Com só um voto contra, Senado aprova PEC do fim da escala 6×1

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1. Nos dois turnos de votação, foram 75 votos a favor e 1 contrário. Para a aprovação da PEC, eram necessários pelo menos 49 votos.

Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que já tinha votos suficientes para antecipar o segundo turno da votação após uma manobra da base governista.

“Vocês sabem que alguns senadores já recolheram o requerimento de calendário especial para deliberar hoje em primeiro e segundo turno. A minha opinião é que vamos iniciar a votação em primeiro turno, votar o requerimento e concluir o segundo turno ainda na tarde de hoje”, afirmou a jornalistas ao chegar ao Congresso.

Alcolumbre já sinalizou que pode promulgar a PEC na semana que vem, antes do segundo turno da eleição presidencial. Se confirmada, poderá beneficiar diretamente a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição, que levantou o fim da escala 6x1 como principal bandeira desta eleição.

O único a votar contra a proposta foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A PEC que acaba com a escala 6x1 foi aprovada pela Comisão de Consituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 2 de setembro. O texto estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos.

A mudança busca extinguir o modelo de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de folga, sem permitir redução salarial em razão da nova jornada.

A proposta prevê um período de transição para atingir as 40 horas semanais. Pelo cronograma previsto, a primeira redução ocorreria dois meses após a mudança entrar em vigor, enquanto a etapa final seria aplicada um ano depois.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que o fim da escala 6x1 tem boa aceitação entre os parlamentares, inclusive entre integrantes da oposição.

A sinalização positiva ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmar que votaria a favor da medida, embora anteriormente defendesse uma proposta alternativa com remuneração por hora de trabalho. O PL liberou a bancada para a votação.

Durante a discussão, o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta, rejeitou a emenda de plenário apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que estipulava regras para a apuração do limite diário decorrente da nova distribuição semanal do trabalho.

No entanto, Aziz reconheceu que serão necessários ajustes no texto original para alguns setores, como o dos petroleiros. Em seguida, Guimarães retirou o destaque da pauta.

Senado pode votar PEC da Segurança Pública nesta noite

Além do fim da escala 6x1, o governo pretende articular a votação em plenário da PEC da Segurança Pública, que foi aprovada mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A expectativa é de que a bancada governista também proponha um requerimento de calendário especial para dispensar o prazo regimental de cinco sessões de discussão antes da votação.

A PEC também é considerada prioritária pelo governo Lula na campanha à reeleição como uma resposta à principal reclamação da população, que vê falhas na gestão petista no combate ao crime organizado.