Ações judiciais buscam interromper pagamentos a Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos

Diferentes frentes jurídicas e políticas acionaram a Justiça Federal e o Senado Federal para suspender o salário, auxílios e verbas de gabinete do senador Flávio Bolsonaro. As iniciativas ocorrem após o parlamentar deixar o Brasil com destino a Miami, na última quarta-feira, alegando perseguição judicial. Os pedidos sustentam que a ausência do país compromete suas atribuições legislativas.

Quais são os principais argumentos para a suspensão dos pagamentos ao senador?

Os advogados que protocolaram a ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro defendem que a remuneração parlamentar está diretamente vinculada ao desempenho das funções públicas no Brasil. Segundo a petição, a continuidade dos repasses de dinheiro público, como o subsídio mensal e a verba de gabinete, sem o efetivo exercício do mandato em solo nacional, configuraria um prejuízo aos cofres públicos e um desvio de finalidade. Eles alegam que manter uma estrutura financiada pelo Senado para alguém que atua fora do país fere o princípio da moralidade administrativa.

Quais tipos de verbas e benefícios estão sendo questionados na Justiça?

O pedido judicial é abrangente e foca em toda a estrutura financeira que mantém o mandato. Estão na lista o subsídio parlamentar, que é o salário propriamente dito, e a verba de gabinete, usada para pagar assessores. Além disso, a ação pede a interrupção do pagamento do auxílio-moradia e da chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores, conhecida pela sigla CEAPS. Essa cota serve para ressarcir gastos como passagens aéreas e combustíveis. O objetivo dos autores é que esses valores sejam interrompidos imediatamente enquanto ele estiver no exterior.

Como o Senado Federal foi acionado por outros parlamentares sobre este caso?

Além da esfera judicial, existe uma pressão política dentro do próprio Congresso Nacional. Um grupo de deputados federais enviou um ofício formal ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando que a situação funcional de Flávio Bolsonaro seja examinada com rigor. Eles pedem que a Casa avalie não apenas a suspensão da remuneração devido à ausência nas sessões, mas também a possibilidade de perda do mandato. O documento sugere que o Senado verifique se existem fundamentos legais ou regimentais que justifiquem punições severas pela decisão de atuar politicamente no exterior.

Qual é a justificativa oficial de Flávio Bolsonaro para ter deixado o país?

O senador afirma que sua ida para a Flórida foi uma decisão pessoal e estratégica, negando qualquer intenção de fuga. Ele justifica a viagem como uma forma de escapar do que classifica como perseguição judicial, citando especificamente ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF, como a retenção de seus passaportes. Flávio Bolsonaro declarou que pretende liderar a oposição ao governo atual a partir dos Estados Unidos, acreditando que lá terá mais liberdade para se manifestar sem ser alvo de censura ou medidas restritivas, mantendo sua articulação política à distância.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.