Deduções legais garantem cumprimento de meta fiscal com déficit bilionário

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encerrar 2026 com um déficit primário real de R$ 59,8 bilhões, mas conseguirá cumprir formalmente a meta fiscal graças a regras que permitem excluir despesas do cálculo oficial. Um relatório do Tribunal de Contas da União aponta que R$ 63,3 bilhões em gastos, principalmente com precatórios, serão retirados da conta usada para aferir a responsabilidade das contas públicas.

Como o governo cumpre a meta fiscal mesmo gastando mais do que arrecada?

Isso acontece devido a brechas e autorizações legais que permitem 'limpar' certas despesas da contabilidade oficial da meta fiscal. Na prática, o governo gasta o dinheiro, mas ele não entra no cálculo que define se a regra foi cumprida. Para 2026, embora o rombo real esperado seja de quase R$ 60 bilhões, o governo pode abater R$ 63,3 bilhões. A maior parte desse valor vem dos precatórios, que são dívidas judiciais que a União é obrigada a pagar após decisões definitivas da Justiça. Com esse abatimento, o resultado 'oficial' vira um saldo positivo de R$ 3,5 bilhões, respeitando o limite do arcabouço fiscal.

Quais são os principais riscos de arrecadação apontados pelo TCU?

O tribunal identificou que algumas previsões de receita do governo são otimistas demais ou carecem de transparência. Um exemplo claro é o imposto sobre exportação de petróleo bruto. O governo esperava arrecadar R$ 15,6 bilhões, mas os técnicos do TCU recalcularem esse valor para R$ 13 bilhões, indicando um risco de frustração de R$ 2,5 bilhões devido ao volume de exportações real ser menor que o projetado. Além disso, a nova tributação sobre dividendos e altas rendas gera incerteza, pois a Receita Federal não forneceu os detalhes dos cálculos e a arrecadação até maio atingiu apenas 4,7% da meta anual.

Que tipo de erro foi encontrado nas contas das empresas estatais?

O TCU encontrou uma discrepância de R$ 1,3 bilhão entre os dados do Banco Central e da secretaria que cuida das estatais. O problema central foi um erro de R$ 1,25 bilhão no cálculo de ativos financeiros dos Correios no final de 2025. Embora o Banco Central tenha corrigido o dado no mês seguinte, o tribunal criticou a falta de revisão retroativa, pois isso mascara a realidade do déficit acumulado. Por causa dessa falha, o balanço das estatais federais pareceu um bilhão de reais mais favorável do que realmente era, prejudicando a transparência e a confiabilidade das estatísticas das contas públicas.

Como as promessas eleitorais podem afetar ainda mais o cenário fiscal?

Em pleno período de campanha, o governo tem anunciado medidas que aumentam a pressão sobre os gastos públicos em 2026. O reajuste de 15% no Bolsa Família deve gerar um custo extra de R$ 5,8 bilhões apenas neste ano. O governo alega que o espaço no Orçamento veio de uma revisão para baixo nas despesas previdenciárias. Além disso, há intenções de distribuir medicamentos emagrecedores pelo SUS e uma possível proibição de apostas esportivas online, o que afetaria a arrecadação de impostos e outorgas, que rendeu quase R$ 10 bilhões no ano passado, tornando o equilíbrio fiscal ainda mais difícil.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.