Lula formaliza inclusão de 13 aeroportos em programa de desestatização

O presidente Lula (PT), decidiu incluir no Programa Nacional de Desestatização (PND) 13 aeroportos, além de qualificá-los no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A maioria está localizado no Nordeste (9), seguida pelo Norte (3) e pelo Centro-Oeste. O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União (DOU).

Todos os aeroportos da lista, porém, já estão sob gestão da iniciativa privada. Em novembro de 2025, houve o primeiro leilão do programa AmpliAR, do Ministério de Portos e Aeroportos.

Doze deles foram incorporados, em abril de 2026, à concessão da GRU Airport, responsável pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos. A empresa foi a única interessada nesses terminais e não ofereceu desconto sobre a compensação prevista pelo governo para equilibrar os custos e as receitas da operação.

Ao comentar a assinatura do contrato, o diretor-presidente da GRU Airport, Osvaldo Garcia, opinou que deixar o bloco sob os cuidados da empresa que já administra o maior aeroporto do Brasil é "uma contribuição concreta para o avanço da aviação brasileira e para o desenvolvimento do país".

Já no Aeroporto Comandante Ariston Pessoa, a concorrência gerou um cenário bem diferente: a própria GRU Airport participou, com sua proposta de 0% de desconto, mas havia dois concorrentes. A PRS Aeroportos, concessionaria do Campo de Marte, ofereceu 5,10%. Já a Fraport Brasil, que administra o Aeroporto Internacional de Fortaleza, deu um lance de 100%. Em outras palavras, o governo não precisa compensar o fluxo de caixa.

Agora, com a qualificação no PPI, os 13 aeroportos passam a ser considerados empreendimentos de interesse estratégico e prioridade nacional. A inclusão no PND, por sua vez, formaliza o enquadramento dos terminais no programa federal de desestatização, embora todos já tenham sido incorporados a concessões privadas meses antes.

Veja a lista de aeroportos

• Aeroporto Horácio de Mattos, em Lençóis (BA)
• Aeroporto de Paulo Afonso (BA);
• Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada (PE);
• Aeroporto de Garanhuns (PE);
• Aeroporto de Araripina (PE);
• Aeroporto Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato (PI);
• Aeroporto de Porto Alegre do Norte (MT);
• Aeroporto de Barreirinhas (MA);
• Aeroporto de Araguaína (TO);
• Aeroporto de Cacoal (RO);
• Aeroporto de Vilhena (RO);
• Aeroporto Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar, em Aracati (CE).
• Aeroporto Comandante Ariston Pessoa, em Cruz (CE);