Justiça do RJ suspende uso do padrão HEVC em TVs vendidas pela TCL

3 de Nov de 2026 - 01:10

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Justiça do RJ suspende uso do padrão HEVC em TVs vendidas pela TCL

A 3ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deferiu tutela de urgência em ação de infração de patente movida pela Interdigital VC Holdings, titular das patentes PI 0305518-3 e PI 0318819-1, declaradas essenciais ao padrão de codificação de vídeo H.265/HEVC.

A decisão obriga as empresas do grupo TCL SEMP a suspender, em 15 dias, a implementação do padrão de decodificação H.265/HEVC nos aparelhos de TV que fabricarem, importarem ou colocarem à venda no Brasil, sob risco de multa diária de R$ 50 mil.

O processo envolve também a InterDigital, empresa de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia sem fio, vídeo e inteligência artificial, que anunciou a concessão de liminar preliminar contra a TCL relacionada à tecnologia HEVC.

O laudo pericial independente, encomendado pelo tribunal do Rio, apoiou integralmente a posição da InterDigital de que a TCL infringe ambas as patentes em questão, de que elas são essenciais ao padrão HEVC e de que as ofertas da licenciante cumpriram suas obrigações de licenciamento justo, razoável e não discriminatório (FRAND).

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O que é o codec H.265/HEVC

Lançado em 2013, o H.265, ou HEVC (High Efficiency Video Encoding), é um codec de compressão de vídeo que reduz o tamanho de arquivos em até 50% na comparação com o antecessor H.264.

A tecnologia foi criada para oferecer a mesma qualidade de imagem com menos largura de banda, à medida que serviços de streaming e TVs 4K se popularizaram. Vídeos em 4K têm o quádruplo da resolução do Full HD, e o H.264 não consegue comprimir esses dados com a mesma eficiência.

Negociação travada desde 2018

Em negociação desde 2018, a Interdigital propôs, pelo uso da licença abrangendo todas as patentes essenciais ao padrão HEVC, para o período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2029, o valor de US$ 39 milhões, cerca de US$ 6,5 milhões por ano.

Sem pagar qualquer valor pelo uso da tecnologia, em março deste ano, a TCL apresentou contraproposta de US$ 2,457 milhões para os mesmos seis anos. Em seguida, elevou o valor para US$ 4 milhões.

Disputa entre InterDigital e TCL

Na avaliação de Josh Schmidt, diretor jurídico da InterDigital, a empresa é amplamente reconhecida como uma das principais contribuintes para o codec HEVC, que se tornou parte vital de como o conteúdo de vídeo é codificado e depois decodificado em dispositivos como os da TCL.

Schmidt afirmou que a companhia acolhe a decisão do tribunal do Rio e apelou para que a TCL obtenha uma licença, como seus concorrentes, que valorize justamente seu portfólio.

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Quem é a InterDigital

Fundada em 1972 e listada na Nasdaq, a InterDigital é uma empresa global de pesquisa e desenvolvimento focada em tecnologias sem fio, vídeo, inteligência artificial e áreas relacionadas.

A companhia projeta e desenvolve tecnologias que possibilitam experiências conectadas e imersivas em produtos e serviços de comunicações e entretenimento.

Entre os produtos envolvidos, estão as inovações para fabricantes de dispositivos de comunicações sem fio, eletrônicos de consumo, dispositivos de internet das coisas (IoT), carros e outros veículos automotores, além de provedores de serviços baseados em nuvem, como streaming de vídeo.

Os engenheiros da empresa desenvolveram inovações usadas em produtos e redes sem fio, dos primeiros sistemas celulares digitais ao 5G e às tecnologias Wi-Fi mais avançadas, com atuação também em processamento e codificação/decodificação de vídeo e esforços de pesquisa em inteligência artificial que cruzam ambas as áreas.

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Fontes: GlobeNewswire | O Globo

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