Nunes Marques manda à PGR ação de Michelle contra Janones por acusações

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quarta-feira (30) à Procuradoria-Geral da República (PGR) a ação apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) contra o deputado André Janones (Rede-MG) por calúnia, difamação e injúria. A PGR deverá agora elaborar um parecer sobre o processo.

Michelle recorreu ao STF em maio após Janones publicar um vídeo nas redes sociais acusando-a de receber “dinheiro roubado” do ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master. Na ação, a ex-primeira-dama pede a condenação do deputado, a retirada do vídeo das plataformas e o pagamento de R$ 20 mil por danos morais.

“A imputação é grave, apta a associar Michelle Bolsonaro à prática de condutas criminosas relacionadas à subtração, desvio, apropriação e recebimento de valores de origem ilícita, apurados nas investigações envolvendo o caso Master e o banqueiro Daniel Vorcaro”, afirmou a ex-primeira-dama na ação.

Em meados de maio, Janones publicou um vídeo afirmando que Michelle Bolsonaro “figurará nos próximos dias como uma das beneficiárias do dinheiro roubado pela família Bolsonaro junto ao Vorcaro”. O deputado não apresentou detalhes sobre a afirmação na publicação e, na ocasião, disse estar exercendo sua “liberdade de expressão, garantida pela Constituição e pelo mandato parlamentar”.

A manifestação ocorreu após o vazamento de áudios do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cobrando de Vorcarorecursos para a produção do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa de Michelle, porém, sustenta que Janones ultrapassou os limites da crítica política ao associá-la, sem provas, a supostas práticas criminosas.

Os advogados da ex-primeira-dama argumentam que a imunidade parlamentar de Janones não poderia ser utilizada como proteção para declarações que estejam fora do exercício legítimo do mandato. A tese é apresentada no processo junto do pedido para que o conteúdo publicado por Janones seja retirado das redes sociais.

Na petição encaminhada ao STF, a defesa de Michelle Bolsonaro afirma que as declarações atingiram a honra e a imagem pública da ex-primeira-dama e tiveram ampla repercussão nas redes sociais.

“O vídeo alcançou expressiva repercussão, com aproximadamente 93 mil visualizações (...). No Instagram, além de contar com mais de dois milhões de seguidores, alcançou mais de 109 mil curtidas”, afirmaram os advogados.