Robinson Barreirinhas: “Estrangulamos a lógica de financiamento do crime”

Um ano após a Operação Carbono Oculto, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, diz que o órgão passou a cancelar sumariamente CNPJs irregulares, quer cruzar dados com CPFs e já tem um sistema de inteligência artificial para fundos de investimento “90% pronto”.

Essa e outras histórias estão na série Do Canavial à Faria Lima, publicada nos dias 28, 29 e 30 de outubro no Metrópoles. A primeira reportagem mostra como o crime organizado, infiltrado em usinas de cana de açúcar e plantações, aprofundou a crise econômica no interior de São Paulo. A segunda, conta como os postos de combustíveis lavaram dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). E a reportagem final mostra como fundos de investimento e fintechs hospedadas na Avenida Brigadeiro Faria Lima serviram à essa teia criminosa.

Leia a entrevsita:

Um ano depois da Carbono Oculto, o que mudou na prática?

Robinson Barreirinhas: A Carbono Oculto mostrou a infiltração do crime organizado em toda a cadeia de combustíveis: importação, refino, distribuição, terminais, transporte, postos, e depois a entrada do dinheiro no sistema financeiro por fintechs, contas-bolsão e gestoras de fundos. A grande novidade foi desvendar essa estrutura complexa, e todas as frentes tiveram desdobramento.

Quais foram esses desdobramentos?

Barreirinhas: No mês seguinte veio a Cadeia de Carbono, na parte da importação, quando apreendemos os quatro navios daquela refinaria. Depois veio a operação Poço de Lobato, sobre lavagem de dinheiro dentro da refinaria, que também usava fintechs e cadeias de fundos para ocultar o beneficiário. A novidade ali foi o envio do dinheiro ao exterior e o retorno dele, lavado uma segunda vez.

Barreirinhas: O posto é a porta de entrada dos recursos que seriam lavados. Na coletiva lá atrás, já tínhamos identificado mais de mil postos nesse esquema. A ANP cancelou o registro de mais de 10 mil, mas eles continuavam funcionando ilegalmente.

Publiquei uma instrução normativa que permite o cancelamento sumário de CNPJ, a chamada declaração de inaptidão, de empresas irregulares perante o órgão regulador. Começamos pelos postos e cancelamos 1.283 CNPJs, no Brasil todo. Estrangulamos a lógica de financiamento do crime organizado: fechei a porta de entrada.

Isso significa fechar os postos?

Barreirinhas: Não necessariamente. O fechamento físico foi de apenas seis postos em São Paulo, quase simbólico, ligados mais diretamente à organização criminosa e a figuras que apareceram na Carbono Oculto há um ano. É importante lacrar para a população ver que o Estado está lá. Mas, com o CNPJ cancelado e os estados fazendo o mesmo, essas empresas param: não movimentam conta, não usam fintech, não emitem nota fiscal.

Por que cancelar o CNPJ é mais eficaz do que cancelar o registro na ANP?

Barreirinhas: Cancelar só o registro vira um jogo de gato e rato, porque o posto continua funcionando. Quando impeço a movimentação financeira, vou ao cerne do problema. A inaptidão significa que a empresa não pode ter conta bancária, emitir documento fiscal ou abrir filial. É a morte financeira da empresa.

O senhor pretende estender a medida a outros setores?

Barreirinhas: Sim, esse foi só o primeiro passo. A mesma instrução permite fazer isso com quem está irregular com a ANP, como postos, distribuidoras e refinarias. Também vou cancelar o CNPJ de fintechs com irregularidades junto ao Banco Central e de bets que estejam movimentando recursos irregularmente. Tudo isso é para asfixiar o pilar financeiro do crime organizado.

E os CPFs, ou seja, as pessoas por trás dessas empresas?

Barreirinhas: Os CPFs vinculados a esses CNPJs estão sendo observados, e não só pela Receita. Temos conversas adiantadas com a Secretaria Nacional de Segurança Pública e com a Secretaria Nacional de Justiça, que pode nos informar sobre boletins de ocorrência ligados a determinados CNPJs, que eu consigo cruzar com CPFs. Hoje temos um banco de dados enorme de laranjas, e de pessoas ligadas a eles, que conseguimos monitorar.

Os “laranjas” também serão punidos?

Barreirinhas: Minha opinião é que tem de haver tolerância zero. Quero chegar ao andar de cima, ao dono do dinheiro, mas também preciso desestimular quem empresta o CPF. É um tema delicado, porque muitas vezes são pessoas humildes e é preciso verificar se sabiam do que estavam fazendo. Com pessoa física é muito mais sensível, exige mais orientação e cuidado. Mas temos uma estratégia, sim.

