"OAB da medicina": Lula sanciona exame obrigatório para novos médicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6/11), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que exige que estudantes de medicina passem em um exame nacional para poder exercer a profissão.A exigência valerá para quem entrou no curso a partir da publicação da medida provisória, editada pelo petista em junho deste ano. Quem já estudava medicina no Brasil antes da MP continuará com as regras que valiam quando entrou na faculdade.O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) ganhou o apelido de “OAB da medicina” porque, assim como a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servirá de condição para obter o registro profissional.Segundo a lei sancionada por Lula, os estudantes de medicina farão três provas ao longo do curso: ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano. Os desempenhos servirão para o cálculo da nota final.A última prova terá o maior peso da média e, caso o estudante não alcance o índice necessário para ser aprovado, poderá ser refeita em edições futuras.Quem se formar sem passar no exame poderá pedir ao conselho regional uma inscrição para trabalhar em pesquisa ou em outras atividades técnicas, sob supervisão. O projeto proíbe que esses profissionais atendam pacientes, mesmo que haja supervisão.O Enamed também será usado para avaliar as faculdades. A nota de cada curso será calculada anualmente com base na proporção de alunos que atingirem o nível exigido na última etapa. Os cursos com resultado insatisfatório passarão por um processo de supervisão. Leia também BrasilEnamed: 30% dos cursos de medicina são mal avaliados e serão punidos BrasilLula recebe mensagem do papa Leão XIV e renova convite de viagem ao Brasil Brasil“Mercado tem que saber que pobre não pagará a conta”, diz Lula sobre ajuste De acordo com a nova lei, as avaliações serão consideradas como componentes obrigatórios da graduação em medicina. O exame avaliará a “aquisição de conteúdos, habilidades e competências”, com “vistas à formação profissional compatível com os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS)”.O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou, durante o evento desta sexta, que o exame terá uma “governança tripartite”. Uma comissão nacional discutirá e estabelecerá os critérios da prova anualmente. O órgão terá representantes do MEC, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).“É uma política que acompanha toda a formação do estudante. Vamos fazer uma avaliação gradual e contínua durante o curso”, disse.Barchini relembrou que, ao longo dos últimos anos, uma série de cursos de medicina foram abertos em todo o país, sem o devido acompanhamento. O ministro pontuou que, em 2025, primeiro ano de aplicação do Enamed, “praticamente um terço dos cursos foi considerado insuficiente”.Segundo ele, o exame ajudará o MEC a entender onde “tem que fechar vaga” e as instituições que precisam ser “fechadas”.O presidente do CFM, José Hiran Gallo, celebrou a sanção da proposta. Na avaliação dele, o Enamed é um “importante marco histórico para nós e para os brasileiros”.Na cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avaliou que as provas ajudarão a formar “médicos melhores” para o país. A convite de Lula, também falou a médica Ludhmila Hajjar, cotada para chefiar a pasta no quarto mandato do presidente. “Estamos protegendo a sociedade. O seu governo, presidente Lula, nos deu muito”, disse ela.