Chefe do Ministério Público Militar é condecorado após pedir perda da patente de Bolsonaro

O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, recebeu uma homenagem das Forças Armadas meses depois de o Ministério Público Militar (MPM) pedir ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL). Ele foi condecorado com a Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, destinada a militares e civis que prestaram serviços relevantes ao órgão.

Bortolli recebeu a insígnia na última sexta-feira (9) ao lado de outros seis civis e 59 militares, conforme ato assinado pelo almirante de esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire. Durante a cerimônia, o procurador afirmou que a condecoração representa uma responsabilidade que vai além do reconhecimento profissional.

“A comenda representa não apenas o reconhecimento por realizações passadas, mas também um compromisso permanente com os valores da justiça, da democracia, da segurança jurídica e do serviço à sociedade brasileira”, declarou Bortolli.

Em fevereiro de 2026, o MPM apresentou ao STM uma ação que pede a perda do posto e da patente de Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e de outros quatro militares condenados no processo relacionado à suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Além de Bolsonaro, o processo envolve o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, que receberam penas de 19 a 27 anos de prisão.

A Constituição prevê a possibilidade de perda do posto e da patente de oficiais condenados criminalmente a penas privativas de liberdade superiores a dois anos, mediante julgamento específico pela Justiça Militar. O STM deverá analisar se os militares condenados reúnem os requisitos legais para perder o oficialato, em processos que não têm prazo definido para julgamento.

Caso a perda das patentes seja decretada, os efeitos financeiros dependerão das regras aplicáveis a cada militar e seus dependentes. A legislação militar prevê a chamada “morte ficta”, mecanismo que pode permitir o pagamento de pensão a familiares em determinadas situações de exclusão do militar, conforme os requisitos legais.

Os processos foram distribuídos por sorteio eletrônico, e a ação contra Bolsonaro ficou sob a relatoria do ministro Carlos Vyuk Aquino, da Aeronáutica. O julgamento tem caráter inédito no STM por envolver pedidos de perda de posto e patente relacionados a condenações por crimes contra a democracia e tentativa de golpe de Estado.

Bortolli ingressou no Ministério Público Militar como promotor em 1995 e foi promovido a procurador em 1998. Em 2016, foi elevado a subprocurador-geral de Justiça Militar, além de exercer o cargo de vice-procurador-geral antes de assumir novas funções na instituição.

O procurador-geral foi reconduzido ao cargo para o biênio 2026-2028, período em que continuará à frente do órgão responsável pela atuação do Ministério Público Militar.