Como é o trabalho flexível e com remuneração por hora que Flávio defende

São Paulo — “Quem quer trabalhar mais, vai trabalhar mais. Quem quer trabalhar menos, vai ter o direito de priorizar outras coisas na sua vida”. A fala é do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), em uma coletiva de imprensa, em Brasília, no dia 6 de outubro deste ano.Na época, o Senado Federal se preparava para discutir o fim da escala de trabalho 6×1, após meses de pressão popular e do avanço das negociações do governo Lula (PT) com o Congresso. Flávio se dizia contrário à proposta e sugeria um modelo alternativo, com o funcionário negociando a jornada direto com o empregador. O salário seria pago pelas horas trabalhadas.Oito dias depois, em 14 de outubro, o candidato à Presidência foi um dos 75 senadores que aprovaram o fim da 6×1. Em entrevistas, no entanto, Flávio seguiu defendendo outra proposta. “Eu sempre defendi mais liberdade, para que os trabalhadores pudessem, inclusive, montar a sua própria jornada de trabalho”, afirmou ele, em sabatina à TV Globo, dois dias após a votação.5 imagensFechar modal.1 de 5Flávio Bolsonaro na TV GloboTv Globo2 de 5Senado aprovou o fim da escala 6x1, uma das principais bandeiras de Lula na disputa pela reeleiçãoKEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo3 de 5Promulgação da PEC Fim da escala 6x1 e da PEC Aposentadoria Especial para Agentes Comunitários de SaúdeKayo Magalhães / Câmara dos Deputados4 de 5Erika Hilton celebra aprovação no Senado da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1Carlos Moura/Agência Senado5 de 5Cerimônia de Promulgação das Propostas de Emenda à Constituição que Põem Fim à Escala de Trabalho 6x1Divulgação/ Ricardo StuckertO modelo alternativo defendido por Flávio já foi apresentado por seu grupo político ao Senado: é a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Horas Trabalhadas, que aguarda análise da Casa. A ideia se inspira nas legislações de países como os Estados Unidos.O líder do PL na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante, disse que a sigla quer discutir a PEC no Senado no próximo ano. A proposta tem o apoio de setores do empresariado, que a encaram como uma espécie de remédio contra o fim da 6×1.O tema repercutiu nas redes sociais nas últimas semanas, com eleitores de Lula fazendo críticas à ideia da PEC e bolsonaristas se colocando a favor. Mas, afinal, como é o modelo proposto por Flávio? E como ele pode impactar as relações trabalhistas no Brasil, caso seja aprovado?Para responder essas perguntas, o Metrópoles conversou com brasileiros que vivem fora do país e já trabalharam em formatos parecidos com o defendido pelo candidato. A reportagem também ouviu dois professores de Direito, que ajudam a explicar a PEC das Horas Trabalhadas.Como é em outros países?A psicóloga Vivian de Oliveira mora em Massachusetts, nos Estados Unidos, e recebe por hora trabalhada, com jornada flexível. Ela conta que o formato é o mais comum na contratação de profissionais na sua área – Vivian é conselheira de saúde mental em uma clínica americana.“Muitas pessoas se sentem atraídas [pelo modelo] por causa da flexibilidade. Você pode mudar os dias e criar seus horários da forma que lhe convém. Mas muitas pessoas também se sentem inseguras, porque você não tem garantia de que vai receber um valor consistente a longo prazo”, explica a psicóloga.Ela diz que sua remuneração pode variar muito entre as semanas. Para Vivian, o modelo adiciona uma “camada de estresse” no dia-a-dia dos trabalhadores pela imprevisibilidade de salário. “Essa camada de estresse não é muito discutida, mas impacta a qualidade do serviço”, afirma.2 imagensFechar modal.1 de 2Vivian diz que os empregos na sua área, atendimento clínico em psicologia, são quase todos como horista. Ela diz que incerteza sobre salário gera "camada de estresse"Arquivo Pessoal2 de 2Priscila já trabalhou como horista flexível. O salário era melhor, mas a instabilidade fez ela procurar emprego com jornada fixaArquivo PessoalMorador de Dublin, na Irlanda, o barista Matheus Vidal também é “horista”, como são chamados aqueles que recebem por hora trabalhada. Ele diz que já teve experiências boas e ruins com o modelo. Uma das piores foi na última empresa por onde passou.“Eles não me davam 40 horas semanais, mesmo a vaga sendo período integral. Então tinha semana que eu fazia 32 horas, tinha semana que eu fazia 28 horas. É muito ruim porque dá uma instabilidade financeira”, afirmou.Matheus diz que tentava negociar diretamente com o empregador, mas o plano nem sempre funcionava. Em alguns casos, conseguia horas a mais em uma semana, mas na seguinte era liberado três horas mais cedo. Por causa disso, pediu demissão.