Lula sanciona ‘OAB da Medicina’ e torna Enamed obrigatório para futuros médicos

É oficial: todo recém-formado em medicina agora precisará ser aprovado pelo Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para conseguir seu registro profissional (o CRM) e o título de médico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou de sancionar, nesta sexta-feira (6), uma lei que torna obrigatório o Enamed, chamado de “OAB da Medicina”, para que alunos formados no curso possam atuar na profissão.

Segundo as novas regras, o exame será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) em três etapas: ao final do quarto semestre; antes do ingresso no internato, no fim do oitavo semestre; e após a conclusão do décimo segundo semestre. A participação será obrigatória e estará integrada ao currículo dos estudantes. A etapa final terá maior peso.

A exigência para obtenção do registro será aplicada apenas aos estudantes que entraram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já era graduando antes continuará submetido às regras antigas, assim como médicos que já tinham diploma reconhecido.

Lula aprovou o texto após Câmara dos Deputados e Senado já terem feito o mesmo anteriormente.

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O que é o Enamed

É uma prova aplicada por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) desde 2025, com o objetivo de avaliar a qualidade da formação dos estudantes de medicina no Brasil.

Ela já era usada para avaliar a qualidade dos cursos de medicina, assim como também para selecionar candidatos para programas de residência médica. Agora, também assume a função de averiguar se o recém-formado atingiu o desempenho mínimo considerado necessário para atuar como médico.

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Por que haverá a exigência da prova?

Os números do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica de 2025 deram o que falar.

Ele atestou que cerca de três em cada dez estudantes do último semestre de medicina ficaram abaixo da nota mínima considerada aceitável pelo Ministério da Educação (MEC).

Em números absolutos, são cerca de 13 mil futuros médicos com desempenho insuficiente no país.

99 de 304 cursos avaliados (32%  do total) obtiveram notas nas faixas 1 e 2, que são consideradas abaixo do aceitável. Essas notas são aplicadas para as instituições onde menos de 60% dos estudantes apresentaram desempenho considerado adequado.

O resultado repercutiu negativamente para a classe médica. A própria Associação Médica Brasileira (AMB) defendeu de forma pública a criação de uma prova nacional de proficiência como requisito para exercer a medicina no país.

Para a entidade, os dados dão força para seus alertas antigos sobre a expansão desordenada de escolas médicas, muitas vezes sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado, campos de prática suficientes ou oferta de residência médica.

Em nota, a associação ainda afirmou que os números expõem um risco concreto à segurança do paciente e demonstram a urgência de uma avaliação que vá além da punição às faculdades, alcançando também o exercício profissional.

“Sendo mais claro, não comprovada a proficiência médica pelos egressos dos cursos de medicina, não lhes seria concedido o registro profissional pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), impedindo-os, desta forma, de atender pacientes“, sustenta o documento.