Justiça barra candidatura de suspeito de envolvimento com facção no Amapá

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) indeferiu, nesta semana, o registro de candidatura do advogado Hugo Barroso Silva, o Dr. Hugo (Republicanos), ao cargo de deputado estadual. Ele teve o pedido negado após a Corte apontar a suspeita de uma suposta ligação com uma facção criminosa que atua no estado.

A decisão tem como base o artigo da Constituição que proíbe que legendas partidárias usem organizações paramilitares, armadas ou de natureza semelhante.

A posição foi defendida pela procuradora eleitoral do estado Sarah Cavalcanti de Britto e teve o apoio de quatro dos sete juízes do TRE-AP.

“A Constituição Federal veda expressamente a utilização de organizações criminosas por partidos políticos é norma autoaplicável. Portanto, não há necessidade de nenhuma lei infraconstitucional para poder fazê-la incidir durante a análise dos registros de candidatura”, argumentou.

A procuradora apontou provas que mostram que Dr. Hugo teria ligações com a facção Família Terror do Amapá. No processo, foram expostas conversas em que os criminosos presos citam o nome do advogado como um interlocutor.

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Advogado teve candidatura indeferida pelo TRE-APDivulgação

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Dr. Hugo é suspeito de ter ligações com facção criminosa no APDivulgação

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Urna eletrônicaReprodução/Redes Sociais

De acordo com a ação na Justiça, foram interceptadas mensagens do líder de facção criminosa Ryan Richelle dos Santos Menezes, conhecido como “Tio Chico”, em que ele cita a relação com Dr. Hugo.

“No dia 13/1/2022, por volta das 9h30, apresenta Ryan pedindo o contato do “Adv Hugo”. Hugo, conforme apresentado [..], teria envolvimento em suposto esquema ilícito no Iapen (Instituto de Administração Penitenciária do Amapá) para liberação de internos para prisão domiciliar sem uso de equipamento de monitoramento eletrônico, por meio de pagamento”, diz o processo.

Segundo Sarah Cavalcanti de Britto, a Justiça também rastreou o contato de Dr. Hugo como alguém que teria a confiança dessas lideranças para poder realizar e providenciar supostos esquemas criminosos.

“O nome de Hugo era difundido como uma pessoa central no esquema”, ressaltou a procuradora.

Hugo Barroso Silva atuou no julgamento em defesa própria e negou as acusações. Por meio das redes sociais, ele chamou o indeferimento de “ridículo”.

“Pelo amor de Deus, gente. Tá ridículo já. Tá uma situação ridícula, gente. Algo que eu falo muito: nunca alegue algo sem o devido procedimento legal, sem o devido procedimento de investigação. O que tá acontecendo, algo do ridículo, chega dessas devidas falácias. Ou seja, todo mundo falando algo contra uma pessoa sem o mínimo de elementos”, disse.

Facções nas eleições do AP

Em 25 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) atendeu a recurso do Ministério Público Eleitoral e cassou o diploma do suplente a vereador de Macapá Luanderson de Oliveira Alves, conhecido como “Caçula”.

A Corte declarou a inelegibilidade dele por oito anos e condenou o intermediário Rosemiro de Carvalho Freitas, o “Bira”, à mesma pena.

A condenação reverteu a sentença de primeira instância, que havia julgado a ação improcedente. Ao acolher o recurso do MP Eleitoral, o tribunal reconheceu que Caçula cometeu abuso de poder econômico ao se beneficiar da estrutura e do domínio territorial da facção criminosa Família Terror do Amapá (FTA) durante as eleições de 2024.

Luanderson de Oliveira Alves já foi preso em uma operação da Polícia Federal em 2024. À época, era investigado o financiamento de campanhas por facções criminosas.

Segundo a PF, os criminosos estavam ameaçando os moradores de áreas dominadas pela organização criminosa para votar no candidato. Caçula obteve 354 votos, sendo 0,15%, após a apuração de votos nas urnas eleitorais.