Aneel nega liminar e abre caminho para punir Vivo por gato de energia solar

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou pedido da Vivo para suspender um processo de fiscalização no qual a Neoenergia, concessionária que atua em Brasília, a flagrou fazendo “gato” de energia solar. A decisão abre caminho para que a distribuidora cobre R$ 15,5 milhões e aplique penalidades à operadora, suspeita de alterar equipamentos de sua usina fotovoltaica no Distrito Federal para se beneficiar de créditos indevidos.

Como revelou a coluna, a fraude foi constatada numa fiscalização na Fazenda Santo Antônio, no Paranoá, onde a tele mantém sua estrutura de geração para a região. Durante a vistoria, constatou-se que os inversores e os paineis solares tinham capacidade maior que a aprovada pela concessionária ao menos desde janeiro de 2024. Num período de 12 meses, segundo a Neoenergia, a fazenda operou acima da potência autorizada em 75% do tempo.

Após o flagrante, a Neoenergia emitiu a conta milionária, pedindo de volta o valor referente a benefícios que, segundo sua equipe, não deveriam ter sido concedidos à Vivo. Além disso, determinou que a operadora fosse enquadrada numa categoria de consumidor que obtém menos vantagens na conta de luz. Mas a tele recorreu à Aneel, pedindo uma medida cautelar para que fossem sustados os efeitos da fiscalização. Segundo a operadora, um erro na etiquetagem dos aparelhos levou a um equívoco da Neonergia sobre a real potência da usina.

Ao negar a liminar, o relator do processo na Aneel, Willamy Moreira Frota, considerou que as duas partes apresentam dados divergentes sobre a fiscalização, cabendo ainda uma série de providências para analisá-los. Só mais adiante, na análise de mérito, o caso será submetido a um julgamento definitivo.

“A coleta dessas informações adicionais e estudos detalhados são alcançáveis apenas na fase de instrução de mérito do caso, a ser conduzido pela Ouvidoria [da Aneel]. Dito de outra forma, os elementos que permitam concluir pelo direito pretendido no caso concreto são trazidos apenas na análise de mérito, e não na fase atual do processo, não cabendo medida acautelatória”, escreveu, sendo seguido pelos demais integrantes do colegiado.

O “gato” de energia solar preocupa a Aneel e as demais autoridades do setor porque vem crescendo e pode comprometer a segurança do sistema elétrico. O golpe consiste em aumentar a capacidade do aparato de geração. Com isso, a sobra de eletricidade injetada na rede da distribuidora também aumenta. Como esse excedente gera créditos em kWh (quilowatts-hora), a serem abatidos na conta de luz, o consumidor consegue inflar indevidamente os descontos a que tem direito por usar a energia solar.

Os subsídios desses clientes são pagos pelos demais, que não usam a energia fotovoltaica, em suas contas de luz. Por isso, o impacto se dá sobre todos os consumidores.

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Sede da Vivo em São PauloDivulgação/ Vivo

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Telefonica, dona da VivoDivulgação

Outro se dá na gestão do sistema elétrico. Os “gatos” são feitos à revelia das concessionárias e, portanto, não há uma estimativa precisa de quanto estão gerando. Isso dificulta a tarefa do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) de equilibrar a oferta e a demanda de energia, de modo a evitar instabilidades e apagões.

Esse tipo de golpe aumentou com o boom dos painéis em telhados de casas e comércios. Relatório da Aneel, com base em informações das distribuidoras, aponta a existência de irregularidades em seis de cada dez instalações fiscalizadas. Por conta disso, a agência abriu uma consulta pública com vistas a uniformizar procedimentos, alterar normas e tornar o controle mais eficiente.

Em documento enviado à agência, a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) propõe que novas instalações de energia solar tenham, obrigatoriamente, dispositivos que permitam o corte remoto da geração em caso de suspeita de irregularidade.

Além disso, propõe adoção de drones para flagrar alterações nas placas sobre telhados. Outra ideia é dar às concessionárias o direito de acesso aos imóveis, para fins de vistoria, sob risco de suspensão de créditos na conta de luz.

As distribuidoras também querem ter o poder de recusar novas instalações solares em regiões sobrecarregadas. São aquelas em que há inversão frequente de fluxo em subestações, provocada pela injeção de energia de painéis na rede.

“O tratamento regulatório aplicável às situações de irregularidade deve possuir caráter mais rigoroso e efetivo, com previsão de medidas fiscalizatórias e penalidades compatíveis com a materialidade dos impactos causados ao sistema elétrico e aos consumidores. Tais medidas não devem se limitar aos efeitos associados à operação e à segurança da rede, devendo considerar também os impactos econômicos decorrentes da obtenção indevida de benefícios regulatórios, da ampliação indevida de subsídios tarifários e das distorções provocadas aos mecanismos de compensação de energia elétrica”, diz a entidade.