Justiça barra ‘mounjaro manipulado’ a moradores em cidade do interior de SP

A Justiça de São Paulo suspendeu a contratação de uma farmácia para fornecer tirzepatida manipulada à rede pública de saúde de Urupês, no interior do estado. A decisão liminar, concedida em 20 de outubro, atende a um pedido da farmacêutica Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, medicamento que tem a tirzepatida como princípio ativo.

A juíza Patrícia da Conceição Santos, da Vara Única da Comarca de Urupês, determinou que a prefeitura não faça novos pedidos do medicamento manipulado nem distribua os produtos já adquiridos por meio do contrato. A decisão também suspende a habilitação da Terapêutica Farmácia de Manipulação Ltda., escolhida para fornecer o produto.

O município tem 48 horas para cumprir a determinação. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil.

A magistrada, no entanto, autorizou que a prefeitura mantenha o atendimento aos pacientes que já fazem tratamento, desde que utilize medicamentos com registro regular na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Entenda o caso

A Prefeitura de Urupês criou, por meio de um decreto municipal, um programa para comprar e fornecer tirzepatida manipulada aos pacientes da rede pública.

Após a administração abrir um credenciamento para contratar uma farmácia, a Terapêutica foi habilitada para fornecer 23 mil miligramas da substância, em uma contratação estimada em R$ 345 mil.

O programa previa atender cerca de 200 pacientes, com frascos de dosagens padronizadas de 60 mg e 63 mg. Segundo a decisão judicial, a prefeitura já havia emitido empenhos que somavam mais de R$ 306 mil desde julho de 2026.

A Lilly argumentou que a manipulação de medicamentos deve ocorrer para atender às necessidades específicas de cada paciente, com receita individualizada de um profissional habilitado.

Por isso, segundo a empresa, a produção de tirzepatida em quantidades padronizadas e em larga escala para distribuição na rede pública não estaria de acordo com as regras sanitárias.

Na decisão, a juíza considerou que os argumentos apresentados pela Lilly têm fundamento nesta fase inicial do processo. Ela citou normas da Anvisa que estabelecem regras para a manipulação de medicamentos e apontou que esse tipo de preparação não pode ser feito de forma sistemática e em larga escala.

A magistrada também observou que a contratação previa uma quantidade total de medicamento para atender aproximadamente 200 pessoas, com frascos de dosagens padronizadas.

Segundo a decisão, não havia, até aquele momento, comprovação de que cada paciente precisasse de uma fórmula manipulada específica ou de que não existisse alternativa industrializada disponível.

Outro ponto considerado pela juíza foi o risco à saúde dos pacientes. A decisão destaca que a tirzepatida é um medicamento injetável e exige controle rigoroso de qualidade e esterilidade.

Por isso, a continuidade da distribuição poderia expor os usuários a riscos caso fossem identificados problemas na preparação dos produtos.

A liminar ainda não representa uma decisão definitiva sobre o caso e cabe recurso. A Prefeitura e a farmácia foram notificadas para apresentar suas manifestações no processo, que também será encaminhado ao Ministério Público.

O que diz a empresa

Em nota, a Eli Lilly afirmou que considera a decisão importante para proteger a segurança dos pacientes e as regras sanitárias brasileiras.

A empresa disse que a manipulação de medicamentos só deve ocorrer em situações específicas, para atender às necessidades individuais de cada paciente e mediante prescrição de um profissional habilitado.

Segundo a farmacêutica, o modelo adotado em Urupês, com distribuição padronizada de tirzepatida manipulada em larga escala por meio de um programa público, não respeita essas regras e pode representar riscos à saúde.

A Lilly também afirmou que pessoas com obesidade e diabetes devem ter acesso a tratamentos cuja qualidade, segurança e eficácia tenham sido avaliadas pela Anvisa.

A CNN Brasil tenta contato com a prefeitura de Urupês e aguarda retorno. A defesa da empresa Terapêutica Farmácia de Manipulação Ltda. não foi localizada. O espaço segue aberto.

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo