AGU pede que Justiça obrigue Discord a reforçar proteção de menores

A Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a pedir, nesta segunda-feira (21), que a Justiça Federal obrigue o Discord a adotar medidas urgentes para proteger crianças, adolescentes e mulheres na plataforma. O órgão afirmou que a proposta é “genérica”, “insuficiente” e não assume compromissos firmes para alterar a arquitetura do serviço ou aprimorar seus processos.

"Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, [a proposta] não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige", afirmou a AGU.

O governo protocolou a ação no fim de agosto, após a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, citar durante um evento no Palácio do Planalto o caso de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida a se suicidar durante uma live no Discord.

No início deste mês, a 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal deu prazo de dez dias para a plataforma apresentar uma proposta de adequação. A AGU cobrava diretrizes claras contra sextorsão, moderação de conteúdos sobre crueldade animal, a manutenção de um representante legal no Brasil e integração com canais de denúncia como o Ligue 180. 

Além disso, o governo pede uma indenização de R$ 500 milhões em danos morais coletivos. Na nova petição, a AGU alerta para o descumprimento de restrições administrativas, observando que a plataforma manteve brechas para transmissões ao vivo mesmo após ordem de suspensão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

Em agosto, a ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. Contudo, a GloboNews revelou, no último dia 19, que a plataforma seguia permitindo que usuários fizessem lives por meio de aplicativos terceiros. A rede social informou nesta segunda (21) que removeu esses aplicativos.

O pedido da AGU ganhou o reforço do parecer do Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou formalmente a favor da concessão da liminar e enquadrou a conduta do aplicativo na Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente Digital). 

Para o MPF, a simples autodeclaração de idade não é suficiente para impedir o acesso de menores a conteúdos impróprios ou violentos.

O documento cita o caso de uma adolescente de 13 anos em Anápolis (GO), que desapareceu neste mês após ser supostamente aliciada na plataforma. Ela foi resgatada pela Polícia Civil em uma casa abandonada após três dias e um suspeito, de 19 anos, foi preso.

“A deficiência de mecanismos de detecção, interrupção e prevenção de ilícitos, incluindo os controles efetivos de idade, vinculação parental e rígidas configurações de segurança, evidenciam que o periculum in mora [perigo na demora] se renova diariamente”, diz um trecho da petição.