridade penal.

Na ocasião, Alcolumbre disse que retomaria a discussão após o segundo turno das eleições. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que venceu o pleito, prometeu criar o Ministério da Segurança Pública assim que a PEC for aprovada. 

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), propôs a redução geral da maioridade penal para 16 anos e, em casos de crimes hediondos, para 14 anos. Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos apenas para crimes hediondos. 

A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) que torna obrigatória a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. As diretrizes do SUSP contemplam a realização de operações conjuntas por meio de forças-tarefa, a interoperabilidade de sistemas eletrônicos e o compartilhamento de informações de inteligência e provas penais.

A PEC também amplia a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Além disso, autoriza a criação das Polícias Municipais, voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário, para municípios que demonstrarem capacidade financeira própria para realizarem a formação padronizada.

A norma prevê sanções mais gravosas contra líderes e integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade, como facções, organizações paramilitares e milícias privadas. Também aplica penas maiores a autores de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, com foco especial na proteção da vida e da dignidade sexual de mulheres, crianças e adolescentes.