Governo propõe aumento de 16,6% em gastos livres da EBC

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional prevê R$ 207,9 milhões em despesas não obrigatórias para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). É a maior verba desse tipo prevista para a estatal em 10 anos.

O valor é 16,6% maior do que a verba disponível atualmente para esse tipo de gasto (R$ 178,4 milhões) e 34% superior aos R$ 154,9 milhões que constavam no PLOA para 2026. Em uma das metas de entrega da empresa, porém, a alteração é bem menor: a previsão de conteúdo informativo difundido passa de 155,5 mil horas para 155,6 mil horas, uma alta de apenas 0,08%.

A presidente da EBC é a cientista social Antonia Pellegrino, esposa do deputado federal eleito Marcelo Freixo (PT-RJ). No início de setembro, após o envio da proposta ao Congresso, Pellegrino atribuiu o aumento dos recursos ao “reconhecimento por parte do Governo Federal da relevância que a empresa alcançou desde 2023 e da importância dos projetos futuros que a empresa começou a conduzir como a expansão da TV 3.0”.

A recomposição ocorre depois de a EBC enfrentar restrições orçamentárias em 2026. Em abril, a própria diretoria registrou projeção de déficit e falta de recursos suficientes para todas as despesas planejadas. Diante do cenário, a empresa suspendeu processos de contratação e revisou sua carteira de gastos.

A EBC também pretende ampliar o alcance de suas emissoras. Para 2027, a meta é elevar de 63,94% para 66,42% a parcela da população alcançada pelo sinal de TV Digital da rede pública. No rádio FM, a previsão passa de 32,22% para 34,7%.

O orçamento total da EBC para 2027 está previsto em R$ 1,15 bilhão. Para fins de comparação, o orçamento proposto para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é de R$ 1,2 bilhão, enquanto o da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é de R$ 1,06 bilhão.

Quando considerado o orçamento total da EBC, porém, o movimento é inverso. A proposta para 2027 representa uma redução de 1,4% em relação ao PLOA de 2026, puxada principalmente pela queda de 55,6% na reserva de contingência. Entre órgãos de orçamento semelhante analisados, a Agência Nacional de Mineração (ANM) apresenta a maior alta no total, de 22,1%.

A EBC também enfrentou uma disputa interna durante o período eleitoral. Em julho, cerca de 150 mil conteúdos foram temporariamente retirados do ar. A empresa afirmou que a medida seguia orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, da Advocacia-Geral da União e de sua consultoria jurídica para o cumprimento das restrições eleitorais.

Sindicatos de jornalistas contestaram a decisão e afirmaram que a retirada atingiu material jornalístico que não poderia ser confundido com publicidade institucional. A EBC sustentou que não restringia a atividade jornalística e posteriormente informou que todos os conteúdos retirados foram republicados após o encerramento do período eleitoral.