Qual conta pesará mais em 12 meses: reajuste do salário mínimo ou do Bolsa Família?

O impacto do reajuste do salário mínimo nas contas da Previdência Social atingirá R$ 54,6 bilhões em um ano, o equivalente a 0,37% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com um cálculo elaborado pelo economista José Alfaix, da Rio Bravo. 

O valor representa um aumento de cerca de 5% no total das despesas previdenciárias e considera todos os benefícios atrelados ao INSS, incluindo aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A projeção dimensiona a variação do piso salarial, que passará de R$ 1.621 para R$ 1.741 em 2027.  

Já o novo reajuste do Bolsa Família deve ter um peso fiscal menor. O governo anunciou que o piso mínimo do benefício passará de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro de 2026, gerando um impacto de R$ 23,1 bilhões aos cofres públicos em um período de 12 meses, o que representa cerca de 0,18% do PIB, segundo Alfaix.

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BPC e demais benefícios têm impactos diferentes

Para avaliar o peso fiscal do reajuste, a análise avalia a despesa em duas rubricas. O BPC, programa assistencial voltado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, absorve um impacto direto, pois seu piso e teto correspondem estritamente a um salário mínimo. Com a nova correção, a despesa adicional do BPC representará R$ 10,4 bilhões.

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a pressão orçamentária se concentra na base. Dos 41,6 milhões de benefícios mantidos pelo governo, 68,4% (cerca de 28,3 milhões de brasileiros) são pagos no valor exato de um salário mínimo, gerando um custo extra de R$ 44,2 bilhões ao INSS. Aposentadorias que superam o piso não recebem ganho real pelo salário mínimo, sendo atualizadas apenas pela inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Distorção do reajuste das aposentadorias

Para o economista, o modelo de indexação das aposentadorias ao salário mínimo provoca distorções entre os atores da economia. 

“Você tá assumindo que o aposentado do INSS deveria receber a mesma coisa, o mesmo reajuste que uma pessoa que está trabalhando em uma obra e recebe um salário mínimo”, ponderou Alfaix. 

Para ele, do ponto de vista econômico, reajustes baseados na inflação medida sobre o custo de vida específico da terceira idade — a exemplo do IPC-3i calculado pela FGV — seria mais coerente e preciso para a população e a economia.

A alteração desse indexador, no entanto, demandaria alto capital político e enfrentaria barreiras constitucionais. Segundo o economista, existem ajustes de execução mais simples que deveriam ser priorizados no debate público, como a revisão das defasagens da aposentadoria rural deixadas pela reforma de 2019, que não tiveram aumento da idade mínima.  

Bolsa Família e os efeitos no mercado de trabalho

Alfaix analisou também a elevação do piso do Bolsa Família, cujo piso avançará de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro de 2026. O reajuste custará R$ 23,1 bilhões aos cofres públicos ao longo de um ano, o que representa 0,18% do PIB. O Nordeste será a região mais impactada por abrigar quase metade das 18,9 milhões de famílias beneficiárias no país.

Alfaix destaca que o percentual de aumento do benefício, de 15,1%, é uma recomposição inflacionária do INPC após mais de três anos de congelamento (março de 2023 a agosto de 2026), e foi articulada dentro das regras fiscais. 

O desequilíbrio mais agudo do programa, pondera Alfaix, ocorreu nas mudanças estruturais de 2022 e 2023. O início da escalada de gastos se deu com a Emenda Constitucional 123/2022, que recebeu o apelido de PEC Kamikaze, quando o benefício foi ampliado em 50%. O resultado foi a elevação do repasse de R$ 200 para R$ 600 em quatro anos. “O impacto do Bolsa Família foi de 0,4% para 1,4% do PIB”, avaliou o economista.

Segundo Alfaix, o benefício é importante para a parcela da população mais vulnerável, muito embora ela incentive os beneficiários a permanecer na informalidade para não perder o direito ao recurso em vez de aceitarem trabalhos formalizados, com salários baixos.

Ele pondera que a evasão da formalidade agrava duplamente o cenário, pois suprime uma força de trabalho jovem que deixa de recolher contribuições previdenciárias que poderiam sustentar a própria pirâmide previdenciária, já que a população está em fase de rápido envelhecimento.

Considerando o debate sobre o ajuste fiscal do país, Alfaix afasta o programa social do centro da crise imediata. “A desindexação da previdência ao salário mínimo é uma questão urgente de magnitude fiscal gigantesca. Esse reajuste do Bolsa Família, ele é muito modesto perto disso”, concluiu.

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