Diretor da Aneel pede vista e adia decisão sobre caducidade da Enel SP

Um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira adiou, nesta terça-feira (6), a decisão da diretoria colegiada da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre a recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo, após sucessivos apagões que deixaram milhões de consumidores sem energia na capital paulista e em municípios da região metropolitana.

A diretora-relatora, Agnes da Costa, votou pela recomendação de caducidade. Com o pedido de vista, a votação foi interrompida e o colegiado ainda não decidiu se recomendará ao governo federal o encerramento antecipado da concessão.

Se a diretoria aprovar a recomendação ao final do julgamento, caberá ao MME (Ministério de Minas e Energia) decidir sobre uma eventual extinção do contrato.

No dia 10 de agosto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse à CNN que o governo federal cumprirá o que for decidido pela Aneel no processo sobre a caducidade da concessão da Enel SP.

Ao fundamentar seu voto, Agnes afirmou que o histórico da concessionária nas fiscalizações não atendeu às expectativas. Segundo ela, dos 11 planos de resultados firmados desde 2019, sete foram insatisfatórios. No quesito continuidade do fornecimento, três foram reprovados.

“Investimentos, ações ou resultados posteriores a essa etapa processual, por si só não asseguram ter havido mudanças estruturais não podendo submeter novamente os consumidores da concessão aos riscos de um operador que integradamente tem se mostrado incapaz de lidar com os desafios da concessão mesmo após todas as chances ofertadas”, disse Agnes em seu voto.

A caducidade é o encerramento antecipado de uma concessão por descumprimento das obrigações da empresa responsável pelo serviço. A distribuidora atende 8,8 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios, incluindo a capital paulista. O contrato atual vence em junho de 2028.

O representante da Enel Distribuição São Paulo, Thiago de Barros Correia, afirmou que a empresa aumentou os investimentos em mais de 73% e melhorou os indicadores de atendimento emergencial. Segundo ele, a distribuidora foi a que mais evoluiu e apresenta desempenho acima da média nacional.

Correia defendeu o arquivamento do processo ou uma avaliação sobre se a saída da companhia atenderia ao interesse público.

Eduardo de Vasconcelos, representante do sindicato dos trabalhadores da indústria de energia elétrica de São Paulo, acusou o prefeito Ricardo Nunes de omissão. Segundo ele, 60% das ocorrências envolveram árvores e estavam relacionadas à falta de zeladoria urbana.

Diversos prefeitos da Grande São Paulo também se manifestaram em defesa da empresa.

O procedimento administrativo para avaliar a recomendação de caducidade foi aberto em 7 de abril deste ano. Entre os problemas apontados pela agência estavam a demora no atendimento emergencial, as interrupções superiores a 24 horas e as deficiências no planejamento e na execução dos planos de contingência. A empresa apresentou um plano de recuperação, mas a fiscalização considerou as medidas insuficientes para sanar os problemas.

Em 11 de agosto, a diretoria rejeitou um pedido da Enel para reverter a abertura do procedimento. Já em 29 de setembro, negou o recurso da distribuidora contra o indeferimento de uma perícia técnica externa e encerrou a fase de instrução do processo.

Ao negar a perícia, a Aneel afirmou que o ponto central da análise era a capacidade da concessionária de se preparar, responder às ocorrências e restabelecer o serviço. Segundo a agência, a excepcionalidade de um evento climático, por si só, não afastaria a avaliação das falhas de gestão identificadas pela fiscalização.

A Enel contesta os critérios utilizados pela reguladora. Em suas alegações finais, a companhia sustentou que cumpriu os indicadores regulatórios de duração e frequência das interrupções, conhecidos como DEC e FEC, e questionou a existência de parâmetros previamente definidos para avaliar o restabelecimento da energia após eventos climáticos severos.

A empresa também argumentou que uma eventual perda da concessão exigiria uma avaliação das consequências para os consumidores, incluindo os custos da transição, os efeitos sobre as tarifas e os riscos para a continuidade do fornecimento.

Caso é analisado pelo TCU

O caso também é acompanhado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Em 23 de setembro, o plenário recomendou ao MME e à Aneel que avaliassem alternativas à caducidade e os impactos de uma eventual extinção da concessão.

A avaliação deve considerar a capacidade de outros operadores assumirem o serviço, o cronograma de transição, a indenização dos bens vinculados à concessão, os possíveis efeitos tarifários e os riscos para a distribuição. O objetivo é demonstrar se a medida produziria benefício líquido para os consumidores.

O tribunal também determinou que o ministério e a agência apresentem, em até 60 dias, um cronograma das ações previstas para garantir a continuidade da distribuição de energia após o fim do contrato atual.