AGU cobra direito de resposta após reportagem sobre Vorcaro e filme de Lula

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, na tarde desta sexta-feira (9), direito de resposta contra a após a publicação revelar supostos repasses de Daniel Vorcaro, do Banco Master, para um documentário sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida é uma resposta a pedidos feitos pela Casa Civil e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

No ofício enviado à AGU, a Casa Civil classificou a reportagem como uma ação de “desinformação” com potencial de impacto no processo eleitoral, que imputa falsamente a Lula o recebimento de vantagens indevidas.

"Há fortes indícios de manipulação, falseamento e desinformação, com dano à imagem institucional da Presidência da República, à credibilidade de políticas públicas da União e à integridade do processo eleitoral", disse a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil.

Em nota, a AGU também destacou que a divulgação de informações "fidedignas" é pressuposto essencial para o debate público "em especial durante o período eleitoral". O órgão também pedirá a retificação das informações divulgadas, sem prejuízo da adoção de outras medidas legais.

Segundo a Casa Civil, as alegações baseiam-se em relatos não comprovados do ex-banqueiro preso, cujas propostas de colaboração premiada foram descartadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por falta de fundamentação probatória.

O ofício ressalta também a “assimetria” do momento da publicação, veiculada a 16 dias do segundo turno da eleição presidencial. A SAJ sugere à AGU a adoção de providências nas esferas cível, administrativa e criminal, citando a apuração de possíveis crimes de calúnia, infrações eleitorais e violação de sigilo das tratativas de delação.

Padilha pede perícia forense em áudio

Em outra frente, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu a realização de perícia fonética e áudioforense no arquivo de áudio divulgado pela revista para verificar sua autenticidade, integridade e eventuais edições. O ministro solicitou ainda a notificação extrajudicial e o ajuizamento de ação contra a Editora Abril e a Veja para a concessão formal de direito de resposta.

A reportagem sustenta que Padilha, enquanto era ministro de Relações Institucionais, teria atuado para facilitar a entrada do Master na captação de recursos junto a fundos de previdência de estatais, como Previ, Petros e Postalis. O ministro negou ter qualquer relação com Vorcaro.

Padilha defendeu que a AGU tome “providências jurídicas urgentes” em defesa da “honra, da imagem institucional e da lisura da atuação deste signatário, na qualidade de Ministro de Estado da Saúde, em virtude de graves e inverídicas imputações veiculadas pelos meios de comunicação”.

PF e PGR

Em notas oficiais, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) informaram que as propostas de colaboração premiada apresentadas pela defesa de Daniel Vorcaro não foram aceitas por descumprimento de requisitos legais e ausência de provas.

A PF esclareceu que o ex-banqueiro não prestou depoimento com o teor descrito pela reportagem e confirmou o recebimento de notícia-crime para apuração dos fatos.

Além disso, as defesas do próprio Vorcaro e de seus ex-sócios repudiaram a divulgação de trechos não homologados, afirmando que o material não possui valor probatório e carece de veracidade.