Lula deu ao Vietnã o crescimento do mercado de peixe no Brasil, diz setor

Nos últimos 12 anos, a produção de tilápia no Brasil cresceu a uma média de 10% ao ano, destacando-se entre todos os segmentos de proteína animal. Mas em 2026 dá para dizer que o crescimento será zerado devido a uma medida do governo Lula.

“Quem está aproveitando o crescimento deste ano é o Vietnã. As importações de lá correspondem a 10% de nossa produção. Não temos conhecimento do acordo que o presidente Lula fez com o primeiro-ministro do Vietnã... Quer dizer, foi para liberar a carne bovina. Tanto é que o maior importador de filé de tilápia do Vietnã, hoje, é a JBS”, diz Francisco Medeiros, presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR).

O acordo feito entre Brasil e Vietnã, mencionado por Medeiros, foi assinado em julho do ano passado durante a Cúpula Ampliada do BRICS, no Rio de Janeiro. Neste pacto, o Brasil abriu seu mercado de pescados e, em contrapartida, o Vietnã passou a autorizar a importação da carne bovina brasileira. A JBS, maior empresa de proteína animal do mundo, tratou de explorar rapidamente a via de mão dupla. Fechou o primeiro contrato de importação de tilápia do Vietnã, de 700 toneladas, que começaram a chegar ao país em novembro do ano passado.

Importações do Vietnã mais do que triplicaram desde janeiro

Neste ano, a importação de filé de tilápia já deu um salto triplo: saiu de 1.407 toneladas em janeiro para 4.892 toneladas em agosto, segundo dados do Centro de Inteligência e Mercado em Aquicultura, da Embrapa Pesca e Aquicultura.

Além da preocupação sanitária com o peixe vietnamita, que, segundo o setor, não segue os mesmos protocolos de controle de doenças, há suspeita de dumping do produto asiático. “O custo de produção na beira do tanque do produtor do Vietnã é exatamente igual ao da beira do tanque do produtor do Oeste do Paraná. Há um indicativo de subsídio muito grande dado pelo governo vietnamita ao produtor deles. Se o custo de produção é o mesmo, como é que eles colocam o filé aqui no Brasil ao mesmo preço nosso? A conta não fecha. Isso não é questão de mercado, é questão de política”, reclama Medeiros.

Além de expor o mercado brasileiro à entrada do peixe vietnamita supostamente subsidiado, o governo Lula ainda comprou outra briga com o setor produtivo, ao insistir em classificar a tilápia como peixe invasivo. Diante das resistências, o grupo de trabalho (GT) criado pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) em maio ganhou mais 180 dias para concluir o relatório. O prazo inicial, de 90 dias, venceu em 26 de setembro.

Ameaça também a eucalipto, pinus e frutas

O GT da Conabio discute “critérios técnicos” que podem enquadrar como invasoras e exóticas não somente a tilápia, mas também árvores como pinus e eucalipto e frutas como goiaba, manga e jaca.

“Se a tilápia for classificada mesmo como invasora, daí literalmente acaba um segmento no Brasil. Porque existe um acordo com 187 países, assinado na COP 15, de que até 2030 haverá controle ou erradicação de toda espécie invasora. Grande parte dos grupos econômicos não pode financiar, fomentar nem comercializar uma espécie invasora em função dos protocolos de sustentabilidade que a maioria das empresas tem”, explica o presidente da Peixe BR.

Segundo Medeiros, o segmento acumula mais de R$ 6 bilhões em investimentos, e o valor bruto da produção anual é de R$ 9,5 bilhões. "Estamos pedindo que o Ministério do Meio Ambiente faça o que é obrigado por lei, que é a análise de risco de impacto regulatório. Existe um decreto do governo federal que todo regulamento tem que fazer estudos desse impacto e o MMA não fez. O governo vai pagar esses investimentos? Vai dar essa ajuda de R$ 9,5 bilhões ao produtor?", questiona Medeiros.

Segmento da tilápia tem forte atuação de pequenos produtores cooperados

O impacto da classificação negativa da tilápia não atingiria apenas produtores isolados e grandes frigoríficos. Esse é um segmento de forte atuação do cooperativismo, sobretudo no Oeste do Paraná, onde cooperativas integram milhares de piscicultores, fornecem insumos e assistência técnica e mantêm as unidades de abate e processamento. Nesse modelo, o prejuízo de uma eventual concorrência desleal ou de uma classificação que trave crédito, financiamento e comercialização teria efeito em cadeia: comprometeria a renda dos tanques de cada cooperado e os investimentos das cooperativas em indústria, geração de empregos e desenvolvimento das cidades onde atuam.

