Flávio Bolsonaro é alvo de medidas judiciais e juristas apontam perseguição política

Menos de 48 horas após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a enfrentar medidas judiciais, diligências policiais e investigação que, na avaliação de juristas, indicariam cenário de perseguição política. Ele acabou saindo do país rumo aos Estados Unidos. As decisões também alimentaram o debate sobre o tratamento à oposição no país e sobre o risco que um adversário do governo passe a ser enquadrado, na prática, como um “dissidente político”.

Na segunda (26), Flávio foi intimado pela Polícia Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a entregar passaportes e a cumprir a proibição de deixar o Brasil. A decisão, que tramita sob segredo de Justiça, está relacionada à investigação que envolve o senador e o advogado Willer Tomaz, sob suspeita de lavagem de dinheiro.

Nesta terça (27), a PF e o Ministério da Justiça procuraram autoridades argentinas para verificar informações divulgadas pela imprensa de que Flávio teria cruzado a fronteira e seguido em direção aos Estados Unidos. A saída de Flávio e de sua família do Brasil foi confirmada horas depois.

O constitucionalista Alessandro Chiarottino destaca que há indícios de perseguição política pela forma como ocorreu a intimação para a entrega dos passaportes. Questionado se a sequência de medidas poderia indicar que Flávio deixa de ser opositor político e passa a ser visto como dissidente, o especialista respondeu afirmativamente e avaliou que o senador seria “mais um perseguido político”.

O constitucionalista André Marsiglia também vê sinais de perseguição. Para ele, a apreensão dos passaportes de um candidato à Presidência no dia seguinte à eleição transmite a impressão de que as medidas judiciais têm dimensão política. Marsiglia avalia que o objetivo seria enfraquecer o campo político ligado à família Bolsonaro não apenas eleitoralmente, mas também reduzir sua capacidade de voltar a disputar o poder.

“Parece que estão tentando fazer com o Flávio o que fizeram com o Jair”, afirmou Marsiglia, ao comparar a situação com a trajetória judicial do pai que está preso. Na avaliação do analista, as medidas podem desestimular futuras candidaturas e diminuir a disposição do movimento conservador de disputar eleições.

Marsiglia também questiona o uso da declaração feita pelo irmão, Eduardo Bolsonaro, como elemento relacionado à restrição de viagem. O ex-deputado sugeriu que Flávio deixasse o Brasil caso perdesse a eleição. Para Marsiglia, uma declaração de terceiros não deveria servir de fundamento para uma medida restritiva.

Oposição ou dissidência?

A discussão sobre dissidência também apareceu na análise do comentarista político Paulo Briguet, no Café com a Gazeta de segunda. Ao abordar o futuro do movimento conservador, Briguet argumentou que, em regimes que considera “ditatoriais”, não existe oposição institucional, mas “dissidência”.

O cientista político Gustavo Alves esclarece que oposição é o grupo que discorda do governo e disputa o poder dentro das regras institucionais. Dissidência costuma designar grupos ou indivíduos que contestam o poder estabelecido em contextos nos quais consideram limitadas as possibilidades de oposição formal ou de participação política democrática.

Juristas alertam que, por enquanto, a utilização do conceito de dissidência para descrever aliados de Bolsonaro ainda é “uma interpretação política e ainda não uma classificação jurídica estabelecida”.

Chiarottino e Marsiglia alertam para a sequência e para a forma das medidas tomadas contra Flávio, enquanto Briguet propõe uma leitura ampla sobre o futuro do movimento conservador. Em comum, as avaliações expressam preocupação com o espaço disponível para a oposição atualmente no Brasil.

Medidas judiciais e fundamentos sob sigilo

A restrição de viagem foi determinada em uma investigação que envolve Flávio e Willer Tomaz. O caso apura suspeitas de lavagem de dinheiro e movimentações financeiras. A existência da investigação não equivale a uma condenação e as suspeitas precisam ser comprovadas por procedimentos legais.

A proximidade entre a derrota eleitoral e a intimação para a entrega dos passaportes motivou críticas dos especialistas. “Como a decisão tramita sob segredo de Justiça, não é possível examinar os fundamentos apresentados pelo ministro, mas há estranheza sobre as movimentações”, reforça Marsiglia.

O mesmo valeria para a consulta às autoridades argentinas. A diligência da PF foi inicialmente motivada por notícias de uma possível saída do senador do país, o que se confirmou na tarde desta terça-feira (27).

“Isso expõe uma nova frente de tensão entre a direita e instituições judiciais”, completa Chiarottino.

Dino manda PF investigar suposta interferência estrangeira na campanha de Flávio

Somam-se a esse cenário as decisões do ministro Flávio Dino, nesta terça, para que a PF instaure um inquérito sobre a suposta interferência estrangeira nas eleições brasileiras. A investigação deverá apurar alegações de repasses à campanha do senador por um grupo estrangeiro, além da possibilidade de contrapartidas à exploração de terras raras e minerais críticos. A iniciativa ocorreu após pedido do PT, embora Dino tenha negado ao partido participação na ação.

