Mendonça reitera que Lula e Flávio podem abrir sigilos por ato próprio

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reiterou nesta sexta-feira (23) a decisão em que liberou as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) a divulgarem, por conta própria, seus sigilos bancários, fiscal e telefônico, conforme acordo assinado entre os candidatos. 

Na decisão, Mendonça disse que não cabe ao TSE fiscalizar “desafios” lançados pelas campanhas dos presidenciáveis. 

Notícias relacionadas:

• Mendonça diz que Flávio e Lula podem divulgar sigilos.
• Campanha de Lula apresenta acordo com Flávio para abrir sigilos.

Contudo, as campanhas de Lula e Flávio continuaram com a intenção de solicitar ao TSE a mediação da divulgação dos sigilos. Os presidenciáveis entregaram procurações para viabilizar a divulgação das informações. 

No entendimento do ministro, as novas manifestações não vão mudar sua decisão sobre o caso.

"Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte", afirmou.

Entenda

O candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou, no domingo passado (18) que irá abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, bem como de seus familiares, desde que o adversário, Flávio Bolsonaro (PL), fizesse o mesmo. 

Lula, candidato à reeleição, enviou na terça-feira (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um requerimento autorizando que fossem levantados seus sigilos.

No dia seguinte, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) enviou à Corte Eleitoral autorização para o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos, desde que o candidato Lula ampliasse o alcance do levantamento de seus sigilos, com a divulgação de dados de Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete do presidente, os registros de entrada da empresária Roberta Luchsinger no Palácio do Planalto, os sigilos de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula, entre outras condições.

Logo depois, a coordenação da campanha de Lula afirmou que o candidato havia aceitado as condições do adversário.

Na quinta-feira (22), o senador Camilo Santana (PT-CE), integrante da campanha de Lula, apresentou um termo assinado pelos candidatos à Presidência da República em que autorizam a abertura do sigilo bancário, fiscal e telefônico de ambos. O documento foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seria analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso na Corte Eleitoral.

O ministro André Mendonça decidiu que as campanhas poderiam divulgar os sigilos conforme acordo assinado entre os candidatos.