Sigilo, rapidez e fragilidade de ordem contra Flávio reforçam tese de perseguição política

A forma como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cancelamento dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), logo após a proclamação oficial do resultado da eleição presidencial, levantou suspeitas no meio jurídico sobre a real motivação da medida. Entre juristas, o sigilo da decisão, a rapidez do pedido da Polícia Federal (PF) e a fragilidade dos argumentos reforçam a tese de que o parlamentar é vítima de perseguição política.

Essa avaliação foi ratificada na noite de terça-feira (27) pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, após reunião no Partido Liberal (PL) para discutir a viagem do parlamentar aos Estados Unidos. Flávio deixou o país com a família após queixar-se da intimação para entregar os passaportes, ocorrida logo depois de uma visita ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

Segundo revelou o jornal O Globo, a PF assinou o pedido a Moraes para recolher os passaportes de Flávio às 21h16 de domingo (25), após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proclamar o resultado do pleito. Na mesma noite, o ministro acolheu a solicitação, determinou o cancelamento dos documentos e proibiu o senador de manter contato com o advogado Willer Tomaz.

Ambos são investigados em inquérito recente da PF, sob relatoria de Moraes, que apura suspeita de lavagem de dinheiro. O pedido da corporação baseia-se em dois elementos: a suspeita de que Flávio figurava como “usuário master” de uma conta mantida por Tomaz em Portugal; e a declaração do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, em 23 de outubro: “Se meu irmão não ganhar [a eleição], sou a favor que ele deixe o país”.

Segundo Marinho, Moraes fora informado na manhã de domingo que a conta apontada pela PF nunca esteve em nome de Flávio. O inquérito tramita em sigilo no STF, e a defesa alega não ter tido acesso aos autos.

“O principal argumento para a manutenção desse inquérito cai por terra às 10h da manhã de domingo, dia da eleição. Às 20h44 é proclamado o resultado. Sete minutos depois, a Polícia Federal requer medidas cautelares contra o senador”, disse Marinho. “Em uma democracia, é muito estranho que um candidato, após o resultado, seja objeto de medida cautelar para retenção de passaporte em um inquérito cujo motivo principal ruiu. Parece-me a preparação de algo persecutório”, afirmou em entrevista.

A tese de perseguição é reforçada por aliados ao citarem declaração de Luiz Inácio Lula da Silva no debate da Band, em 18 de outubro. Na ocasião, o então candidato afirmou: “Você vai perder a imunidade, te prepara, porque vai ter problema. A sua vida tem muito inquérito que agora vai andar. Se os seus amigos não estão deixando andar, agora vai andar”.

Nesta terça (27), o presidente disse que o ato de Flávio foi “vergonhoso”. “Lamentavelmente a família Bolsonaro é isso. O Brasil é a segunda pátria dele, a primeira é lamber bota dos Estados Unidos”, afirmou durante comemoração de seu aniversário no Palácio da Alvorada.

Nos EUA, o senador deve pedir asilo político ao governo de Donald Trump. A expectativa de aliados é de que o Departamento de Estado americano conceda os vistos para o parlamentar e sua família.

Fundamento da medida de Moraes contra Flávio é visto como frágil

Para o advogado criminalista André Fini Terçarolli, mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP e pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a apreensão do passaporte determinada por Moraes é desproporcional e carece de fundamentação sólida.

“A derrota eleitoral não constitui indício de fuga, e um vídeo publicado pelo irmão não demonstra intenção concreta de Flávio Bolsonaro de frustrar a investigação. Somar essas circunstâncias não substitui a necessidade de identificar atos do próprio senador que justifiquem a restrição”, afirma.

“Chama atenção o fato de a PF ter apresentado o pedido apenas sete minutos após a confirmação do resultado pelo TSE. Essa proximidade, seguida de decisão judicial sem manifestação prévia da PGR, transmite a impressão de uma iniciativa previamente preparada para ser desencadeada após a apuração”, completa o criminalista.

Fini acrescenta que “utilizar o aparato estatal para constranger ou neutralizar um adversário político constitui prática autoritária. A condição de opositor não confere imunidade, mas também não autoriza a redução de garantias individuais”.

O procurador César Dario Mariano da Silva, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP-SP), concorda que a fala de Eduardo é insuficiente para embasar a medida e critica a falta de transparência do processo.

