Moderação repentina de ministros do STF aponta enfraquecimento e possível manobra

Os movimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) após o fim do primeiro turno das eleições, que sinalizam uma possível moderação, denotam também um enfraquecimento e, mais do que isso, uma provável manobra para ajudar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno. Essa é a opinião de analistas ouvidos pela reportagem.

Horas depois de Flávio Bolsonaro (PL) terminar o primeiro turno na liderança da corrida presidencial,Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, no STF, e Paulo Gonet, na Procuradoria-Geral da República, passaram a emitir decisões que indicam um afastamento da estratégia anterior, alinhada essencialmente aos interesses de Lula

Para analistas ouvidos pela Gazeta do Povo, trata-se de uma estratégia de sobrevivência institucional diante do avanço da direita e de um Congresso mais disposto a confrontar o Supremo. Os gestos podem representar também uma tentativa de reduzir a rejeição à Corte e, ao mesmo tempo, criar uma ponte com o grupo político que poderá chegar ao Palácio do Planalto.

A aparente moderação, no entanto, não representa um rompimento com o governo Lula, mas prepararia a Corte para diferentes desfechos eleitorais.

“Ficou muito evidente nessa eleição de primeiro turno que não foi só o presidente Lula que foi derrotado; o Supremo Tribunal Federal também”, afirma o analista político Alexandre Bandeira. Segundo ele, parte do eleitorado associou a Corte ao Palácio do Planalto, especialmente pela proximidade demonstrada por Lula com Alexandre de Moraes e Flávio Dino durante a campanha.

Após o primeiro turno das eleições, o STF arquivou, por decisão de Gilmar Mendes, o pedido de investigação contra Alfredo Gaspar, candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro; Alexandre de Moraes autorizou Débora Rodrigues dos Santos, a Débora do Batom, a cumprir o restante da pena em regime semiaberto; e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à visita de Flávio Bolsonaro ao pai. Já o ministro Nunes Marques adiou para depois do segundo turno a análise do pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro.

Por outro lado, Moraes ordenou a execução da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta coação no curso do processo e determinou o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão inicialmente em regime semiaberto. Eduardo reside legalmente nos Estados Unidos e já recebeu o Green Card.

O "recuo" parcial da Corte ocorre num momento em que a direita demonstra força eleitoral e o novo Congresso conservador deve se mostrar mais disposto a confrontar o Tribunal. O Senado é a Casa responsável por processar e julgar magistrados por crimes de responsabilidade.

A Constituição exige dois terços dos senadores, 54 dos 81 votos, para a condenação. Uma bancada de oposição não seria suficiente para afastar um ministro, mas poderia tornar reais processos que até agora permanecem engavetados.

Ao menos 49 senadores já se posicionam favoravelmente ao impeachment de ministros, segundo os cálculos do PL, deixando o grupo a apenas cinco votos do quórum necessário. Além disso, há propostas para alterar o regimento do Senado e facilitar a abertura desses procedimentos, reduzindo a dependência da presidência da Casa. Hoje, existem cerca de 100 pedidos travados na casa, a maioria contra Moraes e Gilmar Mendes.

“A manifestação dos ministros é estratégica. Quem esteve no centro dos embates com o bolsonarismo pode enfrentar mais que críticas, uma ameaça concreta, o que ajudaria a explicar cautela, busca por interlocução e por sobrevivência no Supremo”, destaca o cientista político Gustavo Alves. 

Na avaliação do cientista político e professor do Ibmec-BH Adriano Cerqueira, as decisões recentes de ministros podem ser entendidas como uma tentativa de reduzir o desgaste acumulado com Flávio Bolsonaro e seu grupo político. 

Para Cerqueira, os movimentos dos ministros funcionariam como uma forma de “mostrar serviço” e diminuir a resistência do grupo bolsonarista em relação aos ministros. 

Uma aproximação ocorre nos bastidores. Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio, esteve com o presidente do STF, Edson Fachin,e afirmou que, em um eventual governo, “não haverá vingança”, mas também não haverá omissão diante de eventuais crimes de responsabilidade.

A mensagem teria sido clara. O grupo quer deixar aberta a porta para uma interlocução institucional, mas não pretende abrir mão da possibilidade de confrontar ministros no Senado. 

“A eleição não está apenas redefinindo o comando do Executivo e a correlação de forças no Congresso. Também começa a produzir efeitos sobre a relação entre os Poderes”, destaca Alves. Ele lembra que, se eleito, Flávio terá a oportunidade de indicar quatro novos magistrados.

STF revê posição após resultado das urnas

Na avaliação do analista político e diretor de operações do Ranking dos Políticos Luan Sperandio, o primeiro turno expôs a consolidação de uma ala de força no STF formada por Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Segundo ele, decisões tomadas por esses ministros ao longo da campanha contribuíram para a percepção de que a Corte estaria assumindo uma postura cada vez mais diretamente relacionada à disputa eleitoral.

Sperandio cita, entre os episódios que considera mais preocupantes, a decisão tomada em 15 de setembro pelo Plenário da Corte, que impediu a investigação de Alexandre de Moraes por possíveis crimes relacionados à advocacia administrativa.

Na avaliação dele, a sequência de decisões e conflitos institucionais registrados durante o primeiro turno, inclusive a guerra de liminares com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforçou a percepção de que parte dos ministros estaria atuando além do papel esperado de uma Corte constitucional.

