Fachin devolve inquéritos do INSS a Mendonça, mas mantém caso Master na Presidência

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, devolveu nesta quinta-feira (29) as investigações da Operação Sem Desconto, sobre os descontos ilegais do INSS, para a relatoria do ministro André Mendonça. Contudo, ele manteve sob sua responsabilidade, pelo prazo máximo de 90 dias, a apuração sobre o suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master.

Os processos haviam sido inicialmente em 12 de setembro de 2026. Um dos fundamentos para a remessa foi a representação submetida pelo ministro Alexandre de Moraes, apontando supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das operações por Mendonça.

Porém, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou o pedido de Moraes para investigar Mendonça. Segundo Fachin, o parecer da PGR, titular da ação penal, esvaziou a justificativa de manutenção dos autos na Presidência, sem antecipar o mérito da representação, que segue pendente de deliberação pelo Plenário.

Por outro lado, Fachin optou por manter sob a alçada da Presidência os procedimentos da Operação Compliance Zero, que apura as suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.

O presidente do STF ficará no comando do caso Master, no prazo máximo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. O ministro decidirá apenas sobre medidas urgentes, como a revisão periódica da necessidade de prisões preventivas. A permanência do processo na Presidência será reavaliada assim que ocorrer o primeiro dos seguintes eventos:

• A conclusão do julgamento pelo plenário sobre a abertura de investigação contra Moraes;
• O término do prazo regimental do pedido de vista do ministro Flávio Dino;
• A entrega do relatório detalhado solicitado à Polícia Federal sobre as menções a ministros do STF em investigações ligadas ao Banco Master.

O julgamento da questão de ordem sobre a relatoria dos casos havia sido iniciado em 15 de setembro, com questão suscitada pelo ministro Gilmar Mendes, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

A decisão desta quinta (29) será submetida ao referendo do plenário, ocasião em que a Presidência poderá apresentar uma proposta definitiva de desmembramento da apuração.

Em setembro, Fachin também afastou Moraes da relatoria do inquérito das fake news. Desde então, o presidente do STF arquivou 8 investigações vinculadas ao processo.

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