O ministro afirmou que não se admite interferência de Estados estrangeiros em assuntos submetidos à soberania brasileira. A decisão também autoriza a PF a buscar evidências de eventual desigualdade entre candidatos nas plataformas digitais, incluindo possíveis diferenças de alcance de publicações e suspensões de contas.

Dino citou riscos de “desequilíbrio digital” e distinguiu a liberdade individual de expressão de uma possível instrumentalização da atividade político-partidária em favor de interesses estrangeiros.

Manifestantes acuados após o 8 de janeiro

Em um cenário macro, o receio de enfrentar consequências judiciais semelhantes às impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 pode contribuir para que apoiadores de Flávio evitem manifestações.

A possibilidade de uma reação nas ruas, que poderia expressar insatisfação com as medidas adotadas, esbarraria tanto no temor de novas investigações e condenações quanto na avaliação de que protestos dificilmente mudariam o desfecho da disputa, segundo analistas.

Marsiglia avalia que as punições aplicadas aos participantes do 8 de janeiro já têm produzido um efeito inibidor entre apoiadores da direita. O receio de perseguição judicial e a percepção de que o Judiciário exerce poder excessivo, descrito por setores desse campo político como autoritarismo, devem levar eleitores a evitar atos públicos, mesmo quando discordam do resultado eleitoral ou de decisões institucionais.

Nesse cenário, a preocupação com possíveis consequências legais funcionaria como um fator de autocensura. “Em vez de expressar publicamente sua posição, parte dos apoiadores opta por permanecer em casa ou limitar suas críticas às redes sociais, mesmo assim com restrições, porque sabem que pode haver retaliações inclusive com suas manifestações nas redes”, destaca.

Chiarottino não acredita que apenas o receio do 8 de janeiro seja o fator determinante neste momento.

Para ele, a campanha de Flávio errou ao alimentar cedo demais a expectativa de vitória, criando um ambiente de confiança excessiva. “Faltou um esforço maior de mobilização durante a campanha, inclusive com grandes manifestações de apoio ao candidato ainda naquele momento, o que sustentaria mobilizações agora”.

A avaliação aponta para outro componente do recuo. “Além do medo, pode haver uma percepção de que mobilizações tardias não produziriam efeitos concretos”.

Questionamento jurídico da eleição foi cogitado

O segundo turno da eleição foi marcado por questionamentos sobre a organização da votação e sobre a decisão judicial de ampliar o horário de funcionamento das seções eleitorais. Flávio Bolsonaro cogitou pedir judicialmente a anulação do pleito, mas recuou e disse que questionaria judicialmente o suposto uso da máquina pública por Lula para conseguir sua reeleição.

O episódio que concentrou parte das críticas foi a decisão de Cristiano Zanin, do STF, que prorrogou das 17h às 19h a votação nas seções que ainda não haviam sido encerradas.

A medida foi comunicada depois do horário previsto ao fechamento das urnas e exigiu adaptações nos procedimentos de apuração.

Em balanço divulgado na madrugada de segunda, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou que a prorrogação, embora possível, precisava ter sido planejada e estruturada. Segundo ele, a decisão foi tomada em circunstâncias que dificultaram a avaliação de efeitos operacionais.

Como a orientação chegou após as 17h, milhares de urnas haviam sido encerradas e não podiam ser reabertas. O tribunal precisou suspender temporariamente o recebimento dos boletins de urna, o que provocou acúmulo de arquivos à espera de processamento.

O TSE informou que a votação continuaria apenas nas seções ainda abertas. Cerca de 35 mil votos foram registrados em todo o país em decorrência da ampliação do horário, volume incapaz de mudar qualquer cenário de disputa.

“Para apoiadores que podem interpretar as decisões judiciais como excessivas ou politicamente motivadas, o 8 de janeiro pode funcionar como um alerta sobre os riscos de participar de atos. A preocupação pode se estender a manifestações pacíficas, embora a participação em um protesto não deva ser equivalente à prática dos crimes”, destaca o criminalista Márcio Nunes.

Entre o medo e a estratégia política

O doutor em Direito Luiz Augusto Módolo chama atenção para os custos aos envolvidos no 8 de janeiro. Ao avaliar a possibilidade de novos questionamentos na Justiça, ele lembrou o precedente de 2022, quando o PL recebeu multa de quase R$ 23 milhões por supostamente ter praticado litigância de má-fé, após a Justiça Eleitoral rejeitar uma contestação sobre urnas eletrônicas. Para Módolo, o episódio mostra que iniciativas judiciais podem trazer consequências para quem as apresenta.