Para o analista, essa postura pode ter sido influenciada pela avaliação de que uma nova vitória de Lula seria importante para a preservação do espaço político conquistado por essa ala do Supremo.

“Depois dos resultados de domingo, contudo, parece haver uma mudança de postura”, afirma Sperandio. Segundo ele, alguns ministros podem ter percebido que determinadas decisões e gestos, em vez de favorecer a candidatura de Lula, produziram efeito contrário e acabaram prejudicando o desempenho do presidente na disputa.

Composição do Senado a partir de 2027 preocupa ministros

De acordo com analistas, o novo Senado é o principal fator de preocupação para os ministros. O analista político Alexandre Bandeira afirma que a nova composição da Câmara Alta deverá recolocar na agenda temas que ficaram represados durante a atual legislatura, como pedidos de impeachment de ministros, anistia e mudanças na forma de atuação do Supremo.

“Não se trata somente da questão da revisão da abertura ou não de um processo de impeachment”, afirma. Segundo ele, também devem ganhar força discussões sobre mandato para ministros do STF, idade-limite e critérios para composição da Corte.

Para Bandeira, a eleição reduziu a margem de manobra do Supremo porque parte dessas mudanças dependerá justamente de um Senado que sairá das urnas mais receptivo às pautas defendidas pelos aliados de Bolsonaro.

Decisão de Gilmar arquiva processo contra vice de Flávio

Entre os movimentos da semana, está o de Gilmar Mendes, que determinou arquivamento de uma suspeita de estupro de vulnerável envolvendo Alfredo Gaspar (PL), candidato a vice na chapa de Flávio.

A investigação foi solicitada após acusações na CPMI do INSS. Gilmar concluiu que não havia elementos para justificar a abertura de inquérito. O ministro destacou inconsistências entre depoimentos, arquivos e outros elementos.

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, também defendeu o arquivamento. O parecer apontou contradições nos depoimentos e serviu de fundamento à decisão de Gilmar. Embora o despacho não possa ser tratado como uma manifestação eleitoral, o timing ganhou dimensão política.

A decisão de Moraes sobre Débora Rodrigues

Outro movimento envolve Alexandre de Moraes. Ele autorizou que Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão após o 8 de janeiro, cumpra o restante da pena em regime semiaberto. “Débora do Batom” ficou conhecida por escrever a frase "Perdeu, mané", com batom, na estátua em frente ao Supremo.

Moraes considerou, entre outros fatores, o cumprimento de parte da pena e remição por atividades de leitura e trabalho, além da ausência de violações das medidas de monitoramento.

Agora PGR é favorável a que Flávio visite Bolsonaro

Em outro movimento, Gonet se manifestou favorávelao pedido para que Flávio possa visitar Jair Bolsonaro. O ex-presidente estava impedido de receber o filho desde julho, depois que Flávio divulgou uma carta escrita pelo pai.

Gonet afirmou não haver fatos novos que justificassem a manutenção da restrição e declarou não se opor ao pedido da defesa. Cabe a Moraes decidir sobre a autorização de visitas antes do segundo turno.

A manifestação contradiz uma posição do próprio PGR, que antes via impedimento jurídico à retomada do contato familiar entre os dois.

O pedido de revisão da pena de Jair Bolsonaro

Há ainda um quarto movimento que ajudaria a compor o ambiente. O ministro Kassio Nunes Marques, que preside o TSE, afirmou que só levará o julgamento da suspensão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro ao colegiado depois do segundo turno. O ministro ressaltou que não pretende decidir o caso durante a campanha para evitar interpretação de interferência eleitoral.

Nunes Marques teria indicado preferência por decisão colegiada, e não por uma liminar individual que suspendesse os efeitos da condenação. “O ministro que foi indicado por Bolsonaro sinaliza aos demais que pretende levar ao colegiado uma decisão que ele poderia tomar individualmente.  Também é um recado aos demais magistrados”, completa Alves.

O cientista político Adriano Cerqueira observa ainda que, independentemente do resultado da disputa presidencial, a nova composição do Senado altera o ambiente político em torno de processos que envolvem ministros do STF e Jair Bolsonaro. "Não há segundo turno no Senado e a maioria dos eleitos é formada por aliados de Bolsonaro", destaca Cerqueira.

Apesar de "recuos", Moraes manda executar a pena de Eduardo Bolsonaro

Em contraste com os outros movimentos recentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que foram interpretados como sinais de moderação, Alexandre de Moraes determinou o início da execução da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Nesta quinta-feira (8), o ministro declarou o trânsito em julgado da ação por coação no curso do processo e ordenou o cumprimento da condenação de quatro anos e dois meses de prisão, inicialmente em regime semiaberto.

Na mesma decisão, Moraes determinou a inclusão do nome do ex-deputado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, o cancelamento de todos os passaportes brasileiros de Eduardo e confirmou a perda de seu cargo de escrivão da Polícia Federal. O ministro também registrou a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal definitiva.

Eduardo foi condenado em junho, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF. Na ocasião, os ministros acolheram os argumentos da Procuradoria-Geral da República de que ele atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para incentivar sanções contra magistrados do Supremo e medidas econômicas contra o Brasil, com o objetivo de pressionar a Corte e interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Morando legalmente nos Estados Unidos, onde recebeu o Green Card, Eduardo classificou a decisão como “arbitrária” e afirmou que ela contribui para acirrar os ânimos durante a campanha eleitoral. Em nota, também declarou que o governo norte-americano não cumprirá decisões que considera “delirantes”.