Lei nos EUA proíbe impressoras 3D de imprimir arquivos de armas de fogo

A Califórnia sancionou a AB 2047, lei que obriga fabricantes de impressoras 3D a embutir uma tecnologia capaz de reconhecer e barrar arquivos de armas de fogo. O governador Gavin Newsom assinou o texto em 26 de setembro, e o estado se torna o segundo dos Estados Unidos a adotar a regra, depois de Nova York.

Só que a exigência não vale de imediato, porque depende de um padrão da indústria que ainda não existe. Se ele não aparecer até 2029, a proibição pode nunca entrar em vigor como deveria.

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O que a lei da Califórnia para impressoras 3D determina

O texto proíbe vender, oferecer ou transferir no estado uma impressora 3D sem a “tecnologia de bloqueio de armas de fogo”, definida como um sistema que identifica e impede a impressão de armas e de dispositivos de conversão em arma automática. Mexer ou desligar esse bloqueio vira crime.

A regra alcança só aparelhos vendidos depois da regulamentação. Quem já tem impressora não precisa adaptar nada, e a lei não restringe posse nem uso, o que responde à principal queixa da comunidade de impressão 3D.

Confira o cronograma:

Por que tudo depende da ASTM?

Em vez de definir sozinho como o bloqueio funciona, o estado jogou a decisão para a ASTM International, entidade sem fins lucrativos que escreve normas técnicas voluntárias para vários setores. O Departamento de Justiça só age se a ASTM publicar ou adotar um padrão de bloqueio para impressoras 3D.

Hoje há dois caminhos para detectar um arquivo de arma. Um compara o modelo com um banco de dados de peças conhecidas, e o outro usa um modelo treinado para adivinhar se o desenho pode virar arma.

O primeiro cai se o usuário mudar a escala ou dividir a peça; o segundo gera falsos positivos em canos, suportes, alavancas e tubos comuns.

“Não há mundo em que a tecnologia exigida funcione como pretendido.” Electronic Frontier Foundation, em junho de 2026, sobre o projeto

Foi justamente por essa crítica que os deputados amarraram a exigência a um padrão externo. A lei também abre exceção para impressoras usadas só em adereços da indústria do entretenimento e deixa o departamento criar outras.

O que muda para quem usa impressora 3D?

Para o usuário comum, nada muda por enquanto, dentro ou fora da Califórnia. Impressoras à venda hoje, como as da Bambu Lab e da Creality, não precisam de nenhuma atualização, e os arquivos de uso legítimo continuam liberados.

No cenário em que a ASTM publique o padrão em 2027, a conta leva a uma proibição de venda por volta de 2030, e só para modelos novos.

Colorado e Washington discutem projetos parecidos, o que pode empurrar os fabricantes a adotar o bloqueio em escala nacional para não manter duas linhas de produto.

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Nova York já tem regra e a Justiça federal foi na direção oposta

Nova York aprovou antes uma exigência semelhante, e a Califórnia é o segundo estado a entrar na lista. No plano federal, porém, um juiz derrubou a regra do ATF que tratava peças impressas em 3D como armas fantasmas, segundo a Tom’s Hardware, o que deixa a regulação concentrada nos estados.

O calendário real da AB 2047 começa com a primeira checagem do departamento, até julho de 2027. Até lá, as impressoras seguem vendendo sem filtro.

Fonte(s): Assembleia da Califórnia e Tom’s Hardware

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