Moraes vota para tornar Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (16) para tornar réu Oswaldo Eustáquio por associação criminosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusou por diversas postagens e eventos relacionados a supostos ataques à democracia. A sessão virtual da Primeira Turma segue até a próxima sexta-feira (23).

A denúncia cita diversas manifestações sobre a presença no QG do Exército e de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nelas, Eustáquio diz que "as forças armadas estão prontas para agir", fala que "o povo precisa legitimar a ação do Chefe Supremo das Forças Armadas".

Para a PGR, os fatos apurados indicam que o acusado "apoiava publicamente a insurreição que estava em curso e que usava de sua influência para incentivar seus seguidores a aderirem ao intento golpista". A denúncia chega a citar um encontro com Bolsonaro no Palácio do Alvorada em dezembro de 2022. A informação foi revelada pelo tenente-coronel Mauro Cid em delação premiada.

Nesta fase, não está em discussão se Eustáquio é culpado ou inocente. Os ministros devem decidir se há elementos mínimos na denúncia para criar uma ação penal. Caso entendam que sim, haverá a instrução, com a coleta de provas e depoimentos. Só depois é que ocorre o julgamento do mérito.

O voto

Em seu voto, o relator afirma que a Constituição veda "a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao estado democrático". O ministro reconheceu a liberdade de expressão e o pluralismo político como "valores estruturantes do sistema democrático", mas argumentou que essas garantias não abarcam discursos antidemocráticos.

"Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais", pontuou.

Moraes usou a citação para edital para avançar no caso. O modelo dispensa a intimação pessoal, mas é restrito a casos em que não é possível saber do paradeiro do réu. Mesmo alegando o desconhecimento, o ministro pediu para que o governo Brasileiro solicitasse a extradição à Espanha. A justiça do país europeu negou a entrega, alegando que o pedido ocorreu por "evidente conexão e motivação política".

À Gazeta do Povo, Eustáquio afirmou que o julgamento ocorre “à revelia”. Segundo ele, em etapa anterior do processo, não havia advogado ou defensor público atuando em sua representação. Ele acredita que haverá o recebimento da denúncia, mas disse receber com tranquilidade, uma vez que, em sua visão, Moraes será alvo de impeachment antes do fim do processo.