Aderir ou não à nova tributação? Produtor agrícola enfrenta dilema, diz CNA

Embora a Reforma Tributária tenha sido aprovada, no geral, com o objetivo principal de trazer uma simplicidade na cobrança de impostos no Brasil, os produtores agrícolas precisam atentar para o fato de que haverá uma novidade para o agricultor de pequeno porte: pesar a decisão entre ser ou não ser um ou não ser um contribuinte. O alerta foi feito por Renato Conchon, Coordenador Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), durante debate no Global Agribusiness Festival (GAFFFF), festival do setor agro que está acontecendo em São Paulo.

Pelas regras aprovadas, produtores rurais com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões possuem regime diferenciado – eles não serão automaticamente contribuintes a partir de 1º de janeiro de 2027, mas poderão fazer a adesão voluntária ao novo regime tributário. Acima dessa receita, a adesão é automática.

Conchon sugere que os produtores menores busquem a ajuda de um contador ou tributarista para ver se a adesão compensa, uma vez que existe a possibilidade de compensação integral de créditos tributários para aqueles que quiserem aderir. Ou seja, o produtor vai conseguir minimizar a cumulatividade de impostos que existia no sistema anterior.

Marcelo Guaritá Borges Bento, advogado da PGBR Advogados também alertou para essa nova complexidade durante o debate, uma vez que um produtor que hoje é considerado pessoa física na tributação, terá de se preparar para se tornar pessoa jurídica e ser taxado pela nova tributação do consumo.

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Sobre as isenções e reduções de alíquotas garantidas ao setor dentro da Reforma Tributária, Fábio Calcini, advogado e coordenador no curso de Direito na FGV, reforçou que não houve privilégios ao setor, uma vez que a produção agrícola atende a um princípio fundamental da Constituição, que é o acesso aos alimentos.

Houve redução da carga tributária de 100% para hortícolas, frutas, flores e ovos, e redução de 60% para diversos produtos agro — inclusive insumos.

Ele destacou que o setor do agronegócio  foi responsável por 22,7% dos impostos recolhidos direta indiretamente no país em 2025. “O setor paga [impostos], e paga muito”, afirmou.

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