O que a Receita aprendeu com a Carbono Oculto?

Barreirinhas: Foi um trabalho quase artesanal. Passamos um ano com auditores analisando a gestora de fundos, cruzando dados abertos, dados da Receita e quebras de sigilo telemático, tudo manualmente. Esse aprendizado alimentou nossa gestão de risco e os sistemas de inteligência artificial. Ao rodar o sistema, apareceram as mesmas figuras que tínhamos identificado: ele aprendeu conosco. O próximo salto é automatizar isso.

Como a cooperação com outros órgãos entra nisso?

Barreirinhas: Assinamos Acordos de Cooperação Técnica com o Ministério Público Federal, o de São Paulo e o de Pernambuco. Isso permite troca de informação muito mais ágil, sem ofício. Estamos construindo ambientes seguros em que cruzo meus dados com os deles sem expor o sigilo fiscal, e a saída são apenas indicativos de alto risco de crime. A Operação Arena, envolvendo bets, também foi fruto dessa parceria.

Que mudanças regulatórias vieram desse caso?

Barreirinhas: Em 2024 mudamos a norma para sujeitar as fintechs às mesmas obrigações que os bancos têm há 20 anos, e sofremos uma onda de fake news. A Carbono Oculto expôs quem se beneficiava daquelas mentiras, e no dia seguinte publiquei de novo a instrução normativa. Hoje as fintechs preenchem a e-Financeira. Reforço que não temos informação de operação individual, nem sei se foi Pix, TED ou outra. Recebemos apenas valores globais de entrada e saída acima de determinado montante. Também atualizamos a declaração de beneficiário final: agora as administradoras de fundos precisam indicar quem é o dono no fim da cadeia, até chegar ao CPF.

E sobre os fundos de investimento?

Barreirinhas: Foi um dos maiores aprendizados. Alimentei a gestão de risco com a estrutura de fundos que descobrimos, e hoje temos um sistema de análise automatizada que já está 90% pronto, sempre acompanhado por auditores. O Brasil tem mais do que o dobro do número de fundos dos Estados Unidos, com uma fração do valor investido. Isso acontece porque o fundo nem sempre é usado para investir, mas para ocultar patrimônio. O crescimento deu uma estancada a partir de 2024, com a lei do come-cotas para fundos exclusivos e a tributação de offshores. Para avançar, preciso trabalhar com a CVM, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Já estamos em diálogo e espero novidades em breve.

Esses dias recebi o sindicato dos postos e distribuidoras reclamando do aperto no direito creditório, que combatemos nas operações Inflamável 1 e 2. Eles dizem que foram enrolados por consultores que vendem soluções mágicas, prometendo direito a milhões. O sistema foi construído com base na confiança, porque 99% dos contribuintes são honestos: a compensação é autodeclaratória e a fiscalização vem depois. As consultorias abusaram disso. Por isso fazemos um programa de conformidade, partindo da premissa de que boa parte dos postos foi enganada. Mas não vou travar o Perdcomp, que prejudicaria todas as empresas. Combato a minoria podre sem prejudicar o geral.

Barreirinhas: Sim. Só a exposição da atuação estatal já tem efeito dissuasório. Percebemos indícios de redução da lavagem de dinheiro no setor, que é muito grande. A arrecadação de ICMS sobre combustíveis aumentou substancialmente desde as operações, e na área aduaneira houve redução da interposição fraudulenta. Não temos mais as grandes identificações de importação fraudulenta de combustível que tínhamos antes.

O crime vai buscar outros caminhos?

Barreirinhas: Quando você fecha um lado, eles procuram outros. Já temos ideia dos caminhos que vão seguir e estamos em diálogo com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal para fechá-los, mas não vou detalhar. A partir de 2027, começaremos a cruzar informações com outros países, o que será outro salto na qualidade dos dados.

Para encerrar: qual o legado desse trabalho?

Barreirinhas: Me dá muito orgulho. A situação do setor de combustíveis era uma vergonha para o Estado brasileiro. Quando eu discutia devedor contumaz, as pessoas já falavam o nome das empresas: era uma corrupção conhecida e aceita, com a ideia de que não tinha jeito, de que eles eram poderosos demais. Auditores fiscais e estaduais tinham medo de fiscalizar, porque os caras ameaçavam. A gente foi para cima e quebrou isso. Mas não podemos baixar a guarda: se parar daqui a seis meses, é como mofo, volta. É preciso continuar atacando o que já descobrimos e ficar atento aos caminhos alternativos.