Derrotados nas urnas relatam projetos sobre impostos e recursos públicos

Deputados e senadores que não conseguiram se reeleger em 4 de outubro continuam responsáveis por projetos que podem alterar a cobrança de impostos, criar benefícios fiscais e definir a aplicação de recursos públicos.Entre os casos estão a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).Os dois não foram reeleitos, mas permanecem formalmente designados para relatorias sobre tributação e incentivos econômicos.Há ainda projetos relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao Fundo Social do pré-sal que passaram pelas mãos de senadores não reeleitos.Deputados e senadores que deixam suas cadeiras em 2027 continuam na função até 31 de janeiro. Isso inclui a possibilidade de apresentar pareceres, negociar alterações e participar de votações nas comissões e nos plenários.Impostos sobre agrotóxicos e propriedades ruraisNo Senado, Eliziane Gama, derrotada na disputa por uma das duas vagas do Maranhão, mantém duas relatorias que tratam diretamente da cobrança de impostos.Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 1.053/2020, do senador Jaques Wagner (PT-BA), que cria uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização de agrotóxicos. A proposta busca elevar a tributação desses produtos e destinar a arrecadação a medidas de proteção ambiental.Eliziane apresentou parecer favorável à iniciativa na Comissão de Meio Ambiente (CMA).O texto chegou à pauta em 1º de setembro, mas a votação foi adiada. Mesmo que seja aprovado no colegiado, ainda precisará passar pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos, antes de seguir para a Câmara.A senadora também relata o PL 3.844/2020, de Jader Barbalho (MDB-PA), que prevê a redução da área considerada tributável pelo Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).O benefício alcançaria propriedades com vegetação nativa preservada além do percentual exigido por lei, desde que cumpram sua função social.O parecer inicial de Eliziane era favorável, mas o projeto voltou à relatora em 10 de setembro para reexame. A proposta ainda depende de deliberação na CMA e, posteriormente, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).As duas matérias têm impacto tributário, mas seguem caminhos opostos. Enquanto uma aumenta a cobrança sobre agrotóxicos, a outra amplia uma hipótese de redução do imposto rural.Deputado derrotado concentra relatorias sobre incentivosNa Câmara, Luiz Gastão, que recebeu 108.924 votos e não conquistou a reeleição pelo Ceará, mantém pelo menos três projetos relacionados a tributos e recursos econômicos sob sua responsabilidade na Comissão de Desenvolvimento Econômico.As propostas tratam de benefícios à indústria, da Zona Franca de Manaus e de subsídios à produção de fertilizantes.Saiba as relatorias do deputado:PL 4.189/2021: de Eduardo Bismarck (PV-CE), cria a Zona Franca da Castanha de Caju e da Cajuína, com incentivos fiscais para estimular a produção e a atividade econômica. O texto já recebeu parecer favorável na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, mas aguarda manifestação de Gastão.PL 1.013/2022: de Capitão Alberto Neto (PL-AM), trata das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicadas a produtos incentivados na Zona Franca de Manaus. Gastão foi designado relator em março e ainda não apresentou parecer.PL 4.338/2023: de Otto Alencar Filho (PSD-BA), institui um programa de incentivo à fabricação nacional de amônia e ureia, com previsão de subvenção econômica para o gás natural utilizado como matéria-prima. Também aguarda relatório de Gastão.Entre esses projetos, o da castanha de caju e da cajuína apresenta um estágio mais avançado, porque já superou uma comissão de mérito.Ainda assim, precisa passar pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).Os demais permanecem em análise nas comissões e não têm aprovação assegurada.Verbas da educação e licença parlamentarA senadora Leila Barros (PDT-DF), que também perdeu a reeleição, aparece na documentação do Senado como relatora do PL 1.392/2025, apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).A proposta permite utilizar recursos do Fundeb na remuneração de equipes multiprofissionais que atendam estudantes com transtorno do espectro autista e doenças raras. O objetivo é dar respaldo legal ao pagamento desses profissionais com recursos do fundo.Leila apresentou parecer favorável ao projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos em outubro de 2025.Agora, o texto está pronto para votação na Comissão de Educação e Cultura, responsável pela decisão terminativa no Senado.Há, porém, uma particularidade. Leila pediu licença do mandato e foi substituída por sua suplente, Leany Lemos (PSB-DF), que tomou posse em 6 de outubro. Embora o sistema legislativo ainda registre a parlamentar derrotada como relatora, ela está fora de exercício, o que pode exigir uma nova definição para a análise do parecer.Caso seja aprovado na comissão, e não haja recurso para votação no plenário do Senado, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara.3 imagensFechar modal.1 de 3Eliziana Gama relata propostas sobre tributação de agrotóxicos e redução do imposto sobre propriedades ruraisHugo Barreto/Metrópoles2 de 3Renan Calheiros: Senador derrotado na tentativa de reeleição relatou projeto que prevê até R$ 30 bilhões para renegociação de dívidas ruraisVINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto3 de 3Luiz Gastão: Deputado que não conseguiu se reeleger mantém relatorias sobre incentivos fiscais, Zona Franca de Manaus e produção de fertilizanteRenan deixou projeto de até R$ 30 bilhões na CâmaraOutro derrotado nas urnas, Renan Calheiros (MDB-AL) concluiu antes das eleições uma das relatorias de maior impacto financeiro que ainda têm etapas pendentes no Congresso.O senador foi relator do PL 5.122/2023, apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social, abastecido por receitas do petróleo, para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.A proposta prevê uma linha de financiamento de até R$ 30 bilhões.Renan apresentou parecer favorável na CAE e também relatou o texto no plenário do Senado, que aprovou a matéria em 10 de junho, com alterações.Como os senadores modificaram o projeto, ele retornou à Câmara, onde os deputados precisam decidir sobre as emendas.Outro deputado que não conseguiu renovar o mandato, Hugo Leal (PSD-RJ), também deixou um parecer aprovado.Ele relatou o PL 1.791/2025, de Marcos Tavares (PDT-RJ), que estabelece uma política de compensação socioeconômica para municípios que abrigam refinarias e unidades de processamento de gás natural.O texto prevê a destinação de recursos federais para investimentos nesses municípios.A Comissão de Minas e Energia aprovou o parecer de Hugo Leal em abril, mas a proposta ainda depende de outras comissões da Câmara.