Justiça proíbe jornalista de abordar funcionários da escola de filha de Flávio Bolsonaro

O Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proibiu a jornalista do ICL Notícias Alice Maciel de abordar funcionários da escola de uma das filhas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com questionamentos ou insinuações sobre a vida privada da família. Ela também está proibida de divulgar qualquer áudio, vídeo ou texto que permita revelar a identidade da menina. Há a previsão de multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento, limitado a R$ 200 mil.

A decisão consta no Diário da Justiça desta segunda-feira (26) e afirma que a jornalista teria apresentado como fato, e não como pergunta, que a adolescente havia sofrido agressões físicas praticadas pelo pai e que isso já teria sido admitido pela mãe, Fernanda Bolsonaro, e pela própria filha perante a escola. A escola negou ter recebido recebido qualquer relato ou visto qualquer indício nesse sentido.

Fernanda também nunca fez esta afirmação publicamente. Autora da ação, argumentou que Alice ultrapassou os limites da atividade jornalística e praticou "perseguição indireta", causando exposição no ambiente escolar e abalo psicológico na filha.

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) deu parecer favorável à liminar, opinando que esta seria necessária para proteger a integridade física e psicológica da menor de idade e evitar novas ocorrências. O órgão também afirmou que, em vez de censura ou violação do sigilo da fonte, a decisão promoveria a conciliação entre o exercício do jornalismo e a proteção à dignidade da criança e do adolescente.

Para embasar seu pedido, Fernanda anexou prints de trocas de mensagens no WhatsApp entre Alice e funcionários da instituição de ensino. O magistrado considerou que o material dava verossimilhança às alegações e que havia risco de dano caso a análise fosse postergada para o expediente ordinário, diante da possibilidade de novas abordagens e de exposição pública de informações sobre a adolescente.

"A continuidade do assédio informativo sobre fatos intimamente ligados à vida familiar da menor causa constrangimento e estresse emocional, ameaçando seu pleno desenvolvimento psíquico e social. Ademais, a iminência do vazamento ou publicação de conteúdos que permitam a identificação direta ou indireta da adolescente torna urgente a intervenção estatal para estancar a lesão ao direito de personalidade antes que se torn e irreparável", fundamentou.

A Gazeta do Povo entrou em contato com Alice Maciel, Fernanda Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, ICL Notícias e Tracy Reinaldet (advogado de Flávio e Fernanda). O espaço segue aberto para manifestação.