Fachin sinaliza julgamento conjunto de ações sobre bets e loterias

O presidente do , ministro Edson Fachin, sinalizou, nesta quarta-feira (4/11), que a Corte poderá julgar conjuntamente ações relacionadas às apostas esportivas, conhecidas como bets, e à regulamentação de loterias em âmbito municipal.

A possibilidade foi discutida durante sessão do plenário do STF, após ponderações dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.

Os ministros ouviram, nesta quarta-feira, as sustentações orais em ações que discutem a suspensão de apostas e loterias autorizadas por leis municipais.

Inicialmente, Fachin pretendia analisar os processos separadamente, mas admitiu rever a organização dos julgamentos diante da conexão entre os temas, especialmente após a audiência pública sobre a medida provisória que proíbe as bets no Brasil.

A discussão começou quando Dino questionou se Fachin pretendia reunir os processos em uma mesma sessão, considerando que as ações, embora tratem de questões distintas, apresentam pontos em comum.

Fachin explicou que a orientação inicial era separar os julgamentos. No entanto, relatou que Kassio havia ponderado que a audiência pública poderia trazer informações relevantes para a análise dos dois assuntos.

“A inflexão da Presidência é de um julgamento separado, porém, eu estou aberto, claro, às ponderações do colegiado e, diante do que se viu aqui, inclusive, algumas sustentações fazendo referência à audiência pública de ontem, talvez até seja o caminho doravante eventualmente a seguir”, afirmou Fachin.

Dino afirmou que estava pronto para devolver o pedido de vista que suspendeu o julgamento sobre jogos de azar, mas questionou Fachin sobre a possibilidade de analisar o tema conjuntamente com as ações relacionadas às bets.

Após ponderações de Luiz Fux, o presidente do STF sinalizou que os julgamentos poderão ocorrer em uma mesma sessão, ainda sem data definida.

Mais tempo

Fux, , afirmou que precisará de mais tempo para elaborar seu voto nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas ao tema.

O ministro explicou que, além das quatro ações que questionavam a legislação que autorizou as apostas, outras quatro passaram a contestar medidas de restrição à atividade, ampliando os argumentos e as manifestações apresentados ao STF.

“Nós vamos precisar de um tempo para elaborar um voto. Eu tenho uma parte bem preparada, quando eu tratei o jogo de azar, eu entrei um pouco na questão das bets, mas, depois dessas audiências públicas, merece um tratamento coerente, pelo menos da minha parte, mas, também, uma abordagem de vários temas que foram suscitados e que não estavam na nossa lente, quando votamos o jogo de azar”, explicou Fux.

O ministro também defendeu que a Corte considere analisar conjuntamente questões relacionadas às loterias e às diferentes modalidades de apostas.

Ao encerrar a discussão, Fachin afirmou que levará em consideração o tempo necessário para a elaboração dos votos e a possibilidade de reunir os processos em uma sessão futura.

Ainda não há data definida para a retomada dos julgamentos.