“Eu estava mais tirando [dinheiro] da minha poupança do que colocando nela”, contou. No emprego novo, também como horista flexível, ele diz que a situação é melhor, com jornadas mais completas.Por outro lado, Matheus fala que uma das principais vantagens do trabalho horista na Irlanda são as férias. Os funcionários podem dividir o descanso remunerado em diferentes períodos, como três ou dez dias, após acumularem um número específico de horas trabalhadas. Leia também BrasilDatafolha: rejeição a Flávio é de 46% e a de Lula registra 45% Brasil“Bloco do 22”: estratégia da campanha de Flávio Bolsonaro surgiu no Ceará Igor GadelhaLula vê decisão de Mendonça sobre sigilos como “rota de fuga” para Flávio BrasilDatafolha: Flávio Bolsonaro tem 47% e Lula marca 46% no 2º turno Também moradora da Irlanda, a administradora de empréstimos Priscila Dornelas diz que o empregador pode tornar melhor ou pior a experiência do horista flexível. Ela deixou de atuar no modelo há pouco tempo e diz sentir falta porque “ganhava mais”. A administradora ressalta, contudo, que foi justamente a incerteza salarial que a fez procurar outra alternativa.“Se eles cancelassem [as horas de trabalho] eu não ganhava, o que era muito ruim. Foi por isso que eu deixei o trabalho por hora para conseguir o fixo”, afirmou.O que diz a PEC das Horas Trabalhadas?A PEC das Horas Trabalhadas, proposta no Senado pelo coordenador da campanha de Flávio, Rogério Marinho (PL), propõe que funcionários possam fazer acordos individuais com seus empregadores, inclusive por hora trabalhada. O texto diz que prevalece “o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva”.O texto também diz que a jornada pode ser “flexível” desde que respeite a jornada máxima já prevista em lei.Especialistas ouvidos pelo Metrópoles dizem que o principal ponto da reforma não é a remuneração por hora trabalhada em si, que é permitida pela legislação brasileira desde que respeitada a CLT.“Os critérios do cálculo da remuneração já podem ser baseados no número de horas. Inclusive, é muito aplicado em certos segmentos, como, por exemplo, o de professor”, conta Paulo Renato Fernandes, educador da Escola de Direito da Faculdade Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) e sócio da Fernandes e Silva Advogados Associados.A principal mudança da PEC, explica o professor Otávio Pinto e Silva, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), é a flexibilização da jornada a partir de negociações individuais dos trabalhadores.Otávio diz que, se aprovada, a proposta fragiliza a proteção ao trabalhador, porque um funcionário poderia ser induzido a aceitar uma jornada exaustiva para não ficar sem o emprego.“A pessoa tem o direito de definir a sua forma de trabalhar de acordo com o seu interesse, o interesse do empregador, só que muitas vezes o trabalhador, que é economicamente dependente daquele trabalho, vai aceitar aquela condição de trabalho porque ou é aquilo ou é nada”, afirma ele, dizendo que a PEC “é um retrocesso de um século”.4 imagensFechar modal.1 de 4Instituída em 1943, sob o governo do então presidente Getúlio Vargas, a CLT completou 82 anos no último dia 1° de maioFelipe Menezes/Metrópoles2 de 4A Carteira de Trabalho garante direitos como salário mínimo e fériasRafaela Felicciano/Metrópoles3 de 4Vinícius Schmidt/Metrópoles4 de 4Vinícius Schmidt/MetrópolesOtávio também diz que, ao colocar uma negociação individual acima da coletiva, a PEC poderia afetar o valor mínimo que é pago para os profissionais.“No modelo que se pretende implantar com essa PEC, a norma do sindicato não vai valer. Então, se tem um piso da categoria, o trabalhador poderia ser contratado abaixo do piso”, diz ele que é também presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP).Paulo, da FGV Direito-Rio, afirma que a PEC das Horas Trabalhadas poderia abrir margem para que o total de horas trabalhadas fosse superior, semanalmente, às 40 horas previstas após a votação da emenda que acabou com a 6×1.“Justamente porque ele prevê a volta da prevalência do negociado sobre o legislado e a possibilidade de o trabalhador fazer essa opção diretamente, sem necessidade de sindicato”, diz o especialista.O professor afirma, no entanto, que há uma dificuldade interpretativa sobre o tema porque a PEC das Horas Trabalhadas e a PEC pelo fim da 6×1 caminham em direções opostas.“A questão que surge é: mesmo ele sendo horista, o funcionário deverá observar o limite máximo de duração de trabalho previsto na Constituição, que é de 40 horas semanais? Em princípio, ele deveria observar, mas isso não está muito claro nessa regência, porque os projetos não convergem, eles não dialogam”, afirma.O especialista avalia, no entanto, que o Congresso precisa repensar com calma o modelo de trabalho no país, considerando as mudanças na sociedade. Diferente de Otávio, Paulo acredita que, se as empresas oferecerem vagas muito ruins, o trabalhador buscará outra opção, mesmo com a PEC das Horas Trabalhadas aprovada. “São relações muito complexas”, afirma.