EUA: indústria dos games mira nos retroconsoles

A ESA (Associação de Softwares para Entretenimento em inglês), a entidade comercial que representa o mercado de games dos Estados Unidos, incluindo Nintendo, Microsoft/Xbox e Sony/PlayStation, apontou seus canhões para os retroconsoles, ao pedir que o governo norte-americano os classifique como "superfakes", produtos falsos de alta qualidade que prejudicam os negócios das grandes companhias.

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A reclamação se baseia no fato que esses consoles, com foco espcificamente na Anbernic, são vendidos com até milhares de ROMs piratas e já vêm prontos para uso, facilitando enormemente atos de violações de copyrights, segundo a ESA; caso a solicitação seja atendida, tais aparelhos podem ter sua venda proibida em grandes sites de e-commerce nos EUA e, por força da DMCA (Digital Millenium Copyright Act), também no resto do mundo.

Anbernic se complicou ao oferecer retroconsoles com ROMs em seu site; acusação de "superfake" pode ser esticada aos designs, o RG556 (acima) remete ao PS Vita (Crédito: Ronaldo Gogoni/Meio Bit)

Retroconsoles vs. copyright

Antes de mais nada, sejamos bem francos aqui: não importa o quanto defensores tentem lustrar ou maquiar, a principal função desses dispositivos portáteis é emular consoles do passado e rodar jogos piratas, nem mais nem menos.

Emulação de games é um assunto espinhoso que desperta as mais variadas emoções de inúmeros lados, mas vendo pelo prisma estritamente legal, é violação de direitos autorais e ponto final. Você pode usar todos os argumentos possíveis para justificar a prática, mas tenha a decência de admitir que ela é, e vai continuar sendo, ilegal.

Companhias como a Nintendo passaram anos martelando sites que distribuem ROMs, e mais recentemente passaram a bater também nos emuladores em si, levando ao fim de projetos como o Yuzu, Ryujinx e forks destes; a casa do Mario defende que qualquer software desenvolvido na intenção de piratear seus jogos, mesmo que não possua uma linha de código protegida por copyright, é fundamentalmente ilegal e será combatido.

Pensando assim, até que demorou muito para alguém se mexer contra os retroconsoles: dispositivos de companhias como Anbernic, Ayn, Retroid e similares, quase todas da China, são portáteis que usam chips de companhias como Rockchip e Unisoc, e em alguns raros casos, alguns mais potentes da MediaTek e Qualcomm, principalmente em modelos que rodam Android e contam com mais memória RAM; os de hardware mais limitado geralmente usam forks do Linux como SOs.

Em geral, esses consoles são capazes de rodar games de diversos consoles, chegando em alguns casos até aos da 6.ª geração, e o mais importante, lojas de e-commerce (revendedores, mas não somente) costumam oferecer como opção de compra a inclusão de cartões microSD atochados de ROMs, todas piratas, lógico.

Isso levou a ESA a incluir, em seu relatório anual enviado ao escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR na sigla em inglês), a agência responsável por formular e endossar as políticas de comércio internacional do país, uma petição para que retroconsoles como os vendidos pela Anbernic, nominalmente citada, passem a ser considerados como "superfakes" e sejam incluídos na lista de Mercados Notórios, ou sancionados comerciais.

Vale lembrar que o Sci-Hub, o site que quebra as defesas de artigos científicos publicados atrás de paywalls, e os disponibiliza em acesso aberto, é considerado um "mercado notório" (o sentido de "notório" em inglês, ainda que também signifique "famoso", carrega uma enorme conotação negativa) desde 2017, e a Rua 25 de Março em São Paulo, desde 2016; a lista pode incluir empresas, serviços ou mesmo indivíduos.

Outras fabricantes de retroconsoles, como a do acessível R36S (acima), também podem entrar na mira da ESA e do governo dos EUA (Crédito: Ronaldo Gogoni/Meio Bit)

A ESA menciona o seguinte sobre a Anbernic:

"O site oficial anbernic.com oferece uma linha amplamente distribuída de dispositivos portáteis para emulação (...), rotineiramente oferecidos ou enviados com cartões de memória removíveis pré-carregados com centenas, até milhares de cópias não autorizadas de games, protegidos por direitos autorais e distribuídos por membros da associação."

Embora muita gente use o argumento de que lojas oficiais não vendem consoles com ROMs piratas, uma rápida busca no site da Anbernic desmonta tal defesa, e sinceramente, os chineses foram incrivelmente estúpidos nessa; o mesmo não ocorre nas listagens de concorrentes como Retroid e Ayn.

A argumentação da ESA sobre classificar a Anbernic como um "superfake" se baseia não apenas na empresa vender portáteis com ROMs, mas também porque isso trivializa ainda mais a pirataria: o que era até então algo difundido somente entre nerds que sabem usar ferramentas como o BitTorrent, e que precisam organizar manualmente sua biblioteca digital, retroconsoles com cartões microSD inclusos já entregam tudo pronto: basta tirá-los da caixa, ligar e jogar.

A classificação de "superfake" é normalmente atribuída a falsificações em alta qualidade de produtos legítimos, como bolsas de grifes famosas, no que a ESA talvez esteja esticando a corda no mesmo sentido: muitos desses portáteis possuem designs que remetem a portáteis do passado consagrados como os da linha Game Boy, o Nintendo DS e 3DS, o PSP e o PS Vita; algumas dessas patentes de fato já caducaram (entre 10 e 15 anos na maior parte do mundo), mas isso não impede o órgão de usar a carta da associação a um produto clássico.

Caso a USTR aceite a inclusão da Anbernic, e posteriormente de outras fabricantes de retroconsoles na lista de Mercados Notórios e a classificação como "superfakes", grandes plataformas de e-commerce que atuam nos EUA, como Amazon e Aliexpress, ficariam proibidas de comercializarem tais produtos, o que dificultaria o acesso desses em outros países como o Brasil, mas se a DMCA, a lei de direitos autorais entrar no jogo (e muito provavelmente o fará), a medida seria estendida até a outras lojas ao redor do mundo, como o Mercado Livre.

Em última análise, a Anbernic ficaria restrita à China, pois mesmo sua própria loja seria sancionada e impedida de fazer negócios, no que a inclusão na lista também fomentaria autoridades aduaneiras a engrossarem para seu lado. E lembrando, a companhia seria apenas a primeira a entrar na roda, por se complicar sozinha ao vender cartões com ROMs.

Minha cara Anbernic, você não está se ajudando... (Crédito: Reprodução/Anbernic)

Tal situação se resolveria com a Anbernic deixando de vender cartões microSD com ROMs, o que eliminaria o argumento da ESA contra ela, e a de imitação de designs já caducos não se sustenta sozinha; por outro lado, é possível que o escrutínio sobre lojas online por órgãos como o USTR aumente daqui por diante, agora que foram chamados à atenção para a existência dos retroconsoles, e seu potencial para a trivialização para a pirataria de games.

O que é tudo o que Nintendo e cia. não querem que aconteça.

Fonte: TorrentFreak, Ars Technica

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