Deputada mais votada de SP apresentou projetos de lei que repetem textos de outros políticos e erra até a própria cidade

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  • Role, Da BBC News Brasil em Londres
• Published 6 outubro 2026, 18:31 -03Atualizado Há 29 minutos
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Projetos que Eduarda Campopiano (PL), eleita a deputada estadual nesta eleição, com 1,96 milhão de votos, apresentou enquanto vereadora na Câmara Municipal de Praia Grande, no litoral , reproduzem artigos e justificativas de que já circulavam em outras casas legislativas, aponta análise da BBC News Brasil.

Em dois documentos, a adaptação deixou até mesmo referências a lugares diferentes da cidade em que a parlamentar atuava: um programa de educação financeira destinado a Praia Grande fala em beneficiar cidadãos paulistanos; já uma proposta sobre multas pelo consumo de maconha destina recursos a organizações no município da Serra, no Espírito Santo, a mais de 700 quilômetros de distância da cidade em que ela atuava como vereadora.

Entre os textos reaproveitados estão também propostas do vereador seu aliado na campanha de 2026, e da deputada estadual Ana Campagnolo (PL-SC), que Campopiano aponta como inspiração política, ao lado do

A proximidade com esse grupo marca a trajetória da vereadora, que recebeu apoio eleitoral de Nikolas e fez campanha associada a Pavanato, os

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Deputada 'ideológica'

A atuação pública de Campopiano começou nas redes sociais ainda aos 18 anos, segundo a biografia do site de campanha.

Ela ganhou projeção fazendo oposição ao feminismo e ao aborto e defendendo o acesso de mulheres a armas de fogo. Também é crítica às cotas raciais.

Aos 21 anos, foi eleita vereadora de Praia Grande pelo PL com 3.583 votos, em 2024. Dois anos depois, recebeu 1.956.238 votos, a maior votação para deputado estadual em São Paulo.

Em entrevista ao UOL, a deputada eleita afirmou que sua candidatura e seu trabalho parlamentar são "ideológicos".

"A minha legislatura como deputada na Alesp [Assembleia Legislativa de São Paulo] será muito mais ideológica do que a que foi de vereadora. Vamos intensificar nosso combate cultural. Acho que tudo que vira política, que se torna política pública um dia, já foi uma ideia em algum momento, já foi cultura, ideologia, uma discussão sobre moral, sobre o que é certo e errado."

Ela disse, na entrevista, que quer combater o que chama de "bandidolatria" no Brasil, "seja com bandidos de colarinho branco, seja no combate ao crime do dia a dia" e afirmou também que não quer que o aborto seja apenas proibido, mas "impensável".

"Quero viabilizar a ajuda para mulheres que engravidam em decorrência de violência sexual, para que elas não precisem matar o próprio filho, que nada tem a ver com o crime que foi cometido. E para que o verdadeiro monstro que cometeu o crime contra essa mulher apodreça na cadeia, coisa que não acontece hoje."

Projetos de lei para 'cidadãos paulistanos', recursos para município de outro Estado e referência ao ChatGPT

Fim da Promoção da eleição 2026

O levantamento da BBC News Brasil comparou as versões originalmente apresentadas dos 20 projetos de lei da vereadora com documentos de outras câmaras e assembleias legislativas.

Em ao menos 14, foram identificadas correspondências textuais, de artigos específicos a conjuntos extensos de dispositivos e justificativas. A extensão varia: há passagens idênticas e dispositivos com adaptações.

O Projeto de Lei (PL) 64/2026, apresentado por Campopiano em 30 de abril de 2026, propõe criar um programa de educação financeira nas escolas municipais de Praia Grande. Ele reproduz trechos inteiros do PL 875/2021, do vereador de São Paulo, de Rubinho Nunes (União Brasil), que criava o programa Jovem Capitalista.

Na versão de Campopiano, a iniciativa passou a se chamar Programa de Educação Financeira, mas a justificativa manteve menções ao Jovem Capitalista.

No encerramento, preservou a afirmação de que o programa "viabiliza uma realidade mais agradável e um futuro mais próspero aos cidadãos paulistanos", sem trocar o termo usado no projeto de São Paulo.

A redação e a sequência de diversos artigos também coincidem.

"Este projeto de lei dispõe sobre a implantação do Programa Jovem Capitalista, voltado à garantia do desenvolvimento intelectual, físico, emocional, social e cultural dos alunos da rede pública municipal de ensino", diz a justificativa de ambos os textos.

Outro caso é o PL 68/2026, protocolado por Campopiano em 11 de maio de 2026. Ele prevê multas administrativas pelo consumo de maconha na presença de crianças e adolescentes e em espaços públicos.

Há passagens semelhantes às de uma proposta da Câmara Municipal de Serra (ES), assinada em 23 de janeiro de 2025 pelos vereadores Pastor Dinho (PL) e Agente Dias (Republicanos).

Um dos trechos diz que os recursos obtidos com as sanções seriam destinados a organizações "no município da Serra", em vez de Praia Grande.

