Gilmar Mendes pressiona Judiciário por fiscalização rígida em pagamentos da União

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou ofícios nesta segunda-feira (28) cobrando que o CNJ e o STJ realizem um pente-fino na liberação de precatórios. O magistrado aponta indícios de um esquema parasitário envolvendo o Banco Master e escritórios de advocacia, que estariam lucrando com ordens de pagamento emitidas antes do fim definitivo de processos judiciais.

O que são precatórios e qual é o problema apontado pelo ministro?

Precatórios são dívidas que o governo precisa pagar após perder uma ação na Justiça de forma definitiva. Gilmar Mendes critica a prática de alguns tribunais que autorizam o pagamento desses valores antes do processo acabar totalmente, o chamado 'trânsito em julgado'. Segundo ele, essa antecipação conflita com a Constituição Federal. O ministro identificou que empresas e bancos compram esses créditos com desconto e depois usam manobras judiciais para receber o valor integral rapidamente, criando um modelo de negócio que drena recursos públicos de forma irregular.

Como o Banco Master e o setor sucroalcooleiro estão envolvidos no caso?

As investigações revelaram que o Banco Master utilizava créditos judiciais contra a União como lastro para captar recursos no mercado financeiro. Um exemplo citado é um contrato milionário com um escritório de advocacia ligado à família de um desembargador do TRF-1. O foco eram precatórios do setor de açúcar e álcool, referentes a prejuízos causados por políticas de preços do governo nos anos 80 e 90. A Advocacia-Geral da União estima que o impacto total dessas ações pode chegar a 145 bilhões de reais, o que exige um controle muito mais rigoroso sobre quem tem direito ao dinheiro.

Por que existe uma disputa sobre o cálculo das indenizações às usinas?

A polêmica gira em torno de como medir o prejuízo das usinas. O STF decidiu em 2020 que o governo só deve pagar se houver uma perícia técnica provando o dano econômico real. No entanto, muitas empresas querem receber com base em cálculos antigos, que eram mais genéricos e previsíveis. No caso da usina Alcídia, Gilmar Mendes defendeu uma nova apuração rigorosa, mas a maioria dos ministros entendeu que não se poderia reabrir a discussão por ser uma decisão antiga. Essa diferença de método de cálculo pode mudar drasticamente os valores, transformando milhões em bilhões de reais.

Quais providências foram solicitadas para conter as irregularidades?

Gilmar Mendes defende a suspensão imediata de todas as decisões que permitam o pagamento de precatórios antes do encerramento total dos processos. Ele solicitou que o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça aperfeiçoem as regras de comercialização dessas dívidas judiciais. Além disso, o ministro cobra que a OAB abra processos disciplinares contra advogados envolvidos e que o Ministério Público Federal conduza investigações criminais para apurar o suposto envolvimento de magistrados e agentes financeiros nesse modelo que ele descreveu como parasitário.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.