Ao defender a classificação da tilápia como espécie invasora, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama tem repetido que isso não implicará em danos ao setor produtivo. Em nota enviada à Gazeta, a pasta diz que a medida tem caráter técnico e preventivo, “e não implica, de forma automática, banimento, proibição de uso ou de cultivo”. O objetivo seria reconhecer o potencial de impacto dessas espécies sobre a biodiversidade nativa, servindo como referência técnica para políticas públicas e ações de prevenção e controle.

Segundo o MMA, o compromisso da COP 15, conhecido como Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, foi incorporado pelo Brasil à Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) 2025–2030, na forma da Meta 6. “Cabe esclarecer que o Marco Global não determina a erradicação de todas as espécies exóticas invasoras até 2030. A meta busca reduzir a entrada de novas espécies invasoras e controlar os danos que elas causam à natureza, com prioridade para áreas mais sensíveis”, diz a nota do ministério.

Pirarucu capixaba seria exemplo de perseguição a produtores

O dirigente da Associação Brasileira da Piscicultura discorda que a classificação, por si só, não tenha potencial para gerar danos ao setor.

“A mentira se tornou uma realidade hoje desse governo. Eles dizem ‘nós não vamos proibir’... mas não precisa proibir. O mercado se proíbe. E tem um exemplo prático disso, que foi a portaria do Ibama, em março, considerando o pirarucu uma espécie invasora. O maior produtor de Pirarucu da região Sudeste recebeu do órgão ambiental do Espírito Santo prazo de 90 dias para erradicar todo o plantel. Então, não é o Ibama que vai fazer. O Ibama só faz o regulamento. Quem cumpre é o Ministério Público e os órgãos ambientais estaduais”, aponta Medeiros.

A reportagem da Gazeta do Povo conversou com o criador de pirarucu do Espírito Santo que recebeu ultimato para erradicar a produção. Júnior Costa, da empresa Pirarucu Capixaba,  trabalha há 21 anos “domesticando” o peixe amazônico para criação em viveiros. Atualmente ele produz até 60 mil filhotes de pirarucu por ano, e tem como meta chegar a 200 mil filhotes dentro de cinco anos.

Produtor do Espírito Santo paralisa ampliações à espera de licença

Três meses atrás, após visita dos fiscais estaduais, Júnior recebeu prazo de 60 dias (e não de 90, como mencionou Medeiros) para dar fim aos pirarucus. Ele recorreu da decisão administrativa e aguarda um desfecho. Uma nova área da propriedade, preparada para expandir a criação dos alevinos de pirarucu, está ociosa, à espera do licenciamento.

Apelidado de “bacalhau da Amazônia”, o quilo do pirarucu no mercado consumidor chega a R$ 100. Do peixe também se aproveita a pele, para produção de sapatos, bolsas e outros itens de moda. “A pele de um animal de 20kg já rende R$ 80. Imagine se você tem mil animais, só de pele você já tem 80 mil no mercado”, destaca o produtor.

Para garantir que a espécie não seja introduzida fora do habitat natural, Júnior Costa mantém seus tanques de pirarucu em áreas mais elevadas da propriedade, longe de Áreas de Preservação Permanente (APPs), como rios, nascentes e várzeas. “Nosso projeto atende todas as questões ambientais que o município e o estado exigem. Os fiscais municipais não identificaram nenhum problema e deram a licença”, relata.

O piscicultor diz, porém, que “algumas pessoas dentro do estado estão com a cara virada para o pirarucu” e que a licença estadual ainda não saiu.

Produtor Junior Costa, do Espírito Santo, é pioneiro em criação de pirarucus fora do bioma amazônico

"Ideologia atrapalha emprego, renda e alimento", diz produtor

“O governo tem que ter cuidado com essas armas que coloca na mão das pessoas, porque elas usam isso para ideologia pessoal. Ah, eu não quero porque não gosto, porque acho que está fazendo mal ao meio ambiente. Ora, eles têm que ir a campo, verificar e fazer as análises. Mas em cima dessas análises, se estiver tudo bem, não tem como ficar criando caso com o produtor, notificando e multando à toa. Os produtores de tilápia e pirarucu são os que têm maior preocupação no cuidado com a água. Tem muita opinião ideológica para atrapalhar quem vive no meio disso tentando gerar emprego, renda e alimento para o país”, desabafa.

“Dá para conciliar perfeitamente a questão ambiental e a questão econômica. O produtor sabe que tem que respeitar as leis, mas ele quer respeito dos órgãos ambientais também. Se não estou oferecendo nenhum risco ambiental para o município ou estado, porque A ou B falam que não querem a produção? É esse entrave que não estamos entendendo, tem algo errado aí, tem opinião pessoal no meio”, conclui Júnior.

A reportagem da Gazeta do Povo procurou os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para comentar as críticas de que a abertura do mercado de tilápia ao Vietnã não respeitou a isonomia sanitária com o produtor nacional e teria favorecido interesses comerciais da JBS. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta, e o espaço segue aberto. A JBS também foi procurada, mas preferiu não se manifestar.