Houve ainda o PL 73/2025, de 24 de junho de 2025, que previa a obrigatoriedade dos hospitais públicos de emitirem diariamente boletim médico a respeito do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado.

O texto do projeto cita ao menos uma fonte obtida no ChatGPT (uma das notas de rodapé traz um link com a marcação 'utm_source=chatgpt.com', que indica que o endereço foi copiado de uma resposta do ChatGPT) e aponta, para embasar seu amparo jurídico, a lei orgânica de outra cidade: São José (possivelmente o município de Santa Catarina, mas essa informação não aparece no documento).

"A proposta do ilustre edil está amparada juridicamente pela Carta Magna, Lei Orgânica do Município de São José e Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma vez que aborda e defende o direito fundamental à saúde, informação e os princípios da transparência e publicidade", diz o texto.

Segundo o site da Câmara de Praia Grande, nenhum desses três projetos foi aprovado.

Pastor Edinho afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o tema já era objeto de projetos em outras cidades na própria Câmara dos Deputados.

E que não foram enviados arquivos editáveis para Campopiano, mas foi realizado um contato entre os dois parlamentares que conversaram sobre o projeto.

"Não há necessidade de autorização alguma. O projeto é público e está à disposição da sociedade brasileira e de qualquer parlamentar", diz a nota.

Projetos repetem textos de aliados

Três dos projetos analisados pela BBC News Brasil se relacionam diretamente a políticos próximos de Eduarda Campopiano, do mesmo partido: dois têm dispositivos iguais aos de propostas do vereador e deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP); o terceiro reproduz o programa apresentado pela deputada estadual Ana Campagnolo (PL-SC).

As justificativas desses três documentos de Praia Grande não mencionam os projetos originais, nem atribuem os textos aos dois parlamentares.

O PL 2/2026 de Campopiano, apresentado em 4 de fevereiro, propõe sanções administrativas por maus-tratos a animais.

O texto coincide em diversos artigos com o PL 43/2026 de Pavanato, de 29 de janeiro.

Os dois documentos citam a mesma lista de condutas, como privar o animal de alimento, água ou abrigo, abandoná-lo e negligenciar assistência veterinária. Prevêem advertência, multas de R$ 2 mil a R$ 50 mil e apreensão do animal.

O projeto de Eduarda cita até mesmo, de forma equivocada, um órgão que só existe na cidade de São Paulo, não em Praia Grande, conforme confirmado à BBC News Brasil pela própria prefeitura da cidade: a Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP).

O segundo caso é o PL 63/2026, apresentado por Campopiano em 30 de abril. Ele autoriza a Guarda Civil Municipal a usar provisoriamente veículos, equipamentos e outros bens apreendidos relacionados à prática de crimes.

O texto reproduz dispositivos do PL 76/2026 de Pavanato, publicado em São Paulo em 11 de fevereiro.

Há ainda o PL 112/2026, apresentado em Praia Grande em 5 de agosto.

Ele institui o Programa Meninos Fortes, de proteção e acolhimento de estudantes do sexo masculino vítimas ou expostos à violência escolar e ao bullying.

Uma proposta de mesmo nome, da deputada Ana Campagnolo, foi assinada em 13 de julho. Já a de Eduarda Campopiano é de agosto.

Os artigos têm redação praticamente igual, com a troca da rede estadual de Santa Catarina pela rede municipal de Praia Grande.

A reportagem buscou os parlamentares para que comentassem a semelhança dos textos, mas não obteve retorno dos demais até o momento. O espaço segue aberto.

'Não dar crédito é um problema'

Para Marco Antonio Carvalho Teixeira, cientista político e professor da FGV-EAESP, disseminar boas práticas entre municípios é desejável, mas isso deve envolver adaptações às necessidades locais e reconhecimento da origem da proposta.

"É sempre recomendável que se dissemine, que inspire, que faça as adaptações", afirma.

Segundo ele, uma iniciativa que funciona em determinado município não necessariamente terá o mesmo resultado em outro sem esses ajustes.

Teixeira não considera a reprodução sem crédito uma prática comum. Na avaliação do professor, omitir a origem significa apropriar-se indevidamente do trabalho de outra pessoa. "Não dar crédito é um problema", diz.

Em parte das justificativas, Campopiano reconhece iniciativas semelhantes de outros municípios.

A circulação de propostas entre diferentes casas legislativas não se limita aos projetos de Campopiano. A Lei de Direitos Autorais exclui da proteção ideias, procedimentos normativos e textos de leis e demais atos oficiais.

Há exemplos de bancos de textos destinados a apoiar outros mandatos: a Câmara de Sobral (CE), por exemplo, disponibiliza modelos e orienta vereadores a adaptá-los às peculiaridades de seus municípios.

Há também práticas já conhecidas de reutilizar textos entre parlamentares e até entre candidatos.

Em 2024, a Agência Lupa identificou nove propostas contra a linguagem não-binária com ementas idênticas em diferentes assembleias legislativas pelo país.

No mesmo ano, a BBC News Brasil e, em certos casos, deixavam no texto até o nome de outra cidade.

A BBC News Brasil tentou contato com Eduarda Campopiano, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.