MPE defende suspensão de redes de servidor por fake news sobre Flávio e Nossa Senhora

O Ministério Público Eleitoral defendeu a suspensão das redes sociais do coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Goerge Marques da Silva e Silva, pela republicação de mensagens envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a polêmica envolvendo a Nossa Senhora da Aparecida.

Nas publicações, o servidor incentivava o compartilhamento de conteúdos que afirmavam que Flávio apoiava a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora. Em resposta, a campanha de Flávio à Presidência apresentou uma notícia-crime contra o George, que foi acatada pelo MPE.

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Na manifestação, a defesa de Flávio afirma que os conteúdos republicados por Marques configuram crime de divulgação de notícias “sabidamente” falsas sobre o candidato, o que é punido pelo Código Eleitoral. Os advogados também acusam o servidor de ter cometido incitação ao crime e associação criminosa pelas publicações.

Apesar de concordar com a suspensão das redes sociais de George, o MPE foi contrário aos pedidos de prisão preventiva, suspensão do exercício da função pública e de busca e apreensão de aparelhos eletrônicos do servidor.

Na manifestação do MPE, o promotor de Justiça Eleitoral Paulo Roberto Binicheski solicitou que as redes sejam suspensas até o fim do segundo turno e seja vedada a criação ou utilização de outros perfis, inclusive em contas de terceiros, para “cessar a possível continuidade das condutas penalmente relevantes”.

Entenda o caso da Nossa Senhora

A falsa informação de que Flávio Bolsonaro pretende retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil ganhou força nas redes sociais na semana passada e associava o candidato a um suposto Projeto de Lei que cumpriria a destituição.

O boato ganhou força após um corte retirado de contexto, em que Flávio dizia que, caso fosse eleito, um de seus primeiros atos seria “decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”.

Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a retirada de publicações que apresentassem como verdadeira a informação envolvendo Flávio e o suposto PL. No domingo, a decisão foi derrubada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que considerou que a decisão poderia causar “censura em massa”.

Dino justificou a cassação alegando que, com ela, “ficam preservadas a liberdade de expressão e a liberdade religiosa dos que defendem a manutenção da lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em ‘Padroeira do Brasil’”.

Na noite da segunda-feira (28), ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e também determinou o restabelecimento das publicações que haviam sido retiradas com base na decisão do ministro, além de estabelecer o prazo de 24 horas para que X, Meta, TikTok e Google cumpram a nova decisão.

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