“Além do risco concreto de fuga ou de outro fundamento cautelar legítimo, há necessidade de elementos que indiquem, de forma razoável, a possível participação de Flávio nos delitos investigados. Uma suspeita vaga ou conjectura desacompanhada de suporte nos autos não basta”, afirma. “Como a decisão e a investigação tramitam sob sigilo, é indispensável que os elementos tenham sido examinados e que a decisão demonstre a necessidade concreta da medida.”

Em publicação nas redes sociais, o advogado Horacio Neiva, doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, sustentou que o momento da decisão de Moraes evidencia a fragilidade da medida.

“Flávio não tinha a intenção de fugir do Brasil pelo simples motivo de que tinha a convicção de que venceria. Não há como a Polícia ou o ministro terem descoberto uma intenção concreta de fuga poucos minutos após a divulgação do resultado”, escreveu. “Um risco concreto de fuga não surgiu nos minutos seguintes à proclamação. O resultado é este: Flávio deixou o país, evitou responsabilizações imediatas e obteve uma narrativa de perseguição política fortalecida pelo próprio Tribunal.”

O histórico de decisões de Moraes contra a família Bolsonaro

Investigações, medidas cautelares e condenações marcam a relação entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a família do ex-presidente Jair Bolsonaro, atingindo também seus filhos Flávio e Eduardo.

O histórico começou em 2019, quando Moraes assumiu a relatoria do inquérito das fake news, instaurado pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli. A investigação passou a apurar a disseminação de notícias falsas e ameaças a ministros do tribunal. Nos anos seguintes, decisões do magistrado atingiram aliados e perfis em redes sociais ligados ao ex-presidente.

Em setembro de 2021, durante as manifestações do 7 de Setembro, Jair Bolsonaro intensificou os ataques a Moraes. Em discurso na Avenida Paulista, em São Paulo, afirmou que não cumpriria mais decisões do ministro, chamou-o de "canalha" e exigiu sua saída.

No dia seguinte, o então presidente do STF, Luiz Fux, advertiu que o descumprimento de decisões judiciais por chefe de Poder poderia configurar crime de responsabilidade. Dois dias depois, o ex-presidente divulgou a "Declaração à Nação", redigida pelo ex-presidente Michel Temer. No documento, atribuiu suas declarações ao "calor do momento", negou intenção de agredir as instituições e reiterou respeito aos Poderes.

A Polícia Federal também investigou Bolsonaro em dois casos relatados por Moraes: a suspeita de fraude nos registros de vacinação contra a Covid-19 e o caso das joias e presentes recebidos durante o mandato. No caso da vacinação, Bolsonaro e Mauro Cid sofreram indiciamento em março de 2024.

O ministro arquivou a investigação contra o ex-presidente em março de 2025, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). No caso das joias, a PF indiciou Bolsonaro e outros investigados em julho de 2024 por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.

A investigação utilizou informações da delação premiada de Cid. Em março de 2026, a PGR pediu o arquivamento do inquérito, e Moraes solicitou novo parecer sobre a participação do advogado Frederick Wassef antes de decidir.

Em fevereiro de 2024, Bolsonaro tornou-se alvo de medidas cautelares na investigação sobre uma trama para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em julho de 2025, Moraes impôs novas restrições ao ex-presidente, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, limitação de circulação e proibição de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

No mês seguinte, ao identificar o descumprimento das restrições, Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente. A decisão proibiu visitas — exceto de advogados — e o uso de telefones celulares, mesmo de terceiros. Posteriormente, o ministro autorizou visitas de familiares, mas manteve a proibição do uso de aparelhos de comunicação.

Em setembro do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado, sob relatoria de Moraes. Neste ano, após o ex-presidente passar ao regime fechado e obter prisão domiciliar temporária por razões de saúde, o ministro manteve as restrições de comunicação e a fiscalização judicial. Em julho, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, após o senador publicar em redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro.

Além do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro tornou-se alvo de inquérito no STF. Em maio de 2025, Moraes determinou a abertura de investigação, a pedido da PGR, em razão da atuação do parlamentar nos Estados Unidos e de iniciativas para pressionar autoridades brasileiras durante o julgamento do pai.

Em junho de 2026, a Primeira Turma condenou o parlamentar a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo. O colegiado entendeu que ele atuou para interferir no julgamento de Jair Bolsonaro. A pena incluiu a declaração de inelegibilidade e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.