Para juristas, a ausência de atos após o resultado pode ser explicada por fatores diferentes: o temor de consequências judiciais, a avaliação de que protestos não mudariam o resultado, a falta de mobilização antecipada e a orientação de lideranças para que apoiadores não fossem às ruas.

Em relação à possibilidade de protestos de rua, segundo analistas, ela dependeria não apenas da disposição dos eleitores, mas das decisões das lideranças e da percepção sobre a utilidade de mobilizações. “O desafio à democracia é preservar o direito de contestar decisões e o limite que separa a manifestação pacífica de atos ilegais”, afirma Módolo.

O histórico de decisões de Moraes contra a família Bolsonaro

A relação entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a família Bolsonaro é marcada por uma sequência de investigações, decisões cautelares e condenações que atingiram o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus filhos Flávio e Eduardo.

O histórico remonta a 2019, quando Moraes foi designado relator do chamado inquérito das fake news, instaurado pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. A investigação passou a apurar a disseminação de notícias falsas, além de supostas ameaças e ataques contra ministros da Corte. Nos anos seguintes, decisões do magistrado também atingiram aliados do ex-presidente e perfis nas redes sociais ligados a aliados de Bolsonaro.

Em setembro de 2021, durante as manifestações de 7 de Setembro, Jair Bolsonaro intensificou os ataques a Alexandre de Moraes. Em discurso na Avenida Paulista, em São Paulo, afirmou que não cumpriria mais decisões do ministro, chamou-o de “canalha” e exigiu sua saída. No dia seguinte, o então presidente do STF, Luiz Fux, advertiu que o descumprimento de decisões judiciais pelo chefe de um dos Poderes poderia configurar crime de responsabilidade. Em 9 de setembro, Bolsonaro divulgou a chamada “Declaração à Nação”, redigida pelo ex-presidente Michel Temer. No documento, Bolsonaro atribuiu suas palavras ao “calor do momento”, negou a intenção de agredir os Poderes e reiterou respeito às instituições. 

A Polícia Federal também investigou Jair Bolsonaro em dois casos sob relatoria de Moraes no STF: o da suspeita de fraude nos registros de vacinação contra a Covid-19 e o das joias e de outros presentes recebidos durante seu mandato. No primeiro, Bolsonaro e Mauro Cid foram indiciados em março de 2024, mas Moraes arquivou a investigação contra o ex-presidente em março de 2025, a pedido da PGR. No caso das joias, a PF indiciou Bolsonaro e outros investigados em julho de 2024 por suspeitas de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. A apuração contou com informações da colaboração premiada de Cid. Em março de 2026, a PGR pediu o arquivamento do inquérito, e Moraes solicitou novo parecer sobre a participação do advogado Frederick Wassef antes de decidir. 

Além disso, em fevereiro de 2024, Jair Bolsonaro passou a ser alvo de medidas judiciais no âmbito da investigação sobre uma suposta trama para impedir a posse de Lula em 2023. 

Em julho de 2025, Moraes impôs novas medidas cautelares ao ex-presidente, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, restrições de circulação e proibição de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. 

No mês seguinte, após considerar que houve descumprimento das restrições, Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro. A decisão também proibiu o ex-presidente de receber visitas, exceto de seus advogados, e de utilizar celulares, inclusive aparelhos de terceiros. Posteriormente, o ministro autorizou visitas de familiares, mas manteve restrições ao uso de celulares.

A Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em setembro do ano passado. Moraes foi o relator da ação penal. 

Neste ano, após o ex-presidente passar a cumprir pena em regime fechado e posteriormente obter prisão domiciliar temporária por razões de saúde, o ministro manteve restrições de comunicação e fiscalização judicial. Em julho, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai. A medida foi tomada depois que o senador publicou nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro devido à proibição de o ex-presidente utilizar as redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Além de Jair, Eduardo Bolsonaro também passou a ser alvo de investigação no STF. Em maio de 2025, Moraes determinou a abertura de inquérito, a pedido da PGR, em razão da atuação do então deputado nos Estados Unidos e das iniciativas para pressionar autoridades brasileiras durante o julgamento do pai.

Em junho de 2026, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo. O colegiado entendeu que ele havia atuado para interferir no julgamento de Jair Bolsonaro. A condenação também resultou em declaração de inelegibilidade e perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.

Após as eleições de 2026, Flávio Bolsonaro passou a ser alvo de uma nova medida judicial determinada por Alexandre de Moraes. Em decisão cujo conteúdo integral não foi divulgado, o ministro determinou que o senador entregasse seus passaportes à Polícia Federal e o proibiu de deixar o país. Também vetou seu contato com o advogado Willer Tomaz, investigado no mesmo contexto.

Flávio não entregou os documentos no prazo determinado, e a Polícia Federal cancelou seus passaportes. Nesta terça-feira (27), a PF confirmou que o senador deixou o Brasil. A Gazeta do Povo apurou que ele teria seguido para a Argentina e pretenderia viajar aos Estados Unidos.